Decreto Municipal
Decreto nº: | 3002/2015 | Data do Decreto: | 05/08/2015 |
CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,
Art.2° Os recursos necessários para fazer face ao que trata o art.1°, provém da criação de receita em decorrência de convênio junto à Petrobras, conforme discriminado no anexo I, parte “B”, parte integrante do presente decreto no valor de R$4.336.580,72 (quatro milhões trezentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos).
Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria Municipal de Obras.
Art.4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 08 DE MAIO DE 2015.
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO
ANEXO I – DECRETO N° 3.002 DE 08/05/2015 – PARTE “A” CRIAÇÃO | |||
PROGRAMA DE TRABALHO | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
15.451.0147.1-131 | 449051 | 126 | 2.408.429,56 |
15.451.0147.1-131 | 449052 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-131 | 339039 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-131 | 339093 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-132 | 449051 | 126 | 1.927.551,16 |
15.451.0147.1-132 | 449052 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-132 | 339039 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-132 | 339093 | 126 | 100,00 |
TOTAL DAS CRIAÇÕES | 4.336.580,72 |
ANEXO I – DECRETO N° 3.002 DE 08/05/2015 – PARTE “B” CRIAÇÃO DE RECEITA | |||
PROGRAMA DE TRABALHO | RECEITA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
15.451.0147.1-131 | 2.4.7.1.99.01 | 126 | 2.408.429,56 |
15.451.0147.1-131 | 2.4.7.1.99.01 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-131 | 2.4.7.1.99.01 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-131 | 2.4.7.1.99.01 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-132 | 2.4.7.1.99.01 | 126 | 1.927.551,16 |
15.451.0147.1-132 | 2.4.7.1.99.01 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-132 | 2.4.7.1.99.01 | 126 | 100,00 |
15.451.0147.1-132 | 2.4.7.1.99.01 | 126 | 100,00 |
TOTAL DA CRIAÇÃO DE RECEITA | 4.366.580,72 |
Área: | |
Data de publicação: | 05/08/2015 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |