Decreto Municipal

Decreto nº: 2380/2008 Data do Decreto: 08/13/2008
Hide details for Texto do Decreto Municipal   [ Em Vigor ]Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]

DECRETO N° 2380,13 DE AGOSTO DE 2008.

"Ficam suplementados os elementos de despesas, das atividades constantes dos Programas de Trabalho de Governo, conforme discriminado."

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, com base no art.5° da Lei n°1.905 de 14/12/2007, e

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesas, das atividades constantes dos Programas de Trabalho de Governo, conforme discriminado abaixo:
Programa de Trabalho
Pasta
Elemento Despesa
Recurso
Valor
16.482.0037-1.052
652
3.3.20.93.00
12
80.000,00
04.122.0015-1.011
78
4.5.90.61.00
100
100.000,00

Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o art.1°, provém das anulações parciais nos elementos de despesa dos projetos e atividades constantes dos Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado abaixo:
Programa de Trabalho
Pasta
Elemento Despesa
Recurso
Valor
16.482.0037-1.052
602
3.3.90.30.00
100
80.000,00
09.272.001-3.004
82
3.1.90.01.00
100
100.000,00

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento da Prefeitura Municipal de Magé.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 13 DE AGOSTO DE 2008.


NÚZIA COZZOLINO

PREFEITA


Área:
Data de publicação:08/15/2008
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Atalho para outros documentos