Decreto nº: | 3463/2021 | Data do Decreto: | 04/26/2021 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº. 3463, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal nº 2560/2020.
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município.
Art. 1º Fica autorizada a suplementação de recursos no valor de R$ 177.235,54 nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
02.13 | 08.244.0403.2532 | 3.3.90.36 | 0547 | 0105 | 91.135,72 |
02.19 | 04.121.0403.2437 | 3.3.90.36 | 0652 | 0105 | 17.421,40 |
02.28 | 04.131.0403.2502 | 3.3.90.36 | 0879 | 0105 | 68.678,42 |
Art. 2º Servirá de cobertura à suplementação autorizada no artigo anterior a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
02.13 | 08.244.0403.2532 | 3.3.90.30 | 0542 | 0105 | 53.776,67 |
02.13 | 08.244.0404.2535 | 3.3.90.39 | 0559 | 0105 | 37.359,05 |
02.19 | 04.121.0403.2437 | 3.3.90.39 | 0653 | 0105 | 17.421,40 |
02.28 | 04.131.0403.2502 | 4.4.90.52 | 0885 | 0105 | 68.678,42 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Magé-RJ, 26 de abril de 2021.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 04/30/2021 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
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