Decreto Municipal

Decreto nº: 3425/2021 Data do Decreto: 02/04/2021
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DECRETO Nº3425 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/2020 – LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
D E C R E T A :

Art.1º Fica autorizado a transferência de recurso no valor de R$911.000,00 (Novecentos e onze Mil Reais) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
04.01
10.305.0420.1.452
31.90.04
213
902
901.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
33.90.36
223
902
10.000,00
TOTAL
911.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
04.01
10.305.0420.1.452
33.90.30
221
902
455.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
44.90.52
227
902
400.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
33.90.39
225
902
46.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
33.90.39
225
902
10.000,00
TOTAL
911.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Magé, 04 de fevereiro de 2021.

RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito Municipal
Área:
Data de publicação:02/15/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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