Decreto Municipal
Decreto nº: | 3049/2015 | Data do Decreto: | 11/27/2015 |
"Suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho do Governo"
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e, com base no art.7° da Lei 2.254 de 12/12/2014;
CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,
PROGRAMA DE TRABALHO | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
1001.01.031.0001.2001 | 31.90.13.03 | 100 | 40.000,00 |
1001.01.122.0001.2001 | 33.90.49.00 | 100 | 3.000,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 43.000,00 |
Art.2° Os recursos necessários para fazer face à parte da suplementação de que trata o Art.1°, provém da anulação parcial nos elementos de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no presente decreto no valor de:
PROGRAMA DE TRABALHO | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
1001.01.122.0001.2002 | 33.90.46.00 | 100 | 43.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES | 43.000,00 |
Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa da Câmara Municipal de Magé.
Art.4° Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 11/30/2015 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |