Decreto Municipal
Decreto nº: | 3001/2015 | Data do Decreto: | 05/08/2015 |
" Ficam criados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programas de Trabalho de Governo."
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no art.1° da Lei 2.260/15.
CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,
DECRETA:
Art.1° Ficam criados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programas de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “A”, parte integrante do presente decreto, totalizando a importância de R$90.000,00 (noventa mil reais).
Art.2° Os recursos necessários para fazer face a parte da criação de que trata o art.1°, provém da anulação parcial nos elementos de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “B”, parte integrante do presente decreto no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais).
Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
Art.4° Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 08 DE MAIO DE 2015.
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO
ANEXO I – DECRETO N° 3.001 DE 08/05/2015 – PARTE “A” CRIAÇÃO | |||
PROGRAMA DE TRABALHO | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
15.451.0106.1-130 | 33903000 | 100 | 10.000,00 |
15.451.0106.1-130 | 33903900 | 100 | 30.000,00 |
15.451.0106.1-130 | 44905200 | 100 | 50.000,00 |
TOTAL DAS CRIAÇÕES | 90.000,00 |
ANEXO I – DECRETO N° 3.001 DE 08/05/2015 – PARTE “B” ANULAÇÃO | |||
PROGRAMA DE TRABALHO | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
04.122.0106.2-210 | 33903000 | 100 | 10.000,00 |
04.122.0106.2-210 | 33903900 | 100 | 30.000,00 |
04.122.0106.2-210 | 44905200 | 100 | 50.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES | 90.000,00 |
Área: | |
Data de publicação: | 05/15/2015 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |