Decreto nº: | 3509/2021 | Data do Decreto: | 10/25/2021 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3509, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTEGRANTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais; e,
Considerando o contido na Instrução Normativa nº. 33, de 23 de abril de 2020, do Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma Mais Brasil;
Considerando que o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) a ser implantado é um sistema composto por sete partes integradas e interconectadas que servirá para orientar a adoção de práticas de excelência em gestão, com o objetivo de elevar os padrões de desempenho e qualidade das organizações públicas brasileiras;
Considerando a necessidade da substituição de membro devido ao desligamento de Servidora da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
D.E.C.R.E.T.A:
Art. 1º Fica substituída a Servidora ANA PAULA DA SILVEIRA MARCATTI, Matrícula nº 4.948, membro indicado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, passando a compor o Comitê o Servidor GLAUCO DE LIMA LOUZADA, matrícula nº 95857.
Parágrafo único. Em decorrência do previsto no caput fica alterado o Anexo único do Decreto nº.3498 de 13 de setembro de 2021 que criou o Comitê de Governança e Gestão, no âmbito do Município de Magé.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 10/30/2021 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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