Decreto Municipal

Decreto nº: 3028/2015 Data do Decreto: 08/05/2015
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DECRETO N° 3028, 05 DE AGOSTO DE 2015.

"Ficam suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho do Governo."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no art.5° da Lei n°2.254 de 12/12/2014;

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho do Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “A”, parte integrante do presente decreto, totalizando a importância de R$1.922.155,10 (um milhão novecentos e vinte e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e dez centavos).

Art.2° Os recursos necessários para fazer à suplementação de que trata o art.1°, provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho do Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “B”, parte integrante do presente decreto, no valor de R$1.922.155,10 (um milhão novecentos e vinte e dois mil cento e cinquenta e cinco reais e dez centavos).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de despesa do Fundo Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Magé.

Art.4° Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 05 DE AGOSTO DE 2015.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


ANEXO I – DECRETO N° 3.028 DE 05/08/2015 – PARTE “A” SUPLEMENTAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO DESPESA
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
04.122.0006.2-026
298
3.3.90.30.00
100
150.000,00
10.122.0004.2-031
151
3.1.91.13.00
100
100.000,00
10.122.0004.2-031
158
3.3.90.39.00
100
149.000,00
22.122.0034.2-171
394
3.3.90.30.00
120
500,00
22.122.0034.2-171
395
3.3.90.36.00
120
1.000,00
12.361.0027.2-146
885
3.3.90.39.00
402
150.000,00
10.301.0019.2-151
212
3.3.90.39.00
503
301.655,10
10.301.0049.2-037
225
3.3.90.39.00
522
60.000,00
10.301.0049.2-108
230
3.3.90.39.00
530
20.000,00
10.305.0060.2-109
718
3.3.90.39.00
535
100.000,00
10.304.0050.2-043
726
3.3.90.39.00
515
10.000,00
10.302.0019.2-150
761
3.3.90.39.00
540
300.000,00
10.301.0044.2-039
764
3.3.90.39.00
552
20.000,00
10.301.0052.2-038
245
3.3.90.30.00
508
140.000,00
10.301.0044.2-039
766
3.3.90.30.00
553
10.000,00
10.301.0052.2-038
245
3.3.90.30.00
508
100.000,00
10.302.0019.2-150
753
3.3.90.39.00
513
300.000,00
10.301.0042.2-035
897
3.3.90.36.00
120
10.000,00
TOTAL
1.922.155,10
ANEXO I – DECRETO N° 3.028 DE 05/08/2015 – PARTE “B” ANULAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO DESPESA
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
15.451.0018.1-086
316
4.4.90.51.00
12
800.000,00
15.452.0008.1-019
321
4.4.90.51.00
12
11.655,10
15.451.0008.1-020
1162
4.4.90.51.00
100
150.000,00
11.122.0086.2-136
1193
3.1.90.16.00
100
100.000,00
15.452.0020.2-017
332
3.3.90.39.00
100
149.000,00
22.122.0034.2-171
394
3.3.90.30.00
120
1.500,00
12.361.0027.2-157
887
3.3.90.30.00
402
150.000,00
10.301.0044.2-039
768
4.4.90.52.00
553
10.000,00
10.302.0019.2-034
811
3.3.90.30.00
100
140.000,00
10.301.0019.2-033
823
3.3.90.30.00
100
100.000,00
10.301.0052.2-038
246
3.3.90.30.00
100
300.000,00
10.302.0019.1-077
804
4.5.90.61.00
120
10.000,00
TOTAL
1.922.155,10

Área:
Data de publicação:08/15/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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