Decreto Municipal
Decreto nº: | 3004/2015 | Data do Decreto: | 05/08/2015 |
CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,
Art.2° Os recursos necessários para fazer face à criação de eu trata o art.1°, provém da anulação parcial nos elementos de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “B”, parte integrante do presente decreto no valor de R$3.000,00 (três mil reais).
Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, ficam alterados os Quadros de Detalhamento de Despesa da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art.4° Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 08 DE MAIO DE 2015.
NESTOR DE MORAES VIDAL NETO
PREFEITO
ANEXO I – DECRETO N° 3.004 DE 08/05/2015 – PARTE “A” - CRIAÇÃO | |||
PROGRAMA DE TRABALHO | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
18.541.0103.2-263 | 33.90.30.00 | 100 | 500,00 |
18.541.0103.2-263 | 33.90.39.00 | 100 | 500,00 |
18.541.0103.2-263 | 44.90.52.00 | 100 | 1.000,00 |
044.121.0085.2-122 | 33.90.93.00 | 100 | 500,00 |
04.121.0085.2-122 | 33.90.93.00 | 012 | 500,00 |
TOTAL DAS CRIAÇÕES | 3.000,00 |
ANEXO II – DECRETO N° 3.004 DE 08/05/2015 – PARTE “B” ANULAÇÃO | |||
PROGRAMA DE TRABALHO | ELEMENTO DE DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR |
04.122.0103.2-209 | 33.90.30.00 | 100 | 500,00 |
04.122.0103.2-209 | 33.90.30.00 | 100 | 500,00 |
04.122.0103.2-209 | 44.90.52.00 | 100 | 1.000,00 |
04.121.0085.2-122 | 33.20.93.00 | 100 | 500,00 |
04.121.0085.2-122 | 33.20.93.00 | 012 | 500,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES | 3.000,00 |
Área: | |
Data de publicação: | 05/15/2015 |
Tipo de Revogação: | Em Vigor |