Decreto Municipal

Decreto nº: 3426/2021 Data do Decreto: 02/05/2021
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DECRETO Nº 3426, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/2020 – LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.
D E C R E T O :

Art.1º Fica autorizado a transferência de recurso no valor de R$ 8.424.407,57 (Oito Milhões, quatrocentos e vinte e quatro Mil, quatrocentos e sete Reais e cinquenta e sete centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.29
15.451.0416.2.451
22.90.30
977
0120
2.323.457,50
02.29
15.451.0416.2.449
33.90.30
996
0111
3.200.000,00
02.29
15.451.0416.2.449
33.90.30
964
0120
2.885.915,07
02.29
15.451.0416.2.456
33.90.30
984
0120
15.035,00
TOTAL
8.424.407,57

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução
Órgão
Programa
Categoria
Despesa
Fonte
Valor
02.29
15.451.0416.2.450
44.90.51
975
0120
3.000.000,00
02.29
15.451.0416.2.458
33.90.39
992
0120
224.407,57
02.29
15.451.0416.1.403
44.90.51
936
0111
3.200.000,00
02.29
15.451.0416.2.630
33.90.39
995
0120
2.000.000,00
TOTAL
8.424.407,57
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Magé, 05 de fevereiro de 2021.
RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito Municipal

OMITIDO DO BIO DA 1ª QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2021

Área:
Data de publicação:02/28/2021
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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