Decreto Municipal

Decreto nº: 3003/2015 Data do Decreto: 05/08/2015
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DECRETO N° 3003, 08 DE MAIO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no art.2° da Lei 2.262/15.

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,

DECRETA:

Art.1° Ficam criados os elementos de despesas, das atividades constantes dos Programas de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “a”, parte integrante do presente decreto, totalizando a importância de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face a parte da criação de que trata o art.1°, provém da anulação parcial nos elementos de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “b”, parte integrante do presente decreto no valor de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa do Gabinete do Poder Executivo.

Art.4° Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 08 DE MAIO DE 2015.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


ANEXO I – DECRETO N° 3.003 DE 08/05/2015 – PARTE “A” CRIAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
06.122.0143.2-264
319004
100
42.500,00
06.122.0143.2-264
319011
100
100.000,00
06.122.0143.2-264
319316
100
500,00
06.122.0143.2-264
319092
100
500,00
06.122.0143.2-264
319094
100
500,00
06.122.0143.2-264
319096
100
500,00
06.122.0143.2-264
339014
100
1.000,00
06.122.0143.2-264
339030
100
1.000,00
06.122.0143.2-264
339036
100
500,00
06.122.0143.2-264
339039
100
1.000,00
06.122.0143.2-264
339092
100
500,00
06.182.0144.2-265
335041
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
335043
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
339030
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
339031
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
339032
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
339035
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
339036
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
339037
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
339039
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
339038
100
100,00
06.182.0144.2-265
339091
100
100,00
06.182.0144.2-265
339092
100
100,00
06.182.0144.2-265
339093
100
100,00
06.182.0144.2-265
449051
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
449052
100
1.000,00
06.182.0144.2-265
459061
100
100,00
06.182.0144.2-265
449051
120
10.000,00
06.182.0144.2-265
449052
120
10.000,00
06.182.0144.2-265
339039
120
30.000,00
06.182.0144.2-265
339030
120
20.000,00
TOTAL DAS CRIAÇÕES
230.000,00
ANEXO I – DECRETO N° 3.003 DE 08/05/2015 – PARTE “B” ANULAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
ELEMENTO DE DESPESA
FONTE DE RECURSO
VALOR
06.182.0011.1-124
449052
100
40.000,00
06.182.0011.1-124
449052
120
40.000,00
06.182.0011.2-178
339030
100
110.000,00
06.182.0011.2-178
339036
100
5.000,00
06.182.0011.2-178
339039
100
5.000,00
06.182.0011.2-178
339030
120
30.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
230.000,00


Área:
Data de publicação:05/15/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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