Decreto Municipal

Decreto nº: 3304/2019 Data do Decreto: 11/01/2019
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DECRETO Nº 3304, O1 DE NOVEMBRO 2019. Considerando, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as sua necessidade e atribuições,

Considerando ainda o oficio nº 489/2019 da câmara municipal de Magé protocolados nesta municipalidade sob o nº 27.686/19.


DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementada o elemento de despesa, da atividade constante dos Programa de Trabalho de governo, conforme discriminado abaixo:

Programa do Trabalho 0101.01.031.0001-2.001 – Despesa 4.4.90.51.00 FR100 – Valor 150.000,00

Art. 2º- Os recursos necessários para fazer face á suplementação de que trata o Art. 1º, provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminação abaixo:

Programa de Trabalho 0101.01.031.0001-1.001 – Despesa 4.4.90.52.00 – FR 100 – Valor 150.000,00

Art. 3º - Em decorrência dos disposto nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Quadro de detalhamento de despesa da Câmara Municipal de Magé.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

MAGÉ, 01 de novembro de 2019.


RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO


Área:
Data de publicação:11/15/2019
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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