Decreto Municipal

Decreto nº: 3458/2021 Data do Decreto: 04/07/2021
Hide details for Texto do Decreto Municipal   [ Em Vigor ]Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]

DECRETO Nº 3458, DE 07 DE ABRIL DE 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/20 – LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.

Art. 1º Fica autorizada a transferência de recurso no valor de R$ 3.119.743,28 (três milhões cento e dezenove mil setecentos e quarenta três reais e vinte oito centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
04.01
10.302.0420.2.568
33.90.39
154
502
488.225,00
02.11
12.365.0426.1.424
33.90.39
422
412
176.176,00
02.07
04.122.0403.2.427
33.90.39
139
120
753.000,00
02.29
15.451.0403.2.440
33.90.30
913
120
1.702.342,28
TOTAL
3.119.743,28

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
04.0110.302.0420.2.569
33.90.92
176
502
488.225,00
02.1112.365.0426.1.429
33.90.32
444
412
176.176,00
02.1112.361.0425.2.516
33.90.39
358
120
232.944,21
02.2915.451.0416.2.630
33.90.39
995
120
2.222.398,07
TOTAL
3.119.743,28

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 07 DE ABRIL DE 2021.



RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito
Área:
Data de publicação:04/15/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Atalho para outros documentos