Decreto Municipal
Decreto nº: | 3705/2024 | Data do Decreto: | 12/28/2023 |
CONSIDERANDO:
- a Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
- o art 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;
- a Lei Municipal nº 2670 de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;
- a Lei Municipal nº 2695 de 08 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magé para o exercício financeiro de 2023;
- o ofício nº 539/2023 da Câmara Municipal de Magé protocolado nesta municipalidade sob o nº 36710/23;
Programa de Trabalho | Categoria econômica | Recurso | Despesa | Valor |
01.0101.01.031.0008.2.162 | 3.3.90.39.00.00.00.000 | 1500 | 1469 | 500,00 |
01.0101.01.031.0008.2.164 | 3.1.90.92.00.00.00.000 | 1500 | 1479 | 4.867,36 |
Total das suplementações | 5.367,36 |
Programa de Trabalho | Categoria econômica | Recurso | Despesa | Valor |
01.0101.01.031.0008.2.164 | 3.1.90.11.00.00.00.000 | 1500 | 1475 | 3.367,36 |
01.0101.01.031.0008.2.164 | 3.1.90.13.00.00.00.000 | 1500 | 1476 | 2.000,00 |
Total das anulações | 5.367,36 |
PREFEITURA DE MAGÉ, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 12/28/2023 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |