Decreto Municipal
Decreto nº: | 3281/2019 | Data do Decreto: | 05/24/2019 |
Considerando ainda o ofício n° 163/2019 da Câmara Municipal de Magé protocolados nesta municipalidade sob o no 12.095/19.
Programa de Trabalho Despesa FR Valor
0101.01.031.0001-2.001 3.3.90.39.00 100 400.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários para fazer face à suplementação de que trata o Art. 1°, provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado abaixo:
Programa de Trabalho Despesa FR Valor
0101 .01.031.0001-2.001 4.4.90.51.00 100 400.000,00
Art. 3° - Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de despesa da Câmara Municipal de Magé.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Magé, 24 de maio de 2019.
Área: | |
Data de publicação: | 05/30/2019 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |