Decreto Municipal
Decreto nº: | 3273/2019 | Data do Decreto: | 02/25/2019 |
Estabelece expediente nas repartições públicas municipais durante o carnaval de 2019 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o Art. 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO que é rara a procura do público pelos serviços municipais no período de feriado prolongado, ensejando aos cofres públicos gastos desnecessários com telefone, água, energia elétrica e outros.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Magé, 25 de fevereiro de 2019.
PREFEITO
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Data de publicação: | 02/28/2019 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |