Decreto Municipal

Decreto nº: 2362/2008 Data do Decreto: 02/29/2008
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DECRETO N°2362, 29 DE FEVEREIRO DE 2008. A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 5° da Lei n°1.905 de 14/12/2007, e

CONSIDERANDO o solicitado pela Câmara Municipal de Magé, através do Oficio de n°039/2008, datado de 12/02/2007, e protocolado sob n°5.327/08 em 28/02/2008, e

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das necessidades e atribuições,


DECRETA:

Art.1° Fica suplementado o elemento de despesa, da atividade constantes do Programa de Trabalho de Governo 1001.01.031.0001-1.002, Natureza da Despesa 4.4.90.52.00, Fonte de Recurso 100, Cód. 002, na importância de R$160.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o art.1°, provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, 1001.09.272.0002-3.001, Natureza da Despesa 3.1.90.03.2, Fonte de Recurso 100, Cód. Reduzido 024, na importância de R$160.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento da Câmara Municipal de Magé.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

NÚBIA COZZOLINO

PREFEITA


Área:
Data de publicação:02/29/2008
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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