Decreto Municipal

Decreto nº: 3453/2021 Data do Decreto: 03/31/2021
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DECRETO Nº 3453, DE 31 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/20 – LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
D E C R E T O:

Art.1º Fica autorizada a transferência de recurso no valor de R$139.426,78 (Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis Reais e setenta e oito centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
04.01
10.301.0424.2.561
31.90.04
43
503
300.000,00
04.01
10.301.0424.2.561
31.90.13
48
503
60.000.00
TOTAL
360.000,00

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:

Redução
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
04.0110.301.0424.2.561
33.90.92
70
503
250.000,00
04.0110.301.0424.2.561
33.90.39
64
503
110.000,00
TOTAL
360.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Magé, 31 de março de 2021.


RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito
Área:
Data de publicação:03/31/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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