Decreto nº: | 3458/2021 | Data do Decreto: | 04/07/2021 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3458, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a transferência de recurso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/20 – LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
Art. 1º Fica autorizada a transferência de recurso no valor de R$ 3.119.743,28 (três milhões cento e dezenove mil setecentos e quarenta três reais e vinte oito centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
04.01 | 10.302.0420.2.568 | 33.90.39 | 154 | 502 | 488.225,00 |
02.11 | 12.365.0426.1.424 | 33.90.39 | 422 | 412 | 176.176,00 |
02.07 | 04.122.0403.2.427 | 33.90.39 | 139 | 120 | 753.000,00 |
02.29 | 15.451.0403.2.440 | 33.90.30 | 913 | 120 | 1.702.342,28 |
TOTAL | 3.119.743,28 |
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução | | | | | |
| Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
| 04.01 | 10.302.0420.2.569 | 33.90.92 | 176 | 502 | 488.225,00 |
| 02.11 | 12.365.0426.1.429 | 33.90.32 | 444 | 412 | 176.176,00 |
| 02.11 | 12.361.0425.2.516 | 33.90.39 | 358 | 120 | 232.944,21 |
| 02.29 | 15.451.0416.2.630 | 33.90.39 | 995 | 120 | 2.222.398,07 |
| TOTAL | 3.119.743,28 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 07 DE ABRIL DE 2021.
RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito
Área: | |
Data de publicação: | 04/15/2021 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
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