Decreto nº: | 3425/2021 | Data do Decreto: | 02/04/2021 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº3425 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a transferência de recurso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/2020 – LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
D E C R E T A :
Art.1º Fica autorizado a transferência de recurso no valor de R$911.000,00 (Novecentos e onze Mil Reais) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
04.01 | 10.305.0420.1.452 | 31.90.04 | 213 | 902 | 901.000,00 |
04.01 | 10.305.0420.1.452 | 33.90.36 | 223 | 902 | 10.000,00 |
TOTAL | 911.000,00 |
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução
Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
04.01 | 10.305.0420.1.452 | 33.90.30 | 221 | 902 | 455.000,00 |
04.01 | 10.305.0420.1.452 | 44.90.52 | 227 | 902 | 400.000,00 |
04.01 | 10.305.0420.1.452 | 33.90.39 | 225 | 902 | 46.000,00 |
04.01 | 10.305.0420.1.452 | 33.90.39 | 225 | 902 | 10.000,00 |
TOTAL | 911.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Magé, 04 de fevereiro de 2021.
RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito Municipal
Área: | |
Data de publicação: | 02/15/2021 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
Atalho para outros documentos