Decreto Municipal

Decreto nº: 3042/2015 Data do Decreto: 10/21/2015
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DECRETO N° 3042, 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do dia do Servidor Público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e, conforme o disposto no art. 68, inciso VII da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto n°45.415 de 19 de outubro de 2015, transferiu o dia de celebração do servidor público, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2015;


DECRETA:

Art. 1° Transferir do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira) a comemoração do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ocasião em que não haverá expediente, salvo nas repartições públicas municipais cujos serviços, a juízo da respectiva Chefia for indispensável em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2° Em consequência do disposto no art.1° deste Decreto, o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2015 (quarta-feira) será normal.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 21 DE OUTUBRO DE 2015


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


Área:
Data de publicação:10/30/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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