Decreto Municipal

Decreto nº: 3001/2015 Data do Decreto: 05/08/2015
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DECRETO N° 3001, 08 DE MAIO DE 2015.

" Ficam criados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programas de Trabalho de Governo."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no art.1° da Lei 2.260/15.

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,

DECRETA:

Art.1° Ficam criados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programas de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “A”, parte integrante do presente decreto, totalizando a importância de R$90.000,00 (noventa mil reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face a parte da criação de que trata o art.1°, provém da anulação parcial nos elementos de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “B”, parte integrante do presente decreto no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

Art.4° Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 08 DE MAIO DE 2015.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


ANEXO I – DECRETO N° 3.001 DE 08/05/2015 – PARTE “A” CRIAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
15.451.0106.1-130
33903000
100
10.000,00
15.451.0106.1-130
33903900
100
30.000,00
15.451.0106.1-130
44905200
100
50.000,00
TOTAL DAS CRIAÇÕES
90.000,00
ANEXO I – DECRETO N° 3.001 DE 08/05/2015 – PARTE “B” ANULAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
04.122.0106.2-210
33903000
100
10.000,00
04.122.0106.2-210
33903900
100
30.000,00
04.122.0106.2-210
44905200
100
50.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
90.000,00

Área:
Data de publicação:05/15/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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