Decreto Municipal

Decreto nº: 3297/2019 Data do Decreto: 08/23/2019
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DECRETO Nº 3297 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Considerando, a indispensável adequação das dotações orçamentarias de diversas Unidade Orçamentarias, face as suas necessidades e atribuições,

Considerando ainda o oficio nº 353/2019 da Câmara Municipal de Magé protocolados nesta municipalidade sob o nº 22.246/19


DECRETA:

Art. 1º - Fica suplementado o elemento de despesa da atividade constante dos Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado abaixo:

Programa de Trabalho – 0101.01.031.0001-2.001

Despesas – 4.4.90.51.00

FR – 100

Valor – 500.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para fazer face á suplementação de que trata o Art 1º , provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividades constante de Programa de Trabalha de Governo, conforme discriminado abaixo:

Programa de Trabalho – 0101.01.301.0001-2.002

Despesa – 3.1.90.11.01

FR – 100

Valor – 500.000,00

Art. 3º - Em decorrência dos disposto nos artigo 1º e 2º, fica alterado o Quadro de Detalhamento de despesas da Câmara Municipal de magé.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

MAGÉ, de 23 de agosto de 2019.


RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

Área:
Data de publicação:08/23/2019
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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