Decreto Municipal

Decreto nº: 3022/2015 Data do Decreto: 07/02/2015
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DECRETO N°3022, 02 DE JULHO DE 2015.

"Ficam suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho de Governo."

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais e com base no art.5° da Lei n° 2.254 de 12/12/2014;

CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação das dotações orçamentárias de diversas Unidades Orçamentárias, face as suas necessidades e atribuições,

DECRETA:

Art.1° Ficam suplementados os elementos de despesa, das atividades constantes dos Programas de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “A”, parte integrante do presente decreto, totalizando a importância de R$5.173.520,00 (cinco milhões cento e setenta e três mil quinhentos e vinte reais).

Art.2° Os recursos necessários para fazer face à suplementação de que trata o Art.1°, provém da anulação parcial no elemento de despesa do projeto e atividade constante do Programa de Trabalho de Governo, conforme discriminado no anexo I, parte “B”, parte integrante do presente decreto no valor de R$5.173.520,00 (cinco milhões cento e setenta e três mil quinhentos e vinte reais).

Art.3° Em decorrência dos dispostos nos artigos 1° e 2°, fica alterado o Quadro de Detalhamento de despesa do Fundo Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal de Magé e Fundo Municipal de Assistência Social.

Art.4° Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 02 DE JULHO DE 2015.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


ANEXO I – DECRETO N° 3.022 DE 02/07/2015 – PARTE “A” SUPLEMENTAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO DESPESA
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
08.244.0073.2-186
659
3.3.90.39.00
219
2.520,00
08.246.0071.2-054
597
3.3.90.30.00
205
1.000,00
10.302.0019.2-034
815
3.3.90.30.00
120
130.000,00
10.301.0054.2-093
255
3.3.90.30.00
521
40.000,00
10.302.0019.2-034
811
3.3.90.30.00
100
250.000,00
10.302.0019.2-150
748
3.3.90.30.00
502
150.000,00
10.306.0024.2-105
743
3.3.90.30.00
100
443.000,00
18.542.0141.2-075
1038
3.3.90.39.00
120
1.067.000,00
08.122.0003.2-045
552
3.3.90.36.00
120
100.000,00
12.365.0027.2-148
877
3.3.90.30.00
412
2.206.000,00
04.123.0014.2-021
136
3.3.90.39.00
100
200.000,00
04.122.0012.2-009
70
3.3.90.39.00
100
79.000,00
12.361.0027.2-065
938
3.1.90.11.00
100
500.000,00
08.122.0003.2-045
549
3.3.90.30.00
100
5.000,00
TOTAL
5.173.520,00
ANEXO I – DECRETO N° 3.022 DE 02/07/2015 – PARTE “B” ANULAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO DESPESA
ELEMENTO DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR
08.244.0073.2-186
656
3.3.90.30.00
219
2.520,00
08.243.0071.2-054
598
3.3.90.36.00
205
1.000,00
10.306.0024.2-105
744
3.3.90.30.00
120
130.000,00
10.301.0019.2-033
823
3.3.90.30.00
100
183.000,00
10.302.0019.1-027
800
4.4.90.52.00
100
50.000,00
10.302.0019.1-074
801
4.4.90.51.00
100
200.000,00
10.302.0019.1-027
747
4.4.90.52.00
100
50.000,00
10.302.0019.2-150
751
3.3.90.39.00
502
100.000,00
10.302.0019.2-104
816
3.3.90.39.00
100
300.000,00
23.695.0031.2-078
1114
3.3.90.30.00
120
200.000,00
04.122.0013.2-013
113
3.3.90.39.00
120
100.000,00
28.846.0000.3-005
123
3.3.90.92.00
120
150.000,00
15.452.0020.2-017
172
3.3.90.39.00
120
200.000,00
26.122.0130.2-023
178
3.3.90.30.00
120
100.000,00
15.452.0020.2-095
291
3.3.90.30.00
120
200.000,00
22.662.008.2-030
325
3.3.90.30.00
120
117.000,00
15.451.0018.2-028
163
3.3.90.30.00
120
100.000,00
12.361.0027.2-063
871
3.3.90.39.00
412
1.936.000,00
04.123.0014.2-024
1205
3.2.90.21.00
100
200.000,00
12.361.0027.1-032
872
4.4.90.52.00
412
270.000,00
04.122.0088.2-206
272
3.3.90.30.00
100
29.000,00
15.122.0083.2-163
1140
3.3.90.39.00
100
500.000,00
08.244.0079.2-217
502
3.3.90.39.00
100
5.000,00
04.122.0089.1-127
263
4.4.90.52.00
100
50.000,00
TOTAL
5.173.520,00

Área:
Data de publicação:07/15/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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