Decreto Municipal
Decreto nº: | 3403/2020 | Data do Decreto: | 12/07/2020 |
"Considerando, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 7º da Lei 2.550 de 09/11/2020;
Considerando, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as sua necessidade e atribuições.
PROGRAMA DE TRABALHO | PASTA | ELEMENTO DE DESPESAS | FONTE DE RECURSO | VALOR |
01.031.0001.2-001 | 10 | 3.3.90.39.00 | 105 | 100.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para fazer face à suplementação de que trata o artigo 1º, provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “B”, parte integrante do presente decreto no valor de R$
PROGRAMA DE TRABALHO | PASTA | ELEMENTO DE DESPESAS | FONTE DE RECURSO | VALOR |
01.031.0001.1-001 | 1 | 4.4.90.52.00 | 105 | 100.000,00 |
Art. 3º Em decorrência dos dispostos nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Quadro de Detalhamento de despesa da Câmara Municipal de Magé.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
RAFAEL SANTOS DE SOUZA
PREFEITO
Área: | |
Data de publicação: | 12/15/2020 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |