Decreto Municipal
Decreto nº: | 2366/2008 | Data do Decreto: | 03/31/2008 |
"Ficam suplementados os Programas de Trabalho de Governo"
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, com base no art.5° da Lei 1.905 de 14/12/2007,
CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,
Programa de Trabalho | Despesa | Recurso | Pasta | Valor |
10.301.0042-.035 | 31.91.13.02 | 504 | 420 | 50.000,00 |
10.301.0044-2.039 | 31.91.13.02 | 509 | 431 | 50.000,00 |
TOTAL: | 100.000,00 |
Art.2° Os recursos necessários para fazer face a suplementação de que trata o art.1°, provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Governo 10.302.0019-2.104, Natureza da Despesa 3.3.90.39.00, Fonte de Recurso 501, Cód. Reduzido 370, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
Art.3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 31 DE MARÇO DE 2008.
NÚBIA COZZOLINO
PREFEITA
Área: | |
Data de publicação: | 03/31/2008 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |