Decreto Municipal

Decreto nº: 2376/2008 Data do Decreto: 07/21/2008
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DECRETO N° 2376, 21 DE JULHO DE 2008. A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, com base no art.5° da Lei 1.905 de 14/12/2007, e,

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesas, das atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I, Parte “A”, parte integrante do presente Decreto, totalizando a importância de R$5.215.000,00 (cinco milhões duzentos e quinze mil reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o art.1°, provém das anulações parciais nos elementos de despesas dos projetos e atividades constantes do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no Anexo I Parte “B”, parte integrante do presente Decreto no valor de R$5.215.000,00 (cinco milhões duzentos e quinze mil reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de diversas Secretarias.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 21 DE JULHO DE 2008.


NÚZIA COZZOLINO

PREFEITA


ANEXO I – DECRETO N°2.376 DE 21/07/2008 – PARTE “A”

SUPLEMENTAÇÃO
Programa de Trabalho
Código Despesa
Elemento Despesa
Fonte de Recurso
Valor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.244.0056-1065
396
3.3.90.48.00
501
2.000.000,00
10.302.0019-2.034
368
3.3.90.39.00
502
400.000,00
10.301.0019-2.033
384
3.3.90.39.00
503
400.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ
12.361.0027-2.065
301
3.1.90.11.00
400
1.000.000,00
12.361.0027-1.032
285
3.3.90.30.00
412
115.000,00
12.361.0027-2.065
302
3.1.90.13.03
400
300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ
04.122.0015-2.026
134
3.1.90.11.00
100
500.000,00
15.451.0006-2.107
94
3.1.90.11.00
100
500.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
5.215.000,00

ANEXO I – DECRETO N°2.376 DE 21/07/2008 – PARTE “B”

ANULAÇÃO
Programa de Trabalho
Código Despesa
Elemento Despesa
Fonte de Recurso
Valor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0019-1.027
355
4.4.90.51.00
502
710.00,00
10.302.0019-1.0027
356
4.4.90.52.00
12
694.540,00
10.306.0019-2.105
393
3.3.90.30.00
501
150.000,00
10.301.0042-1.028
417
4.4.90.51.00
504
400.000,00
10.301.0042-1.028
416
3.3.90.39.00
504
45.466,00
10.301.0042-2.035
419
3.1.90.11.00
504
300.000,00
10.301.0042-1.029
418
4.4.90.52.00
504
200.000,00
10.305.0047-2.042
488
4.4.90.52.00
506
300.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAGÉ
12.361.0027-1.032
287
4.4.90.51.00
412
1.000.000,00
12.361.0027-1.022
281
4.4.90.51.00
400
415.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ
04.122.0013-2.013
71
3.3.90.30.00
100
1.000.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
5.215.000,00

Área:
Data de publicação:07/30/2008
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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