Decreto Municipal

Decreto nº: 3302/2019 Data do Decreto: 10/01/2019
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DECRETO Nº 3302 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
DECRETA:


Art. 1º - Fica suplementado o elemento de despesa da atividade constante dos Programas de trabalho de governo, conforme discriminado abaixo:

Programa de Trabalho 031.13.391.0430-2.641 – Despesa 4.4.50.42.00 – FR 100 – Valor – 60.000,00

Art. 2º - O recursos necessários para fazer face á suplementação de que trata o Art. 1º , provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante de Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado abaixo:

Programa de Trabalho 02.07-04.122.0403-2.429 – Despesa 3.3.90.47.00 – FR 100 – Valor 60.000,00

Art. 3º - Em decorrência dos dispostos nos artigos 1º e 2º , fica alterado o Quadro de Detalhamento de despesa da Prefeitura Municipal de Magé e Função cultural e Educacional.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

MAGÉ, 01 de outubro de 2019.


RAFAEL DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO


Área:
Data de publicação:10/15/2019
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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