Decreto Municipal
Decreto nº: | 2362/2008 | Data do Decreto: | 02/29/2008 |
CONSIDERANDO o solicitado pela Câmara Municipal de Magé, através do Oficio de n°039/2008, datado de 12/02/2007, e protocolado sob n°5.327/08 em 28/02/2008, e
CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das necessidades e atribuições,
Art.2° Os recursos necessários para fazer face as suplementações de que trata o art.1°, provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, 1001.09.272.0002-3.001, Natureza da Despesa 3.1.90.03.2, Fonte de Recurso 100, Cód. Reduzido 024, na importância de R$160.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais).
Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento da Câmara Municipal de Magé.
Art.4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NÚBIA COZZOLINO
PREFEITA
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Data de publicação: | 02/29/2008 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |