Decreto Municipal

Decreto nº: 3431/2021 Data do Decreto: 02/19/2021
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DECRETO Nº 3431, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/2020 – LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
D E C R E T A :
Art.1º - Fica autorizado a transferência de recurso no valor de R$2.228.082,01 (Dois Milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitenta e dois Reais e um centavo) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:
Òrgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.07
04.122.0403.2.427
33.90.30
132
120
8.000,00
02.07
28.846.9998.9.001
32.90.21
164
105
140.523,80
02.07
28.846.9998.9.001
46.90.71
165
105
306.707,65
02.29
15.451.0416.2.443
33.90.92
955
120
382.348,14
02.07
04.122.0403.2.427
33.90.39
139
120
1.037.361,52
02.20
11.334.0404.2.504
33.90.14
681
105
2.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
31.90.13
216
901
265.142,21
05.01
08.244.0407.2.589
33.90.30
61
229
82.783,22
05.01
08.244.0403.2.582
33.90.39
4
100
3.215,47
TOTAL
2.228.082,01

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:

Redução
Òrgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.22
27.813.0415.1.431
44.90.51
739
120
8.000,00
02.29
14.451.0147.1.410
44.90.51
903
105
447.231,45
02.29
15.451.0416.2.443
33.90.39
953
120
382.348,14
02.29
15.451.0416.2.630
33.90.39
995
120
1.037.361,52
02.20
11.334.0404.2.504
33.90.39
682
105
2.000,00
04.01
10.305.0420.1.452
44.90.52
226
901
265.142,21
05.01
08.244.0404.2.587
31.90.92
36
229
25.179,52
05.01
08.244.0407.2.589
33.90.14
58
229
12.589,76
05.01
08.244.0407.2.589
33.90.36
67
229
25.179,52
05.01
08.244.0407.2.589
33.90.47
71
229
5.035,90
05.01
08.244.0407.2.589
33.90.92
73
229
12.589,76
05.01
08.244.0407.2.590
33.90.39
81
229
2.208,76
05.01
08.244.0403.2.582
33.90.92
6
100
3.215,47
TOTAL
2.228.082,01

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Magé, RJ, 19 de fevereiro de 2021.

RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito Municipal
Área:
Data de publicação:02/28/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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