Decreto Municipal
Decreto nº: | 3268/2019 | Data do Decreto: | 01/17/2019 |
CONSIDERANDO, o Parágrafo Único do artigo 2° da Lei Municipal n°. 2.404, de 05 de junho de 2018, publicada no Boletim Informativo Oficial, edição n°. 566,
Art. 2° - As modalidades de bolsas oferecidas, bem como seus quantitativos e valores de auxílio mensal, serão dispostos da seguinte forma:
l- ATLETA AMADOR - 20 (vinte) Bolsas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);
II- ATLETA DE NÍVEL ESTADUAL - 15 (quinze) Bolsas no valor de R$ 900,00 (novecentos reais);
III- ATLETA DE NÍVEL NACIONAL - 10 (dez) Bolsas no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais);
IV-ATLETA DE NÍVEL INTERNACIONAL - 05 (cinco) Bolsas no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Art. 3°- As Bolsas serão depositadas mensalmente aos beneficiários até o 10° (décimo) dia útil, sendo a primeira no mês subsequente ao deferimento da concessão do benefício.
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n°. 3147/2017 e demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Magé, 17 de janeiro de 2019.
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 01/31/2019 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |