Decreto Municipal
Decreto nº: | 2358/2008 | Data do Decreto: | 01/10/2008 |
Considerando, que se encontra aprovado a gratuidade dos serviços de emplacamento e transferência de propriedade de veículos automotores para o Município de Magé, pagando para o contribuinte requerente a taxa referente ao DUDA – Documento único de Arrecadação, necessária ao emplacamento veicular ou a transferência de propriedade.
Programa de Trabalho | Pasta | Elemento Despesa | Recurso | Valor |
04.129.0014-2.116 | nova | 3.3.90.47.00 | 100 | 20.000,00 |
04.129.0014-2.116 | nova | 3.3.90.48.00 | 100 | 20.000,00 |
Art.2° Os recursos necessários para fazer face à abertura de crédito especial de que trata o art.1°, provém da anulação parcial no elemento de despesa dos projetos e atividades constantes do programa de trabalho do governo, conforme discriminado abaixo:
Programa de Trabalho | Pasta | Elemento Despesa | Recurso | Valor |
04.129.0014-2.023 | 130 | 3.3.90.39.00 | 100 | 40.000,00 |
Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria Municipal de Fazenda.
Art.4° Este Decreta entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 10 DE JANEIRO DE 2008.
NÚBIA COZZOLINO
PREFEITA
Área: | |
Data de publicação: | 01/15/2008 |
Tipo de Revogação: | Suspenso |