Decreto Municipal

Decreto nº: 3459/2021 Data do Decreto: 04/07/2021
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DECRETO Nº 3459, DE 07 DE ABRIL DE 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/20 – LOA/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.

D.E.C.R.E.T.A:

Art.1º Fica autorizada a transferência de recurso no valor de R$ 644.662,97 (seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
05.01
08.244.0410.2.601
33.90.30
155
208
54.662,97
04.01
10.301.0424.2.561
31.90.13
047
105
350.000,00
04.01
10.122.0402.2.559
31.90.13
004
105
160.000,00
04.01
10.301.0424.2.564
31.90.13
103
105
80.000,00
TOTAL
644.662,97
Art.2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
05.0108.244.0410.2.601
33.90.36
156
208
54.662,97
04.0110.301.0424.2.567
33.90.39
126
105
590.000,00
TOTAL
644.662,97

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 07 DE ABRIL DE 2021.




RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área:
Data de publicação:04/15/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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