Decreto nº: | 3459/2021 | Data do Decreto: | 04/07/2021 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3459, DE 07 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a transferência de recurso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/20 – LOA/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
D.E.C.R.E.T.A:
Art.1º Fica autorizada a transferência de recurso no valor de R$ 644.662,97 (seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
05.01 | 08.244.0410.2.601 | 33.90.30 | 155 | 208 | 54.662,97 |
04.01 | 10.301.0424.2.561 | 31.90.13 | 047 | 105 | 350.000,00 |
04.01 | 10.122.0402.2.559 | 31.90.13 | 004 | 105 | 160.000,00 |
04.01 | 10.301.0424.2.564 | 31.90.13 | 103 | 105 | 80.000,00 |
TOTAL | 644.662,97 |
Art.2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução | | | | | |
| Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
| 05.01 | 08.244.0410.2.601 | 33.90.36 | 156 | 208 | 54.662,97 |
| 04.01 | 10.301.0424.2.567 | 33.90.39 | 126 | 105 | 590.000,00 |
| TOTAL | 644.662,97 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 07 DE ABRIL DE 2021.
RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 04/15/2021 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
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Texto da Regulamentação
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