Decreto Municipal

Decreto nº: 3388/2020 Data do Decreto: 10/20/2020
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DECRETO N° 3388, 20 DE OUTUBRO DE 2020.

“Transfere a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2020 e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o artigo 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, a Portaria nº. 374, de 25 de setembro de 2020 do Supremo Tribunal Federal, publicada no DJE/STF, nº.237 p.382 em 28/09/2020.


Decreta

Art. 1º TRANSFERE A DATA DE PONTO FACULTATIVO, do dia 28 (quarta feira) de outubro de 2020, para o dia 30 (sexta feira) de outubro de 2020, em comemoração ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, salvo nos serviços que, a juízo da respectiva Chefia, forem indispensáveis em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 20 DE OUTUBRO 2020.




RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO
Área:
Data de publicação:10/31/2020
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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