Decreto Municipal
Decreto nº: | 3279/2019 | Data do Decreto: | 05/10/2019 |
Abre crédito adicional especial no orçamento em vigor e dá outras correlatas providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, usando de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 68, VII e art. 71 da Lei Orgânica do Município,
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
02.22.415.2.639.23.695 - Desenvolvimento da Política de Turismo
Art. 2° - O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA será adequado na forma do ANEXO l.
Art. 3° - Os recursos para aplicação deste crédito adicional especial serão oriundos da anulação de dotações orçamentárias na forma do ANEXO I
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2019.
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PROGRAMA | DOTAÇÃO | FONTE | SUPLEMENTAÇÃO | RECURSOS | |
ANULAR | |||||
2.06.147.1.410.15.451 | |||||
4.90.51.00.00.00.00.0000 | Obras e Instalações | 300.000,00 | 105 | ||
TOTAL | R$ 300.000,00 | ||||
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PROGRAMA | DOTAÇÃO | FONTE |
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CRIAR | |||||
02.22.415.2.639.23.695 | Desenvolvimento da Política de Turismo | ||||
3.3.90.30.99.00.00.00.0100 | Outros Materiais de Consumo | R$ 50.000,00 | 105 | ||
3.3.90.39.99.00.00.00.0100 |
| R$ 100.000,00 | 105 | ||
4.90.51.99.00.00.00.0100 | Obras e Instalações | R$ 100.000,00 | 105 | ||
4.90.52.99.00.00.00.0100 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 50.000,00 | 105 | ||
TOTAL | R$ 300.000,00 |
Área: | |
Data de publicação: | 05/15/2019 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |