Decreto Municipal
Decreto nº: | 3033/2015 | Data do Decreto: | 09/08/2015 |
Convoca a II Conferência Ampliada Municipal de Cultura de Magé e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere no inciso XI, do art. 68 c/c art.91, II alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,
Art. 2° A II Conferência Ampliada Municipal de Cultura terá como tema “O Conselho Municipal de Política Cultural” e será desenvolvida através de debates, grupos setoriais, plenária e eleição do Conselho Municipal de Política Cultural.
Art. 3° A II Conferência Ampliada Municipal de Cultura de Magé será presidida pela Secretária de pasta de Educação e Cultura e, na sua ausência ou impedimento, pela Presidência da Fundação Educacional e Cultural de Magé.
Art. 4° A organização e o funcionamento da II Conferência Ampliada Municipal de Cultura serão regulamentados por Regimento Interno próprio.
Art. 5° As despesas com a realização da II Conferência Ampliada Municipal de Cultura correrão com dotação orçamentária própria.
Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 08 DE SETEMBRO DE 2015
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO
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Data de publicação: | 09/15/2015 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |