Decreto Municipal

Decreto nº: 2767/2012 Data do Decreto: 03/30/2012
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DECRETO N° 2767, 30 DE MARÇO DE 2012; O Prefeito do Município de Magé, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no Art.68, inciso VII Lei Orgânica do Município, e,

Considerando, as comemorações religiosas da Sexta-Feira Santa e Domingo de Páscoa;

Considerando, ainda que o Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou facultativo ponto do próximo dia 05 de abril de 2012;

Considerando, finalmente, que é pouca a procura pelos serviços públicos em feriados prolongados gerando gastos desnecessários com energia elétrica e outros;


DECRETA:

Art. 1° PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais no dia 05 de abril de 2012 (quinta-feira santa): salvo nas repartições cujo serviço e indispensável em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público poderá ter horário diferenciado.

Art.2° Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Magé, 30 de março de 2012.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
Prefeito

Autoria:

Projeto de Lei:

Data de publicação DCM:

Data Publ. Partes vetadas:

Data de publicação DO:

Área:
Data de publicação:03/30/2012
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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