Decreto Municipal

Decreto nº: 3019/2015 Data do Decreto: 06/30/2015
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DECRETO N° 3.019, 30 DE JUNHO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Município,

DECRETA:

Art.1° Fica convocada a I° Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no dia 30 de junho de 2015, tendo como tema central: “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar”.

Art.2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal de Assistência Social.

Art.3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 30 DE JUNHO DE 2015.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


Área:
Data de publicação:06/30/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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