Decreto Municipal

Decreto nº: 3451/2021 Data do Decreto: 03/31/2021
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DECRETO Nº 3451, DE 31 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/20 – LOA/2021;

Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.


D E C R E T A:


Art. 1º Fica autorizada a transferência de recurso no valor de R$139.426,78 (Cento e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis Reais e setenta e oito centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
05.01
08.244.0404.2.589
33.90.32
64
204
133.996,78
02.11
12.361.0425.2.514
33.90.30
333
402
5.430,00
TOTAL
139.426,78
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
05.0108.244.0404.2.587
31.90.92
33
204
12.589,76
05.0108.244.0404.2.589
33.90.39
69
204
30.676,85
05.0108.244.0404.2.590
33.90.30
77
204
87.539,30
05.0108.244.0404.2.590
33.90.36
79
204
3.190,87
02.1112.361.0425.1.446
33.90.39
329
402
1.000,00
02.1112.361.0425.2.516
33.90.39
359
402
4.430,00
TOTAL
139.426,78
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Magé, 31 de março de 2021.




RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito Municipal
Área:
Data de publicação:04/15/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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