Decreto Municipal

Decreto nº: 3500/2021 Data do Decreto: 09/16/2021
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DECRETO Nº 3500, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A 5ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Orgânica Municipal de Magé, de 05 de abril de 1990;

- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

- a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

- a Lei Municipal nº 2.538, de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021;

- a Lei Municipal nº 2.560, de 21 de dezembro de 2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magé para o exercício financeiro de 2021;

- o Decreto Municipal nº 3430, de 11de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Fica reestimada a receita orçamentária no valor a maior de R$ 65.889.200,90 (sessenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos reais e noventa centavos), em relação à 4ª reestimativa da receita orçamentária, conforme Anexo I.

Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação no valor de R$ 60.646.276,23 (sessenta milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), conforme fontes de recursos discriminadas no Anexo I.

Art. 3º Fica revogado o contingenciamento no valor de R$ 5.242.924,67 (cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), na fonte de recursos resultante de impostos, conforme Anexo I.
,
Art. 4º Fica autorizada a suplementação de recursos no valor de R$ 5.043.541,88 (cinco milhões quarenta e três mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:


Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
05.01
08.244.0404.2.587
3.1.90.04
16
105
345.000,00
02.02
02.062.0403.2.411
3.3.90.91
43
105
384.565,61
04.01
10.302.0420.2.568
3.3.90.36
152
105
9.850,00
02.09
18.122.0403.2.478
3.1.90.11
167
105
85.000,00
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.36
288
503
6.121,98
02.11
12.361.0425.2.514
3.3.90.30
333
402
10.613,90
02.11
12.361.0425.2.516
3.3.90.92
361
105
57.875,33
02.20
11.334.0404.2.503
3.1.90.11
677
105
85.000,00
02.21
06.122.0093.2.019
3.1.90.04
693
105
51.000,00
02.23
15.451.0404.2.460
3.1.90.04
770
105
55.000,00
04.01
10.122.0402.1.432
4.4.90.52
1
105
2.233,27
05.01
08.244.0403.2.582
3.3.90.39
4
100
2.038,70
04.01
10.122.0402.2.559
3.3.90.30
8
105
36.652,05
05.01
08.244.0403.2.582
4.4.90.52
9
105
7.358,31
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.30
53
503
10.391,00
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.30
53
503
2.472.846,16
02.03
04.122.0403.2.414
3.3.90.47
56
105
1.097,55
02.03
04.122.0403.2.414
4.4.90.52
59
100
608,4
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.36
66
105
3.615,30
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.39
69
204
1.339,92
05.01
08.244.0407.2.590
3.3.90.36
78
105
15.788,00
05.01
08.244.0407.2.590
3.3.90.36
79
204
21.360,00
05.01
08.244.0408.2.591
3.3.90.30
99
209
16.432,70
05.01
08.244.0408.2.595
3.3.90.30
129
105
110.360,08
02.07
04.122.0403.2.427
3.3.90.36
136
105
84.606,99
04.01
10.302.0420.2.568
3.3.90.36
152
105
77.115,00
02.07
04.122.0403.2.429
3.3.90.47
154
105
200.000,00
05.01
08.244.0410.2.601
3.3.90.30
155
208
17.364,83
05.01
08.244.0410.2.601
3.3.90.36
156
208
5.048,00
05.01
08.244.0410.2.601
3.3.90.39
157
208
410,64
05.01
08.244.0410.2.601
4.4.90.52
164
208
1.477,86
05.01
08.244.0408.2.592
4.4.90.52
165
209
3.876,39
05.01
08.244.0408.2.595
4.4.90.52
167
224
1.317,86
05.01
08.244.0408.2.596
4.4.90.52
168
209
1.918,53
05.01
08.244.0407.2.589
4.4.90.52
169
204
4.628,76
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.30
172
204
24.301,33
04.01
10.302.0420.2.572
3.3.90.36
198
552
39.240,00
02.11
12.122.0403.2.513
3.3.90.30
260
105
35.898,19
04.01
10.302.0420.2.568
3.3.90.39
266
724
2.708,40
02.11
12.361.0425.2.515
3.3.90.30
338
105
290.718,19
02.11
12.361.0425.2.515
3.3.90.36
342
105
98,72
02.11
12.361.0425.2.515
3.3.90.39
344
105
168.850,00
02.11
12.365.0426.2.525
3.3.90.30
476
105
75.868,19
02.13
08.244.0403.2.532
3.3.90.39
548
105
867,55
02.13
08.244.0403.2.532
4.4.90.52
551
105
3.155,05
02.20
11.334.0403.2.502
3.3.90.36
668
105
23.991,02
02.29
15.451.0403.2.440
3.3.90.39
916
105
8.203,46
02.03
04.122.0403.2.414
3.3.90.39
997
100
27.398,66
02.03
04.122.0403.2.414
3.3.90.39
997
100
185,2
05.01
08.244.0408.2.591
3.3.90.32
1012
209
24.301,34
04.01
10.122.0402.2.559
3.3.90.39
1014
105
603,46
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.39
1020
565
100.000,00
04.01
10.301.0424.2.564
3.3.90.36
1022
503
15.240,00
02.09
18.122.0403.2.478
3.1.91.13
170
105
12.000,00


Art. 5º Servirá de cobertura à suplementação autorizada no artigo anterior a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.01
04.122.0403.2.406
3.1.90.92
4
105
101.862,34
02.02
02.062.0403.2.410
3.1.90.92
29
105
71.060,97
02.02
02.062.0403.2.411
3.1.90.91
42
105
127.131,71
02.05
04.122.0403.2.421
3.1.90.92
98
105
161.388,39
02.05
04.122.0429.2.632
3.3.90.32
125
105
257.433,90
02.07
04.122.0403.2.427
3.1.90.92
129
105
185.160,00
04.01
10.302.0420.2.568
4.4.90.52
166
105
9.850,00
04.01
10.301.0424.2.561
4.4.90.51
264
503
6.121,98
02.11
12.361.0425.1.418
4.4.90.51
309
402
1.258,98
02.11
12.361.0425.1.420
3.3.90.32
316
402
412,13
02.11
12.361.0425.2.516
3.3.90.30
352
105
57.875,33
02.11
12.361.0425.2.516
3.3.90.92
362
402
1.388,91
02.11
12.361.0425.2.516
4.4.90.52
365
402
1.258,98
02.11
12.361.0425.2.620
3.3.90.39
390
402
1.258,98
02.11
12.361.0425.2.624
3.3.90.39
391
402
1.258,98
02.11
12.365.0426.2.527
3.3.90.32
494
402
1.258,98
02.11
12.365.0426.2.621
3.3.90.39
502
402
1.258,98
02.11
12.365.0426.2.623
3.3.90.39
503
402
1.258,98
02.23
15.451.0404.2.460
3.1.90.92
773
105
49.740,91
02.25
06.182.0404.2.464
3.1.90.92
818
105
46.586,66
02.26
06.125.0404.2.469
3.1.90.92
835
105
5.200,73
05.01
08.244.0403.2.582
3.3.90.30
1
105
2.260,74
05.01
08.244.0403.2.582
3.3.90.35
2
105
599,27
05.01
08.244.0403.2.582
3.3.90.35
2
105
1.918,68
05.01
08.244.0403.2.582
3.3.90.36
3
100
2.038,70
05.01
08.244.0403.2.582
3.3.90.93
7
105
6.294,88
05.01
08.244.0403.2.582
4.4.90.51
8
105
5.439,63
05.01
08.244.0403.2.582
4.5.90.61
10
105
1.258,98
05.01
08.244.0403.2.584
3.3.90.32
12
105
3.096,64
05.01
08.244.0403.2.584
3.3.90.32
12
105
9.493,12
04.01
10.122.0402.2.559
3.3.90.47
12
105
5.731,60
05.01
08.244.0403.2.585
3.3.90.36
13
105
3.918,44
05.01
08.244.0403.2.586
3.3.50.41
14
105
1.258,98
05.01
08.244.0403.2.586
3.3.50.43
15
105
1.258,98
04.01
10.122.0402.2.559
4.4.90.51
15
105
9.172,54
04.01
10.122.0402.2.560
3.3.90.30
17
105
11.210,89
04.01
10.122.0402.2.560
3.3.90.39
19
105
10.191,71
04.01
10.301.0421.2.574
3.3.90.36
23
105
10.701,30
04.01
10.301.0424.1.433
3.3.90.39
27
105
2.233,27
04.01
10.301.0424.1.433
3.3.90.39
27
105
603,46
05.01
08.244.0406.2.600
3.3.90.35
48
105
1.199,02
05.01
08.244.0406.2.600
3.3.90.36
49
105
9.668,35
05.01
08.244.0406.2.600
3.3.90.47
51
105
1.199,02
05.01
08.244.0406.2.600
3.3.90.92
52
105
1.199,02
02.03
04.122.0403.2.414
3.3.90.30
52
100
25.068,72
05.01
08.244.0406.2.600
3.3.90.93
53
105
1.199,02
05.01
08.244.0406.2.600
4.4.90.51
54
105
6.507,93
02.03
04.122.0403.2.414
3.3.90.36
54
100
2.329,94
05.01
08.244.0406.2.600
4.4.90.51
54
105
3.615,30
02.03
04.122.0403.2.414
3.3.90.36
54
100
185,2
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.30
57
565
100.000,00
02.03
04.122.0403.2.414
3.3.90.92
57
105
1.097,55
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.30
59
105
420
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.32
60
503
25.179,52
02.03
04.122.0403.2.414
4.5.90.61
60
100
608,4
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.32
63
105
1.580,00
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.32
64
204
24.301,33
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.32
64
204
5.968,68
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.39
64
503
10.391,00
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.32
64
204
21.360,00
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.39
64
503
294.718,64
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.35
65
105
1.258,98
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.91
68
503
135.733,06
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.47
70
105
1.258,98
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.92
72
105
1.258,98
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.93
74
105
1.258,98
05.01
08.244.0407.2.589
4.4.90.52
75
105
1.258,98
04.01
10.301.0424.2.561
4.4.90.52
78
503
2.001.765,27
05.01
08.244.0408.1.440
3.3.90.39
86
105
958,98
05.01
08.244.0408.1.440
4.4.90.51
87
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.591
3.3.90.35
100
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.591
3.3.90.39
103
209
267,96
05.01
08.244.0408.2.591
3.3.90.92
104
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.591
4.4.90.52
105
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.592
3.3.90.14
107
105
629,49
05.01
08.244.0408.2.592
3.3.90.30
108
105
12.589,76
05.01
08.244.0408.2.592
3.3.90.35
110
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.592
3.3.90.36
111
105
1.236,19
05.01
08.244.0408.2.592
3.3.90.39
112
105
2.376,59
05.01
08.244.0408.2.592
3.3.90.92
114
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.592
3.3.90.93
115
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.592
4.4.90.52
116
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.593
3.3.90.30
117
105
800,23
04.01
10.301.0424.2.565
3.3.90.30
117
105
10.701,30
05.01
08.244.0408.2.593
3.3.90.30
118
209
10.246,71
05.01
08.244.0408.2.594
3.3.90.36
124
105
5.716,08
05.01
08.244.0408.2.594
3.3.90.39
125
105
684,08
05.01
08.244.0408.2.594
4.4.90.52
126
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.595
3.3.90.30
131
224
1.305,01
05.01
08.244.0408.2.595
3.3.90.39
134
105
1.769,29
05.01
08.244.0408.2.595
3.3.90.39
135
224
12,85
05.01
08.244.0408.2.595
4.4.90.52
136
105
4.798,48
05.01
08.244.0408.2.596
3.3.90.30
137
105
1.623,05
05.01
08.244.0408.2.596
3.3.90.30
138
209
1.650,57
05.01
08.244.0408.2.596
3.3.90.36
139
105
5.179,52
05.01
08.244.0408.2.596
3.3.90.39
140
105
1.596,86
05.01
08.244.0408.2.596
3.3.90.39
141
209
3.464,87
02.07
04.122.0403.2.427
3.3.90.92
142
105
84.606,99
05.01
08.244.0408.2.597
3.3.90.30
143
105
1.921,05
05.01
08.244.0408.2.597
3.3.90.36
145
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.597
3.3.90.39
146
105
1.258,98
05.01
08.244.0408.2.597
3.3.90.39
147
209
10.589,76
05.01
08.244.0409.1.442
4.4.90.51
149
105
11.712,36
02.07
04.122.0403.2.429
3.3.90.39
152
105
200.000,00
05.01
08.244.0408.2.592
3.3.90.39
163
209
3.876,39
04.01
10.302.0420.2.572
3.3.90.30
197
552
39.240,00
04.01
10.303.0423.2.579
3.3.90.30
206
105
6.072,30
04.01
10.303.0423.2.579
3.3.90.30
206
105
21.747,91
04.01
10.304.0424.2.628
3.3.90.39
211
105
10.285,00
04.01
10.306.0421.2.573
3.3.90.30
260
105
17.952,50
02.11
12.122.0403.2.513
3.3.90.39
263
105
111.766,38
04.01
10.301.0424.2.561
4.4.90.51
264
503
15.449,67
04.01
10.302.0420.2.568
3.3.90.92
267
724
2.708,40
02.11
12.122.0403.2.513
3.3.90.93
268
105
137.403,20
04.01
10.301.0424.2.564
4.4.90.52
295
503
15.240,00
02.11
12.361.0425.1.417
4.4.90.51
303
105
290.718,19
02.11
12.361.0425.2.515
3.3.90.36
342
105
8.151,71
02.11
12.361.0425.2.515
4.4.90.52
347
105
98,72
02.11
12.361.0425.2.516
3.3.90.30
352
105
23.295,09
02.13
08.244.0403.2.532
3.3.90.47
549
105
867,55
02.13
08.244.0405.2.545
3.3.90.30
606
105
3.155,05
02.24
11.334.0403.2.502
3.3.90.36
785
105
17.200,24
02.24
11.334.0403.2.502
3.3.90.39
786
105
6.790,78
02.29
15.451.0416.2.443
3.3.90.39
952
105
8.203,46
05.01
08.244.0408.2.591
3.3.90.32
1012
209
16.432,70
05.01
08.244.0410.2.601
3.3.90.32
1013
208
17.364,83
05.01
08.244.0410.2.601
3.3.90.32
1013
208
1.888,50
05.01
08.244.0410.2.601
3.3.90.32
1013
208
5.048,00
02.26
06.125.0404.2.469
3.1.90.92
835
105
12.000,00


Art. 6º Considerando a reestimativa de receita sobre a qual dispõe este Decreto fica autorizada ainda a suplementação de recursos no valor de R$ 55.794.551,89 (cinquenta e cinco milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), provenientes do excesso de arrecadação estipulado para 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
04.01
10.302.0420.2.568
3.3.90.30
291
100
1.392.876,31
02.11
12.361.0425.2.514
3.3.90.30
333
402
3.489.386,10
02.11
12.365.0005.2.648
3.1.90.11
413
412
1.000.000,00
02.28
04.122.0403.2.415
3.1.90.04
870
100
56.000,00
04.01
10.302.0420.2.568
3.3.90.34
1023
100
4.501.954,06
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.34
1024
100
7.503.256,77
04.01
10.302.0420.2.572
3.3.90.34
1025
100
3.001.302,70
02.01
04.122.0403.2.406
3.3.90.39
8
100
40,00
02.01
04.122.0403.2.406
4.4.90.52
13
100
160,00
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.30
53
503
222.751,00
02.05
04.122.0403.2.421
3.3.90.39
102
100
298,26
02.05
04.122.0403.2.421
4.4.90.52
105
100
1.144,87
05.01
08.244.0410.2.601
3.3.90.30
155
208
6.936,50
04.01
10.302.0420.2.568
3.3.90.30
265
724
394,60
04.01
10.302.0420.2.568
3.3.90.30
291
100
1.009.517,00
05.01
08.244.0410.2.601
3.3.90.32
1013
208
24.301,33
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.32
1015
100
456.840,00
05.01
08.244.0407.2.589
3.3.90.32
1015
100
456.840,00
02.29
15.451.0403.2.445
4.4.90.51
1016
100
2.146.491,68
02.29
15.451.0416.2.452
3.3.90.30
1017
100
1.771.005,20
02.10
20.606.0413.2.499
4.4.90.52
1018
100
465.568,64
02.16
04.122.0403.2.435
3.3.90.39
1019
100
323.796,00
02.29
15.451.0416.2.449
4.4.90.51
1021
100
1.983.658,36
04.01
10.122.0402.2.559
3.1.90.11
269
590
270.035,57
04.01
10.301.0424.2.561
3.1.90.11
270
590
70.160,52
04.01
10.301.0424.2.564
3.1.90.11
271
590
114.769,06
04.01
10.302.0420.2.568
3.1.90.11
272
590
306.529,92
04.01
10.302.0420.2.570
3.1.90.11
273
590
45.449,91
04.01
10.302.0420.2.571
3.1.90.11
274
590
3.266,24
04.01
10.302.0420.2.572
3.1.90.11
275
590
48.163,37
04.01
10.305.0422.2.578
3.1.90.11
276
590
27.090,50
04.01
10.122.0402.2.559
3.1.90.04
277
590
459.798,84
04.01
10.301.0424.2.561
3.1.90.04
278
590
620.621,04
04.01
10.301.0424.2.564
3.1.90.04
279
590
716.051,19
04.01
10.301.0424.2.566
3.1.90.04
280
590
144.494,60
04.01
10.302.0420.2.568
3.1.90.04
281
590
1.374.871,80
04.01
10.302.0420.2.571
3.1.90.04
282
590
269.362,71
04.01
10.302.0420.2.572
3.1.90.04
283
590
256.991,91
04.01
10.305.0420.1.452
3.1.90.04
284
590
2.525.727,91
04.01
10.305.0422.2.576
3.1.90.04
285
590
158.945,86
04.01
10.305.0422.2.578
3.1.90.04
286
590
19.665,08
04.01
10.305.0420.1.452
3.1.90.11
289
590
11.292,54
04.01
10.305.0422.2.576
3.1.90.11
290
590
31.326,83
04.01
10.301.0424.2.561
4.4.90.51
264
503
9.364.107,86
04.01
10.301.0424.2.561
4.4.90.51
1026
100
1.281.180,33
04.01
10.302.0420.2.568
4.4.90.51
1027
100
3.042.957,53
04.01
10.122.0402.2.559
4.4.90.51
1028
100
1.521.478,77
11.01
18.542.0412.2.488
3.3.90.39
29
120
3.295.692,62


Art. 7º Considerando a reestimativa de receita sobre a qual dispõe este Decreto fica autorizado o descontingenciamento no valor de R$ 1.213.053,05 (um milhão, duzentos e treze mil, cinquenta e três reais e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.02
02.062.0403.2411
3.1.90.91
42
105
2.939,11
02.02
02.062.0403.2411
3.3.90.91
43
105
55.028,91
02.03
04.122.0403.2414
3.1.90.04
47
100
911.094,79
02.07
04.122.0403.2.429
3.3.90.47
154
105
243.990,24


Art. 8º Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 3479, de 16 de junho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º Fica autorizada a suplementação de recursos no valor de R$ 8.024.342,22 (oito milhões vinte e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:


Órgão
Programa
Despesa
Categoria
Fonte
Valor
02.01
04.122.0403.2406
0003
3.1.90.13
0105
54.448,35
02.01
04.122.0403.2406
0006
3.3.90.30
0100
31.505,30
02.01
04.122.0403.2406
0008
3.3.90.39
0100
1.125,00
02.01
04.122.0403.2406
0010
3.3.90.92
0105
17.909,59
02.01
04.122.0403.2406
0013
4.4.90.52
0100
33.377,35
02.02
02.062.0403.2410
0032
3.3.90.30
0105
24.340,78
02.02
02.062.0403.2410
0041
4.4.90.52
0105
32.501,35
02.03
04.122.0403.2414
0055
3.3.90.39
0105
1.706.695,00
02.03
04.122.0403.2414
0059
4.4.90.52
0100
189.371,44
02.03
04.122.0403.2414
0997
3.3.90.39
0100
1.125,00
02.04
04.124.0403.2418
0075
3.1.90.13
0100
2.771,30
02.04
04.124.0403.2418
0081
3.3.90.39
0100
337,50
02.05
04.122.0403.2421
0100
3.3.90.30
0100
9.889,04
02.05
04.122.0403.2421
0105
4.4.90.52
0100
45.940,90
02.07
04.122.0403.2427
0146
4.4.90.52
0105
45.940,90
02.07
04.122.0403.2429
0151
3.3.90.30
0105
13.129,29
02.09
18.122.0403.2478
1000
3.3.90.35
0120
1.014.572,03
02.09
18.122.0403.2478
0167
3.1.90.11
0105
85.000,00
02.11
12.361.0425.2514
0333
3.3.90.30
0402
53.010,00
02.16
04.122.0403.2435
0634
3.3.90.39
0105
337,50
02.16
04.122.0403.2436
0641
3.3.90.30
0105
212.233,45
02.16
04.122.0404.2613
0645
3.1.90.11
0105
30.000,00
02.16
04.122.0404.2613
0646
3.1.90.13
0105
1.947,50
02.19
04.121.0403.2437
0653
3.3.90.39
0105
76.163,47
02.19
04.121.0404.2438
0662
3.1.90.13
0105
10.738,82
02.20
04.131.0403.2503
0677
3.1.90.11
0105
65.000,00
02.20
04.131.0403.2503
0678
3.1.90.13
0105
12.504,82
02.21
06.122.0093.2019
0699
3.3.90.39
0105
450,00
02.22
08.244.0405.2546
0721
3.1.90.13
0105
8.006,61
02.23
04.122.0403.2459
0768
4.4.90.52
0105
155.188,32
02.23
15.451.0404.2460
0772
3.1.90.13
0105
13.509,05
02.25
06.182.0404.2464
0817
3.1.90.13
0105
8.964,83
02.28
04.122.0403.2415
0872
3.1.90.13
0100
27.121,04
02.28
04.131.0403.2502
0880
3.3.90.39
0105
450,00
02.28
04.131.0403.2502
0885
4.4.90.52
0105
27.178,72
02.29
15.451.0403.2440
0909
3.1.90.13
0105
137.172,19
02.29
15.451.0403.2440
0921
4.4.90.51
0105
90.922,58
04.01
10.122.0402.2559
0003
3.1.90.11
0105
160.000,00
04.01
10.122.0402.2559
0004
3.1.90.13
0105
104.674,13
04.01
10.122.0402.2559
0263
4.4.90.52
0105
45.940,90
04.01
10.301.0424.2561
0040
3.1.90.04
0105
50.000,00
04.01
10.301.0424.2561
0045
3.1.90.11
0105
55.000,00
04.01
10.301.0424.2561
0047
3.1.90.13
0105
350.091,95
04.01
10.301.0424.2561
0080
4.4.90.52
0590
40,00
04.01
10.301.0424.2566
0120
3.1.90.04
0522
12.000,00
04.01
10.302.0420.2568
0134
3.1.90.04
0105
80.000,00
04.01
10.302.0420.2568
0139
3.1.90.13
0105
678.932,50
04.01
10.302.0420.2568
0153
3.3.90.39
0105
560.000,00
04.01
10.302.0420.2568
0164
4.4.90.51
0105
653.934,45
04.01
10.302.0420.2570
0178
3.1.90.04
0522
80.000,00
04.01
10.302.0420.2571
0185
3.1.90.04
0105
205.000,00
04.01
10.302.0420.2572
0193
3.1.90.04
0105
200.000,00
04.01
10.302.0420.2572
0194
3.1.90.11
0105
13.000,00
04.01
10.305.0422.2578
0252
3.1.90.04
0105
25.000,00
04.01
10.305.0422.2578
0253
3.1.90.11
0105
29.000,00
05.01
08.244.0403.2582
0004
3.3.90.39
0100
2.250,00
05.01
08.244.0403.2582
0009
4.4.90.52
0105
10.986,20
05.01
08.244.0404.2587
0038
3.1.91.13
0204
292,21
05.01
08.244.0408.2591
0170
3.3.90.30
0247
109.899,58
05.01
08.244.0408.2596
0142
4.4.90.52
0105
8.519,49
05.01
08.244.0408.2597
0148
4.4.90.52
0105
6.444,17
05.01
08.244.0409.2599
0151
3.3.90.30
0105
23.849,11
05.01
08.244.0410.2601
0155
3.3.90.30
0208
221.948,84
02.01
04.122.0403.2406
0013
4.4.90.52
0100
9.504,65
02.02
02.062.0403.2410
0041
4.4.90.52
0105
4.518,62
02.03
04.122.0403.2414
0059
4.4.90.52
0100
9.189,65
02.04
04.124.0403.2418
0086
4.4.90.52
0100
3.752,12
02.05
04.122.0403.2423
0119
4.4.90.52
0100
5.548,67
02.07
04.122.0403.2427
0147
4.4.90.52
0120
7.016,72
02.09
18.122.0403.2478
0180
4.4.90.52
0105
5.237,24
02.10
20.122.0403.2493
1001
4.4.90.52
0120
4.877,93
02.16
04.122.0403.2435
0639
4.4.90.52
0105
4.518,62
02.20
04.131.0403.2502
0674
4.4.90.52
0105
10.115,17
02.21
06.122.0093.2019
1002
4.4.90.52
0105
5.596,55
02.22
27.122.0403.2548
0717
4.4.90.52
0105
6.315,17
02.23
04.122.0403.2459
0768
4.4.90.52
0105
4.518,62
02.25
06.122.0143.2264
0813
4.4.90.52
0105
5.596,55
02.28
04.131.0403.2502
0885
4.4.90.52
0105
4.877,93
02.29
15.451.0403.2440
0923
4.4.90.52
0120
5.475,46

Art. 2º Servirá de cobertura à suplementação autorizada no artigo anterior a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Despesa
Categoria
Fonte
Valor
02.01
04.122.0403.2406
0011
3.3.90.93
0105
17.909,59
02.02
02.062.0403.2410
0030
3.1.90.94
0105
56.842,13
02.03
04.122.0403.2414
0050
3.1.90.92
0100
189.371,44
02.03
04.122.0403.2414
0054
3.3.90.36
0100
2.250,00
02.04
04.124.0403.2418
0076
3.1.90.92
0100
2.771,30
02.05
04.122.0403.2423
0109
3.1.90.92
0100
55.829,94
02.05
04.122.0429.2632
0125
3.3.90.32
0105
247.292,17
02.04
04.122.0403.2.423
0110
3.1.90.94
0100
27.458,54
02.07
04.122.0403.2427
0131
3.3.90.30
0105
13.129,29
02.07
04.122.0403.2427
0138
3.3.90.39
0105
611.695,00
02.07
04.122.0403.2427
0140
3.3.90.47
0105
1.095.000,00
02.07
04.122.0403.2427
0141
3.3.90.92
0100
64.882,65
02.07
04.122.0403.2427
0142
3.3.90.92
0105
45.940,90
02.11
12.361.0425.2515
0345
3.3.90.39
0402
53.010,00
02.16
04.122.0403.2435
0633
3.3.90.36
0105
337,50
02.19
04.121.0403.2437
0651
3.3.90.30
0105
24.290,00
02.19
04.121.0403.2437
0658
4.4.90.52
0105
337,50
02.19
04.121.0403.2437
0659
4.5.90.61
0105
1.258,98
02.19
04.121.0404.2439
0666
3.3.90.39
0105
50.276,99
02.20
04.131.0403.2502
0669
3.3.90.39
0105
16.000,00
02.20
04.131.0403.2503
0679
3.1.90.92
0105
30.000,00
02.20
11.334.0404.2504
0682
3.3.90.39
0105
17.000,00
02.20
11.334.0413.2505
0683
3.3.90.30
0105
2.000,00
02.21
06.181.0093.2267
0708
3.3.90.39
0105
450,00
02.23
04.122.0403.2459
0760
3.3.90.30
0105
6.057,87
02.23
15.451.0404.2461
0776
3.3.90.39
0105
149.130,45
02.26
06.125.0404.2469
0835
3.1.90.92
0105
30.000,00
02.26
06.182.0403.2468
0850
3.3.90.30
0105
181.264,89
02.26
06.182.0403.2468
0852
3.3.90.36
0105
30.968,56
02.28
04.131.0403.2502
0881
3.3.90.47
0105
450,00
02.28
04.131.0403.2502
0884
4.4.90.51
0105
561,13
02.28
11.334.0413.2505
0894
3.3.90.35
0105
5.035,90
02.28
11.334.0413.2505
0895
3.3.90.36
0105
5.035,90
02.28
11.334.0413.2505
0896
3.3.90.39
0105
16.545,79
02.29
15.451.0403.2440
0916
3.3.90.39
0105
13.287,91
02.29
15.451.0403.2440
0919
3.3.90.92
0105
77.634,67
04.01
10.122.0402.2559
0008
3.3.90.30
0105
45.940,90
04.01
10.301.0424.2561
0051
3.3.90.04
0105
579.129,08
04.01
10.301.0424.2561
0052
3.3.90.30
0105
554.569,50
04.01
10.301.0424.2561
0066
3.3.90.39
0590
40,00
04.01
10.301.0424.2564
0112
3.3.90.39
0105
300.000,00
04.01
10.301.0424.2564
0116
4.4.90.52
0105
33.934,45
04.01
10.301.0424.2566
0123
3.3.90.30
0522
12.000,00
04.01
10.302.0420.2568
0153
3.3.90.39
0105
152.364,25
04.01
10.302.0420.2568
0164
4.4.90.51
0105
664.635,75
04.01
10.302.0420.2570
0182
3.3.90.30
0522
80.000,00
04.01
10.303.0423.2579
0206
3.3.90.30
0105
560.000,00
04.01
10.303.0423.2581
0209
3.3.90.30
0105
320.000,00
05.01
08.244.0403.2582
0001
3.3.90.30
0105
10.986,20
05.01
08.244.0403.2582
0005
3.3.90.47
0100
2.250,00
05.01
08.244.0406.2600
0046
3.3.90.27
0105
23.849,11
05.01
08.244.0407.2589
0064
3.3.90.32
0204
292,21
05.01
08.244.0408.2595
0132
3.3.90.30
0247
109.899,58
05.01
08.244.0408.2596
0137
3.3.90.30
0105
8.519,49
05.01
08.244.0408.2597
0143
3.3.90.30
0105
6.444,17
05.01
08.244.0410.2601
0154
3.3.90.14
0208
12.589,76
05.01
08.244.0410.2601
0156
3.3.90.36
0208
78.315,79
05.01
08.244.0410.2601
0157
3.3.90.39
0208
80.684,24
05.01
08.244.0411.2603
0158
3.3.90.14
0208
12.589,76
05.01
08.244.0411.2603
0159
3.3.90.30
0208
37.769,29
11.01
18.122.0404.2480
0002
3.3.90.39
0105
5.000,00
11.01
18.542.0412.2488
0028
3.3.90.39
0105
80.000,00
11.01
18.542.0412.2488
0029
3.3.90.39
0120
1.014.572,03
02.02
02.062.0403.2410
0036
3.3.90.39
0105
4.518,62
02.03
04.122.0403.2414
0052
3.3.90.30
0100
9.189,65
02.03
04.122.0403.2414
0054
3.3.90.36
0100
9.504,65
02.04
04.124.0403.2418
0082
3.3.90.47
0100
766,50
02.04
04.124.0403.2418
0083
3.3.90.92
0100
766,50
02.04
04.124.0403.2418
0084
3.3.90.93
0100
766,50
02.04
04.124.0403.2418
0085
4.4.90.51
0100
357,62
02.04
04.124.0403.2418
0087
4.5.90.61
0100
1.095,00
02.05
04.122.0403.2423
0114
3.3.90.36
0100
5.548,67
02.07
04.122.0403.2427
0139
3.3.90.39
0120
7.016,72
02.09
18.122.0403.2478
0177
3.3.90.92
0105
5.237,24
02.10
20.122.0403.2493
0206
3.3.90.39
0120
4.877,93
02.16
04.122.0403.2435
0633
3.3.90.36
0105
489,90
02.16
04.122.0403.2435
0635
3.3.90.47
0105
1.007,18
02.16
04.122.0403.2435
0636
3.3.90.92
0105
1.007,18
02.16
04.122.0403.2435
0637
3.3.90.93
0105
1.007,18
02.16
04.122.0403.2435
0638
4.4.90.51
0105
1.007,18
02.20
04.131.0403.2502
0667
3.3.90.30
0105
10.115,17
02.21
06.181.0093.2267
0709
4.4.90.52
0105
5.596,55
02.22
27.122.0403.2548
0711
3.3.90.36
0105
6.315,17
02.23
04.122.0403.2459
0763
3.3.90.47
0105
4.518,62
02.25
06.182.0414.2466
0822
3.3.90.30
0105
5.596,55
02.28
11.334.0413.2505
0893
3.3.90.32
0105
4.877,93
02.29
15.451.0416.2450
0975
4.4.90.51
0120
5.475,46

Art. 9º O art. 2º do Decreto nº 3480, de 01 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Servirá de cobertura a suplementação autorizada no artigo anterior a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.01
04.122.0403.2406
4.4.90.52
0013
0100
433,63
02.02
02.062.0403.2411
3.1.90.91
0042
0105
34.024,76
02.04
04.124.0403.2418
3.1.90.92
0076
0100
15.235,37
02.07
04.122.0403.2427
3.1.90.92
0129
0105
67.605,00
03.01
13.392.0415.2.558
3.3.90.39
0029
0100
48.360,00
02.09
18.122.0403.2478
3.1.90.92
0169
0105
2.735,80
02.09
18.122.0403.2478
3.3.90.39
0175
0105
20.601,44
02.09
18.122.0403.2478
3.3.90.92
0177
0105
16.662,76
02.10
20.606.0413.1416
3.3.90.30
0223
0105
8.760,00
02.10
20.606.0413.1416
3.3.90.35
0224
0105
8.760,00
02.10
20.606.0413.1416
3.3.90.39
0226
0105
8.760,00
02.10
20.606.0413.1416
4.4.90.52
0227
0105
643,15
02.24
04.131.0403.2503
3.1.90.92
0796
0105
37.000,00
02.26
06.182.0403.2468
3.3.90.36
0852
0105
15.287,00
02.28
04.122.0403.2415
3.1.90.92
0873
0100
10.000,00
02.29
15.451.0416.2456
3.3.90.30
0984
0120
13.689,95
04.01
10.122.0402.2559
3.1.90.11
0003
0105
115.000,00
04.01
10.301.0424.2561
3.1.90.04
0040
0105
330.000,00
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.39
0153
0105
400.000,00
04.01
10.302.0420.2569
3.3.90.39
0171
0105
285.000,00
04.01
10.302.0420.2570
3.1.90.92
0181
0522
13.700,00
04.01
10.302.0420.2572
3.1.90.04
0193
0105
69.000,00
05.01
08.244.0404.2587
3.1.90.92
0032
0105
74.000,00
05.01
08.244.0407.2590
3.3.90.30
0076
0105
4.248,73
05.01
08.244.0408.2591
3.3.90.30
0098
0105
9.296,45
11.01
18.541.0428.2631
3.1.90.04
0003
0100
438.000,00
11.01
18.541.0428.2631
3.1.90.11
0004
0100
201.752,47
11.01
18.541.0428.2631
3.1.90.13
0005
0100
43.800,00
11.01
18.541.0428.2631
3.1.91.13
0006
0100
65.700,00
11.01
18.541.0428.2631
3.3.90.14
0007
0100
22.995,00
11.01
18.541.0428.2631
3.3.90.30
0008
0100
35.000,00
11.01
18.541.0428.2631
3.3.90.35
0009
0100
7.000,00
11.01
18.541.0428.2631
3.3.90.39
0010
0100
140.000,00
11.01
18.541.0428.2631
3.3.90.47
0011
0100
38.325,00
11.01
18.541.0428.2631
3.3.90.92
0012
0100
38.325,00
11.01
18.541.0428.2631
4.4.90.51
0013
0100
70.000,00
11.01
18.541.0428.2631
4.4.90.52
0015
0100
70.000,00
04.01
10.122.0402.2559
3.3.90.30
0008
0105
157.000,00
04.01
10.122.0402.2559
3.3.90.36
0011
0105
35.000,00
04.01
10.122.0402.2559
3.3.90.93
0014
0105
8.000,00
04.01
10.301.0424.2561
3.3.90.30
0052
0105
233.193,46
04.01
10.301.0424.2561
3.3.90.32
0059
0105
53.506,49
04.01
10.301.0424.2561
3.3.90.35
0061
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.2561
3.3.90.36
0062
0105
63.750,86
04.01
10.301.0424.2561
3.3.90.47
0067
0105
32.103,90
04.01
10.301.0424.2561
3.3.90.92
0069
0105
27.718,14
04.01
10.301.0424.2561
4.4.90.52
0077
0105
53.506,49
04.01
10.301.0424.2564
3.3.90.30
0109
0105
53.506,49
04.01
10.301.0424.2564
3.3.90.47
0113
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.2564
3.3.90.92
0114
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.2564
3.3.90.93
0115
0105
1.038,23
04.01
10.301.0424.2564
4.4.90.52
0116
0105
19.572,04
04.01
10.301.0424.2566
3.3.90.30
0123
0522
50.000,00
04.01
10.302.0420.2569
3.3.90.39
0171
0105
200.000,00

Art. 10 Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 3485, de 16 de julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica autorizada a suplementação de recursos no valor de R$ 2.400.173,94 (dois milhões quatrocentos mil cento e setenta e três reais e noventa e quatro centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.01
04.122.0403.2407
3.3.90.39
0021
0100
311,10
02.03
04.122.0403.2414
3.3.90.39
0055
0105
21.654,28
02.07
04.122.0403.2427
3.3.90.39
0139
0120
58.543,64
02.09
18.122.0403.2478
3.1.90.11
0167
0105
90.000,00
02.11
12.122.0404.2615
3.1.90.11
0273
0105
100.000,00
02.11
12.361.0425.2515
3.3.90.39
0344
0105
133.818,28
02.13
08.244.0403.2532
3.3.90.39
0548
0105
3.518,00
02.16
04.122.0403.2435
3.3.90.39
0634
0105
13.317,05
02.22
27.122.0403.2548
3.3.90.39
0712
0105
273,92
02.22
27.695.0415.2610
3.3.90.39
0731
0105
1.300,00
02.24
04.131.0403.2502
3.3.90.39
0786
0105
955,06
04.01
10.301.0424.2561
3.3.90.30
0053
0503
1.500.000,00
04.01
10.302.0420.2569
3.3.90.92
0176
0502
117.162,58
05.01
08.244.0404.2587
3.1.90.11
0023
0204
24.000,00
05.01
08.244.0407.2589
3.3.90.30
0059
0105
224.840,00
05.01
08.244.0408.2595
3.3.90.30
0129
0105
92.572,11
04.01
10.302.0420.2.568
3.3.90.39
0154
0502
17.907,92


Art. 2º Servirá de cobertura à suplementação autorizada no artigo anterior a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.01
04.122.0403.2406
3.3.90.39
0008
0100
311,10
02.03
04.122.0403.2414
3.3.90.92
0057
0105
21.654,28
02.07
04.122.0403.2429
3.3.90.47
0155
0120
58.543,64
02.09
18.122.0403.2478
3.1.90.04
0166
0105
40.000,00
02.01
04.122.0403.2.406
3.3.90.93
0011
0105
41.997,88
02.09
18.122.0403.2478
3.3.90.35
0173
0105
390,73
02.09
18.122.0403.2478
4.4.90.52
0180
0105
7.611,39
02.11
12.122.0404.2615
3.1.90.92
0275
0105
100.000,00
02.11
12.361.0425.1417
4.4.90.51
0303
0105
133.818,28
02.13
08.244.0403.2532
3.3.90.30
0542
0105
3.518,00
02.22
27.122.0403.2548
3.3.90.47
0713
0105
273,92
02.22
27.695.0415.2610
3.3.90.36
0730
0105
1.300,00
02.24
04.131.0403.2502
3.3.90.36
0785
0105
955,06
02.26
06.182.0403.2468
3.3.90.39
0853
0105
13.317,05
04.01
10.301.0424.2561
3.3.90.91
0068
0503
1.500.000,00
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.30
0145
0502
52.336,14
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.32
0149
0502
46.828,03
04.01
10.302.0420.2568
4.4.90.51
0261
0502
18.075,6
05.01
08.244.0407.2589
3.3.90.32
0064
0204
24.000,00
05.01
08.244.0408.2594
3.3.90.30
0123
0105
217.966,32
05.01
08.244.0408.2594
3.3.90.36
0124
0105
6.873,68
05.01
08.244.0408.2596
3.3.90.30
0137
0105
92.572,11
04.01
10.302.0420.2568
3.1.90.92
0141
0502
17.830,73

Art.11 O artigo 2º do Decreto nº 3488, de 02 de agosto de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Servirá de cobertura a suplementação autorizada no artigo anterior a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.01
04.122.0403.2406
3.3.90.93
0011
0105
142.312,50
02.04
04.124.0403.2418
3.1.90.92
0076
0100
42.218,33
02.05
04.122.0403.2423
3.1.90.94
0110
0100
17.078,35
02.05
04.122.0429.2632
3.3.90.32
0125
0105
217.460,58
02.07
04.122.0403.2427
3.3.90.92
0141
0100
43.748,59
02.07
04.122.0403.2429
3.3.90.92
0156
0105
107.921,00
03.01
13.392.0404.2.556
3.1.90.11
0015
0100
50.160,20
02.07
04.129.0403.2432
3.3.90.39
0160
0105
41.624,00
02.11
12.361.0425.1422
3.3.90.30
0327
0412
550.000,00
02.13
08.244.0405.2537
3.3.90.30
0566
0105
5.935,64
02.20
04.131.0403.2502
4.4.90.52
0674
0105
11.003,09
02.24
04.131.0403.2502
4.4.90.52
0791
0105
27.193,79
02.24
11.334.0404.2504
3.3.90.39
0799
0105
40.287,24
04.01
10.122.0402.2560
4.4.90.52
0020
0105
5.095,85
04.01
10.301.0421.2574
3.3.90.30
0021
0105
18.245,29
04.01
10.301.0421.2574
3.3.90.35
0022
0105
10.701,30
04.01
10.301.0421.2574
4.4.90.52
0025
0105
74.909,09
04.01
10.301.0424.1433
3.3.90.30
0026
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.1433
4.4.90.52
0028
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.1436
3.3.90.30
0029
0105
53.506,49
04.01
10.301.0424.1436
3.3.90.35
0031
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.1436
3.3.90.36
0032
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.1436
4.4.90.52
0034
0105
53.506,49
04.01
10.301.0424.1438
3.3.90.30
0036
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.1438
3.3.90.39
0037
0105
9.201,30
04.01
10.301.0424.2561
4.4.90.52
0078
0503
764.257,08
04.01
10.301.0424.2562
3.3.90.30
0085
0105
53.506,49
04.01
10.301.0424.2562
3.3.90.32
0087
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.2562
3.3.90.39
0089
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.2562
4.4.90.52
0094
0105
10.701,30
04.01
10.301.0424.2574
3.3.90.30
0021
0105
35.261,20
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.30
0144
0105
55.455,20
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.32
0148
0105
10.701,30
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.35
0151
0105
10.701,30
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.36
0152
0105
10.701,30
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.47
0157
0105
53.506,49
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.92
0161
0105
53.506,49
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.93
0163
0105
21.402,59
04.01
10.302.0420.2568
4.5.90.61
0170
0105
29.870,81
04.01
10.302.0420.2569
3.3.90.39
0171
0105
370.000,00
04.01
10.302.0420.2569
3.3.90.39
0172
0502
270,00
04.01
10.302.0420.2572
3.3.90.30
0197
0552
13.968,30
04.01
10.305.0422.2576
4.4.90.52
0246
0105
4.198,84
04.01
10.305.0422.2577
3.3.90.30
0249
0105
107.012,98
05.01
08.244.0403.2582
3.3.90.30
0001
0105
57.729,57
05.01
08.244.0404.2587
3.1.90.92
0032
0105
74.000,00
05.01
08.244.0407.2589
3.3.90.30
0059
0105
228.000,00
05.01
08.244.0408.2592
3.3.90.36
0111
0105
72.185,44
05.01
08.244.0408.2593
3.3.90.30
0117
0105
224.000,00
05.01
08.244.0408.2593
3.3.90.36
0119
0105
62.948,81
05.01
08.244.0408.2593
3.3.90.39
0120
0105
62.948,81
05.01
08.244.0408.2593
4.4.90.52
0122
0105
30.336,94
05.01
08.244.0408.2594
3.3.90.39
0125
0105
11.505,68
05.01
08.244.0408.2596
3.3.90.30
0137
0105
170.000,00
05.01
08.244.0408.2596
3.3.90.39
0140
0105
40.000,00

Art. 12 Os artigos 5º, 6º e 7º do Decreto nº 3490, de 16 de agosto de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º Fica autorizada a suplementação de recursos no valor de R$ 7.228.739,81 (sete milhões duzentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.01
04.122.0403.2406
3.3.90.39
0008
0100
59.149,10
02.02
02.062.0403.2410
3.3.90.39
0036
0105
12.796,12
02.05
04.122.0403.2421
3.3.90.39
0102
0100
17.946,80
02.07
04.122.0403.2427
3.3.90.39
0137
0100
5.716,85
02.07
04.122.0403.2429
3.3.90.47
0153
0100
344.763,64
02.09
18.122.0403.2478
3.1.90.04
0166
0105
83.000,00
02.09
18.122.0403.2478
3.3.90.39
0175
0105
15.544,97
02.11
12.361.0425.1418
4.4.90.51
0307
0012
246.110,24
02.11
12.361.0425.2514
3.3.90.30
0332
0105
1.563.555,00
02.11
12.361.0425.2514
3.3.90.30
0333
0402
1.184.920,00
02.11
12.365.0005.2648
3.1.90.11
0413
0412
2.100.000,00
02.13
08.244.0403.2532
3.3.90.30
0542
0105
17.460,90
02.16
04.122.0403.2435
3.3.90.39
0634
0105
17.617,50
02.20
04.131.0403.2503
3.1.90.04
0676
0105
80.000,00
02.20
11.334.0404.2504
3.3.90.14
0681
0105
480,00
02.23
04.122.0403.2459
3.3.90.39
0762
0105
33.813,86
02.23
15.451.0404.2460
3.1.90.04
0770
0105
50.000,00
02.28
04.122.0403.2415
3.1.90.04
0870
0100
65.000,00
02.29
15.451.0403.2440
3.3.90.39
0916
0105
59.187,11
04.01
10.301.0424.2561
3.3.90.30
0053
0503
335.298,00
04.01
10.302.0420.2568
3.3.90.30
0145
0502
77.173,62
05.01
08.244.0404.2587
3.1.90.04
0016
0105
120.000,00
05.01
08.244.0407.2590
3.3.90.30
0077
0204
68.610,10
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.30
0053
0503
335.298,00

Art. 6º Servirá de cobertura à suplementação autorizada no artigo anterior a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.05
04.122.0429.2632
3.3.90.32
0125
0105
351.959,56
02.05
04.122.0403.2.423
3.1.90.92
0109
0100
70.716,85
02.07
04.122.0403.2427
3.3.90.92
0141
0100
421.859,54
02.10
20.606.0413.1415
4.4.90.52
0221
0012
10.950,00
02.11
12.122.0403.2513
3.3.90.93
0267
0012
28.956,45
02.11
12.122.0404.2615
3.3.90.39
0280
0105
400.000,00
02.11
12.122.0404.2615
3.3.90.93
0283
0012
10.000,00
02.11
12.122.0404.2615
3.3.90.93
0284
0105
160.000,00
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.11
12.361.0425.1417
4.4.90.51
0303
0105
503.555,00
02.11
12.361.0425.1420
3.3.90.32
0314
0012
1.100,00
02.11
12.361.0425.2515
3.3.90.39
0345
0402
1.172.733,75
02.11
12.361.0425.2516
3.3.90.30
0354
0412
2.100.000,00
02.11
12.361.0425.2516
3.3.90.39
0359
0402
12.186,25
02.11
12.361.0425.2516
4.4.90.52
0363
0012
12.589,76
02.11
12.361.0425.2518
4.4.90.52
0373
0012
12.589,76
02.11
12.365.0426.1425
4.4.90.51
0426
0012
12.589,76
02.11
12.365.0426.1427
4.4.90.52
0432
0012
12.589,76
02.11
12.365.0426.1429
3.3.90.32
0443
0105
500.000,00
02.11
12.365.0426.2524
4.4.90.52
0470
0012
12.589,76
02.11
12.365.0426.2525
4.4.90.52
0484
0012
12.589,76
02.13
08.244.0405.2538
3.3.90.39
0573
0105
17.460,90
02.21
06.181.0093.1014
4.4.90.52
0700
0012
12.589,76
02.22
27.813.0415.1431
4.4.90.51
0737
0012
12.589,76
02.23
04.122.0403.2459
3.3.90.93
0765
0012
12.589,76
04.01
10.301.0424.2.561
3.3.90.39
0064
0503
335.298,00

Art. 7º Considerando a reestimativa de receita sobre a qual dispõe este Decreto fica autorizada ainda a suplementação de recursos no valor de 19.220.938,19 (dezenove milhões duzentos e vinte mil, novecentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), provenientes do excesso de arrecadação estipulado para 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.29
15.451.0416.2.449
3.3.90.30
1034
0100
5.303.593,15
02.29
15.451.0416.2.443
3.3.90.39
1035
0100
5.118.308,46
04.01
10.122.0402.2559
3.1.90.04
0277
0590
438.724,53
04.01
10.122.0402.2559
3.1.90.11
0269
0590
261.584,80
04.01
10.301.0424.2561
3.1.90.04
0278
0590
554.687,38
04.01
10.301.0424.2561
3.1.90.11
0270
0590
71.324,19
04.01
10.301.0424.2564
3.1.90.04
0279
0590
1.183.285,01
04.01
10.301.0424.2564
3.1.90.11
0271
0590
101.554,41
04.01
10.301.0424.2566
3.1.90.04
0280
0590
128.414,11
04.01
10.302.0420.2568
3.1.90.04
0281
0590
2.291.858,06
04.01
10.302.0420.2568
3.1.90.11
0272
0590
358.864,34
04.01
10.302.0420.2570
3.1.90.11
0273
0590
53.806,82
04.01
10.302.0420.2571
3.1.90.04
0282
0590
241.187,94
04.01
10.302.0420.2571
3.1.90.11
0274
0590
6.357,64
04.01
10.302.0420.2572
3.1.90.04
0283
0590
248.551,91
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
04.01
10.302.0420.2572
3.1.90.11
0275
0590
51.702,96
04.01
10.305.0420.1452
3.1.90.04
0284
0590
2.567.062,51
04.01
10.305.0420.1452
3.1.90.11
0289
0590
11.292,54
04.01
10.305.0422.2576
3.1.90.04
0285
0590
147.318,73
04.01
10.305.0422.2576
3.1.90.11
0290
0590
32.343,73
04.01
10.305.0422.2578
3.1.90.04
0286
0590
19.665,08
04.01
10.305.0422.2578
3.1.90.11
0276
0590
29.449,89

Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Magé, 16 de setembro de 2021.




RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO




Anexo I
Fonte de Recursos
LOA 2021
1 ª Reestimativa 2021
2 ª Reestimativa 2021
3 ª Reestimativa 2021
4 ª Reestimativa 2021 (a)
5 ª Reestimativa 2021 (b)
Var. (b-a)
0100 - RECURSO PRÓPRIO 19.000.000,00 14.685.669,25 14.685.669,25 15.569.243,15 148.309.162,54 162.030.996,85 13.721.834,31
0105 - RESULTANTE DE IMPOSTOS 186.799.000,00 160.608.309,98 164.301.001,69 171.084.680,43 171.084.680,43 176.327.605,10 5.242.924,67
0116 - COTA - PARTE ROYALTIEIS EXCENDENTE PRODUTOS 8.000.000,00 4.452.057,72 4.452.057,72 4.452.057,72 4.452.057,72 4.452.057,72 -
0120 - ROYALTIES 50.021.000,00 50.021.000,00 50.021.000,00 57.526.103,56 57.526.103,56 68.589.879,71 11.063.776,15
0125 - Contribuição Iluminação Pública 14.000.000,00 11.949.820,25 11.949.820,25 11.949.820,25 11.949.820,25 11.949.820,25 -
0208 - PROGR PROTEÇÃO BÁSICA FAMILIA IGD 711.000,00 711.000,00 711.000,00 711.000,00 837.219,00 837.219,00 -
0402 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 20.070.000,00 20.070.000,00 20.070.000,00 23.559.386,10 23.559.386,10 23.559.386,10 -
0410 - Convênios da Educação 65.000,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 -
0412 - FUNDEB 161.010.000,00 161.010.000,00 207.586.974,39 207.586.974,39 207.586.974,39 207.586.974,39 -
0491 - INCENTIVO E MANUTENÇÃO DA CULTURA 2.000.000,00 - - - - - -
0503 - PAB Fixo 25.614.000,00 25.614.000,00 37.486.234,83 37.486.234,83 37.486.234,83 44.131.435,33 6.645.200,50
0724 - Incremento Temporário Financeiro - Limite MAC 10.000,00 10.000,00 10.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 -
0590 - TRANSFERÊNCIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 70.000,00 70.000,00 10.442.083,03 19.420.638,88 31.071.390,67 44.761.668,47 13.690.277,80
0902 - COVID-19 - REC ESTADUAL 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.944.663,89 2.944.663,89 2.944.663,89 -
0922 - Complementação FUNDEF - VAAT - 70% - - - - - 10.867.631,73 10.867.631,73
0923 - Complementação FUNDEF - VAAT - 30% - - - - - 4.657.555,74 4.657.555,74
Total 489.370.000,00 451.205.357,19 533.709.341,15 564.294.303,20 708.811.193,38 774.700.394,28 65.889.200,90
Receita Total 595.980.000,00 557.815.357,19 640.319.341,15 670.904.303,20 815.421.193,38 881.310.394,28 65.889.200,90
Área:
Data de publicação:09/30/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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