Decreto Municipal

Decreto nº: 2988/2015 Data do Decreto: 03/06/2015
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DECRETO N° 2988, 06 DE MARÇO DE 2015.

"Suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho do Governo, conforme discriminado no presente decreto."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no art.7° da Lei 2.254 de 12/12/2014;

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho do Governo, conforme discriminado no presente decreto, totalizando a importância de:
Programa de Trabalho
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
VALOR
1001.01.031.0001.1002
4.4.90.52.00
100
200.000,00
1001.01.031.0001.1003
4.4.90.51.00
100
120.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
320.000,00

Art.2° Os recursos necessários para fazer face à parte da suplementação de que trata o art.1°, provém da anulação parcial nos elementos de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no presente decreto no valor de:
Programa de Trabalho
Elemento de Despesa
Fonte de Recursos
VALOR
1001.01.031.0001.2001
3.1.90.11.01
100
100.000,00
1001.01.031.0001.1001
4.4.90.52.00
100
30.000,00
1001.01.122.0001.1004
4.4.90.52.00
100
30.000,00
1001.01.122.0001.2002
3.1.90.92.11
100
80.000,00
1001.01.122.0001.2002
3.1.90.92.11
100
15.000,00
1001.01.122.0001.2002
3.3.90.34.00
100
20.000,00
1001.01.122.0001.2002
3.3.90.46.00
100
35.000,00
1001.01.122.0001.2003
3.3.90.92.00
100
10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
320.000,00

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa da Câmara Municipal de Magé.

Art.4° Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 06 DE MARÇO DE 2015.

NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


Área:
Data de publicação:03/15/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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