Decreto nº: | 3037/2015 | Data do Decreto: | 12/09/2015 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO N° 3037, 09 DE OUTUBRO DE 2015.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos dias 15 e 16 de outubro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no art. 68, inciso VII, da Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO, o próximo dia 15 de outubro, se comemora o dia do professor;
CONSIDERANDO, que os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, trabalham normalmente no último dia 07 de setembro, feriado nacional (Independência do Brasil);
D E C R E T A :
Art. 1° PONTO FACULTATIVO, nos dias 15 e 16 de outubro de 2015 (quinta-feira e sexta-feira), nas repartições públicas municipais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; salvo nos serviços, a juízo da respectiva Chefia, for indispensável em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 09 DE OUTUBRO DE 2015
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 10/15/2015 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
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