Decreto Municipal

Decreto nº: 3002/2015 Data do Decreto: 05/08/2015
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DECRETO N° 3002, 08 DE MAIO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no art.2° da Lei 2.261/15.

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam criados elementos de despesas, das atividades constantes dos Programas de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “A”, parte integrante do presente decreto, totalizando a importância de R$4.336.580,72 (quatro milhões trezentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face ao que trata o art.1°, provém da criação de receita em decorrência de convênio junto à Petrobras, conforme discriminado no anexo I, parte “B”, parte integrante do presente decreto no valor de R$4.336.580,72 (quatro milhões trezentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria Municipal de Obras.

Art.4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 08 DE MAIO DE 2015.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


ANEXO I – DECRETO N° 3.002 DE 08/05/2015 – PARTE “A” CRIAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
15.451.0147.1-131
449051
126
2.408.429,56
15.451.0147.1-131
449052
126
100,00
15.451.0147.1-131
339039
126
100,00
15.451.0147.1-131
339093
126
100,00
15.451.0147.1-132
449051
126
1.927.551,16
15.451.0147.1-132
449052
126
100,00
15.451.0147.1-132
339039
126
100,00
15.451.0147.1-132
339093
126
100,00
TOTAL DAS CRIAÇÕES
4.336.580,72
ANEXO I – DECRETO N° 3.002 DE 08/05/2015 – PARTE “B” CRIAÇÃO DE RECEITA
PROGRAMA DE TRABALHO
RECEITA
FONTE DE RECURSO
VALOR
15.451.0147.1-131
2.4.7.1.99.01
126
2.408.429,56
15.451.0147.1-131
2.4.7.1.99.01
126
100,00
15.451.0147.1-131
2.4.7.1.99.01
126
100,00
15.451.0147.1-131
2.4.7.1.99.01
126
100,00
15.451.0147.1-132
2.4.7.1.99.01
126
1.927.551,16
15.451.0147.1-132
2.4.7.1.99.01
126
100,00
15.451.0147.1-132
2.4.7.1.99.01
126
100,00
15.451.0147.1-132
2.4.7.1.99.01
126
100,00
TOTAL DA CRIAÇÃO DE RECEITA
4.366.580,72

Área:
Data de publicação:05/08/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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