Decreto Municipal

Decreto nº: 3410/2021 Data do Decreto: 01/01/2021
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DECRETO Nº 3410, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, inciso VII e o art. 71 da Lei Orgânica do Município,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas nomeados até o dia 31/12/2020.

Art. 2º Ficam extintos todos os contratos de trabalho firmados até o dia 31/12/2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Magé, RJ, 01 de janeiro de 2021


RENATO COZZOLINO HARB

Prefeito


Área:
Data de publicação:01/01/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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