Decreto Municipal

Decreto nº: 2358-A/2008 Data do Decreto: 01/23/2008
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DECRETO N°2358-A, 23 DE JANEIRO DE 2008.

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições Municipais na semana do carnaval/2008.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no art.68, inciso VII Lei Orgânica do Município, e,

Considerando, o feriado nacional do dia 05 de fevereiro (terça-feira) do Carnaval de 2008;

Considerando, ainda, que a procura do público pelos serviços municipais é pouca no período carnavalesco, ensejando aos cofres públicos um gasto desnecessário com telefone, água, energia elétrica e outros.


DECRETA:

Art.1° PONTO FACULTATIVO, nos dias 31 de janeiro (quinta-feira); 01 de fevereiro (sexta-feira); 04 de fevereiro (segunda-feira) de carnaval e nos dias 06 – 07 e 08 de fevereiro de 2008, salvo nas repartições públicas municipais cujos serviços a juízo da respectiva Chefia, for indispensável em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art.2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 23 DE JANEIRO DE 2008.


NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA


Área:
Data de publicação:01/30/2008
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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