Decreto Municipal

Decreto nº: 3460/2021 Data do Decreto: 04/07/2021
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DECRETO Nº 3460, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 68, incisos IV e VII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO, a necessidade de adequar as obrigações decorrentes do Termo de Adesão do Município ao SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, bem como a regulamentação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.802/2006.

D E C R E T A:

Art.1º O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto por representantes de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, tendo como garantia o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de, no mínimo, ¼ (um quarto) das vagas aos representantes de movimentos populares, abaixo elencadas:

 Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo;
Titular: Marcus Vinícius Martinho Pencai. Suplente: Eliane Valença Alves.

 Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Titutlar: Maria Aparecida de S. Resende. Suplente: Aline Ferreira da Silva.

 Secretaria Municipal de Fazenda; Titular: Fernando da Silva. Suplente: Vitor Porto de Souza.

 Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
Titular: Jorge Cosan Cosme Martins. Suplente: Paulo Henriques Cabral de Souza.

 Secretaria Municipal de Infraestrutura; Titular: Marcos Rogério Garcia Pereira. Suplente: Anselmo Marques Tavares.

 Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil;
Titular: Rogério dos Santos Rodrigues. Suplente: Francielle Souza Sales.

 Procuradoria Geral do Município; Titular: Célia Macieira Moreira. Suplente: Sílvia Regina da Silva.

 Câmara Municipal de Magé; Titular: Arthur Silveira Cozzolino. Suplente: Fernando Vieira Veiga.

 Ordem dos Advogados do Brasil – 22ª Subseção da OAB/RJ;
Titular: Thiago da Silva Ullmann.

 Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – CRECI/Seção Magé;
Titular: Jaime Sarmento Queiroz Junior. Suplente: Thiago Ferreira Queiroz.

 Associação Comercial e Industrial de Magé;
Titular: Luís Fhilipe da Silva Pastro. Suplente: Rômulo Nalin Turbae.

 Federação das Associações de Moradores e Entidades Afins de Magé;
Titular: José Clemente Ferreira Filho. Suplente: Joaquim Ferreira Athayde Filho.

 Associação de Moradores e Amigos de Suruí; Titular: José Rosário Neves dos Santos. Suplente: Lúcia Severino Gomes.

 Associação de Moradores e Amigos do Rio do Ouro e Rio dos Cavalheiros;
Titular: Maria Rodrigues Cardoso. Suplente: Alessandro Leandro Moreira.

 Associação de Moradores de Guia de Pacobaíba;
Titular: Sônia Nascimento da Silva. Suplente: Henrique Florêncio de Jesus.

 Associação Prol Desenvolvimento do Bairro Barbuda.
Titular: Fellipe de Castro Rangel de Melo. Suplente: Alexandre Silva Joazeiro.

Art. 2º Fica assim revogado o Decreto 3282/2019.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ EM, 07 DE ABRIL DE 2021.



RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área:
Data de publicação:05/15/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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