Decreto Municipal

Decreto nº: 3439/2021 Data do Decreto: 03/01/2021
Hide details for Texto do Decreto Municipal   [ Em Vigor ]Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]

DECRETO Nº 3439, DE 01 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/20 - LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica autorizada a transferência de recurso no valor de R$ 7.955.173,35 (Sete Milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e três Reais e trinta e cinco centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.05
04.122.0403.2.421
33.90.39
102
100
1.292.586,00
02.07
28.846.9998.9.001
46.90.71
165
105
3.018.341,87
02.07
28.846.9998.9.001
32.90.21
164
105
1.421.652,56
02.20
11.334.0404.2.504
33.90.14
681
105
285,00
04.01
10.122.0402.2.559
33.90.36
011
105
380.699,66
04.01
10.305.0420.1.452
33.90.04
212
901
116.700,00
02.07
04.122.0403.2.427
33.90.39
139
120
180.000,00
02.25
06.182.0404.2.464
31.90.13
817
105
13.844,20
02.23
15.451.0404.2.460
31.90.13
772
105
618,14
04.01
10.305.0420.1.452
31.90.13
216
901
314.461.34
04.01
10.302.0420.2.568
31.90.13
139
105
428.876,23
04.01
10.305.0420.1.452
31.90.13
216
901
334.347,68
04.01
10.305.0420.1.452
31.90.13
217
902
80.476,05
05.01
08.244.0408.2.593
33.90.39
121
209
25.100,00
02.07
04.122.0403.2.427
33.90.39
139
120
299.004,62
04.01
10.305.420.1.452
31.90.13
216
901
314.641,34
02.05
04.122.0403.2.421
33.90.39
102
100
48.000,00
TOTAL
7.955.173,35

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:

Redução
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.28
04.122.0403.2.415
33.90.39
876
100
1.075.000,00
02.03
04.122.0403.2.414
31.90.92
050
100
200.000,00
02.03
04.122.0403.2.414
33.90.30
052
100
17.586,00
02.29
15.451.0147.1.410
44.90.51
903
105
3.500.000,00
02.29
14.451.0416.2.443
33.90.39
952
105
400.000,00
02.29
14.451.0416.2.443
33.90.92
954
105
400.000,00
02.29
14.451.0416.2.449
33.90.39
965
105
139.994,43
02.20
11.334.0404.2.504
31.90.39
682
105
285,00
04.01
10.122.0402.2.559
31.90.92
005
105
100.000,00
04.01
10.301.0424.2.561
31.90.92
049
105
100.000,00
04.01
10.301.0424.2.564
31.90.92
105
105
80.000,00
04.01
10.302.0420.2.568
31.90.92
140
105
100.699,66
04.01
10.305.0420.1.452
33.90.39
224
901
50.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
44.90.52
226
901
66.700,00
02.11
12.361.0425.2.16
33.90.39
358
120
180.000,00
02.25
06.182.0404.2.464
31.90.92
818
105
13.844,20
02.23
15.451.0404.2.460
31.90.92
773
105
618,14
04.01
10.305.0420.1.452
33.90.30
220
901
227.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
33.90.39
224
901
50.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
44.90.52
226
901
37.641,34
04.01
10.302.0420.2.568
33.90.30
144
105
228.876,23
04.01
10.302.0420.2.568
33.90.39
153
105
200.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
31.90.11
214
901
200.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
33.90.36
222
901
34.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
44.90.52
226
901
100.347,68
04.01
10.305.0420.1.452
31.90.11
215
902
80.476,05
05.01
08.244.0404.2.587
31.90.92
034
209
25.100,00
02.22
27.813.0415.1.431
44.90.51
739
120
299.004,62
02.05
04.122.0404.2426
33.90.39
100
124
48.000,00
TOTAL
7.955.173,35

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Magé, RJ, 01 de março de 2021.


RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito
Área:
Data de publicação:03/15/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Atalho para outros documentos