Decreto nº: | 3453/2021 | Data do Decreto: | 03/31/2021 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3453, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a transferência de recurso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/20 – LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
D E C R E T O:
Art.1º Fica autorizada a transferência de recurso no valor de R$139.426,78 (Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis Reais e setenta e oito centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
04.01 | 10.301.0424.2.561 | 31.90.04 | 43 | 503 | 300.000,00 |
04.01 | 10.301.0424.2.561 | 31.90.13 | 48 | 503 | 60.000.00 |
TOTAL | 360.000,00 |
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução | | | | | |
| Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
| 04.01 | 10.301.0424.2.561 | 33.90.92 | 70 | 503 | 250.000,00 |
| 04.01 | 10.301.0424.2.561 | 33.90.39 | 64 | 503 | 110.000,00 |
| TOTAL | 360.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Magé, 31 de março de 2021.
RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito
Área: | |
Data de publicação: | 03/31/2021 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
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