Decreto Municipal

Decreto nº: 3463/2021 Data do Decreto: 04/26/2021
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DECRETO Nº. 3463, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal nº 2560/2020.

Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município.
Art. 1º Fica autorizada a suplementação de recursos no valor de R$ 177.235,54 nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.1308.244.0403.2532
3.3.90.36
0547
0105
91.135,72
02.1904.121.0403.2437
3.3.90.36
0652
0105
17.421,40
02.2804.131.0403.2502
3.3.90.36
0879
0105
68.678,42

Art. 2º Servirá de cobertura à suplementação autorizada no artigo anterior a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.1308.244.0403.2532
3.3.90.30
0542
0105
53.776,67
02.1308.244.0404.2535
3.3.90.39
0559
0105
37.359,05
02.1904.121.0403.2437
3.3.90.39
0653
0105
17.421,40
02.2804.131.0403.2502
4.4.90.52
0885
0105
68.678,42

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Magé-RJ, 26 de abril de 2021.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área:
Data de publicação:04/30/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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