Decreto Municipal

Decreto nº: 3273/2019 Data do Decreto: 02/25/2019
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DECRETO N° 3273 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

Estabelece expediente nas repartições públicas municipais durante o carnaval de 2019 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o Art. 68, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO que é rara a procura do público pelos serviços municipais no período de feriado prolongado, ensejando aos cofres públicos gastos desnecessários com telefone, água, energia elétrica e outros.


DECRETA:

Art. 1°- PONTO FACULTATIVO, nos dias 04, 06, 07 E 08 DE MARÇO DE 2019, salvo nos serviços que, a juízo da respectiva Chefia, forem indispensáveis em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Magé, 25 de fevereiro de 2019.


RAFAEL SANTOS DE SOUZA

PREFEITO


Área:
Data de publicação:02/28/2019
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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