Decreto nº: | 3269/2019 | Data do Decreto: | 01/31/2019 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO NO 3269, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
"Altera § 3° do Art. 2°, do Decreto Municipal n°. 3265 de 15 de janeiro de 2019, que regulamenta os critérios para concessão do Passe Livre Universitário."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições, legais e, em conformidade com o disposto no art.91, inciso l, alínea “o” da Lei Orgânica do Município de Magé.
DECRETA:
Art. 1° o § 3° do Art. 2° do Decreto Municipal n°. 3265, de 15 de janeiro de 2019, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2° -
§ 1°
§ 2°
§ 3° O período de inscrição compreende os dias 17 de janeiro de
2019 até as 17h00min do dia 11 de fevereiro de 2019, até as
17h00min."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Magé, 31 de janeiro de 2019.
RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 01/31/2019 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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