Decreto nº: | 3426/2021 | Data do Decreto: | 02/05/2021 |
Texto do Decreto Municipal [ Em Vigor ]
DECRETO Nº 3426, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a transferência de recurso.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/64;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.560/2020 – LOA/2021;
Considerando a necessidade de viabilizar o cumprimento de obrigações assumidas pelo Município.D E C R E T O :
Art.1º Fica autorizado a transferência de recurso no valor de R$ 8.424.407,57 (Oito Milhões, quatrocentos e vinte e quatro Mil, quatrocentos e sete Reais e cinquenta e sete centavos) para restabelecer as seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
02.29 | 15.451.0416.2.451 | 22.90.30 | 977 | 0120 | 2.323.457,50 |
02.29 | 15.451.0416.2.449 | 33.90.30 | 996 | 0111 | 3.200.000,00 |
02.29 | 15.451.0416.2.449 | 33.90.30 | 964 | 0120 | 2.885.915,07 |
02.29 | 15.451.0416.2.456 | 33.90.30 | 984 | 0120 | 15.035,00 |
TOTAL | 8.424.407,57 |
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura da transferência autorizada no artigo anterior a seguinte redução orçamentária:
Redução
Órgão | Programa | Categoria | Despesa | Fonte | Valor |
02.29 | 15.451.0416.2.450 | 44.90.51 | 975 | 0120 | 3.000.000,00 |
02.29 | 15.451.0416.2.458 | 33.90.39 | 992 | 0120 | 224.407,57 |
02.29 | 15.451.0416.1.403 | 44.90.51 | 936 | 0111 | 3.200.000,00 |
02.29 | 15.451.0416.2.630 | 33.90.39 | 995 | 0120 | 2.000.000,00 |
TOTAL | 8.424.407,57 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Magé, 05 de fevereiro de 2021.RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito Municipal
OMITIDO DO BIO DA 1ª QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2021
Área: | |
Data de publicação: | 02/28/2021 |
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação: | Em Vigor |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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