Decreto Municipal
Decreto nº: | 3388/2020 | Data do Decreto: | 10/20/2020 |
“Transfere a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o artigo 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a Portaria nº. 374, de 25 de setembro de 2020 do Supremo Tribunal Federal, publicada no DJE/STF, nº.237 p.382 em 28/09/2020.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 20 DE OUTUBRO 2020.
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Data de publicação: | 10/31/2020 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |