Decreto Municipal

Decreto nº: 3049/2015 Data do Decreto: 11/27/2015
Hide details for Texto do Decreto Municipal   [ Em Vigor ]Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]

DECRETO N°3049, 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

"Suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho do Governo"

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e, com base no art.7° da Lei 2.254 de 12/12/2014;

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho do Governo, conforme discriminado no presente decreto, totalizando a importância de:
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
1001.01.031.0001.2001
31.90.13.03
100
40.000,00
1001.01.122.0001.2001
33.90.49.00
100
3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
43.000,00

Art.2° Os recursos necessários para fazer face à parte da suplementação de que trata o Art.1°, provém da anulação parcial nos elementos de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no presente decreto no valor de:
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
1001.01.122.0001.2002
33.90.46.00
100
43.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
43.000,00

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa da Câmara Municipal de Magé.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


Área:
Data de publicação:11/30/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Atalho para outros documentos