Decreto Municipal

Decreto nº: 2999/2015 Data do Decreto: 05/07/2015
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DECRETO N° 2999, 07 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NAS VIAS PÚBLICAS EM QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGÉ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XI, do art. 68 c/c art. 91, II alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, que é dever do Poder Público incentivar as práticas de lazer.


D E C R E T A :

Art. 1° Ficam autorizados a implantação de Rua de Lazer nos dias de sexta-feira, sábado, domingo e feriados, no horário das 14:00h as 3:00h na via pública Rua Caioba em frente a Praça 7 de setembro, na altura da Farmácia Popular até a Banca de Jornal, em Vila Inhomirim, 6° Distrito de Magé - RJ.

Art. 2° Fica autorizado a implantação de Rua de Lazer nos domingos no horário das 09:00h as 18:00h, na via pública Rua Joaquim Lisboa na altura do número 200, Vila Inhomirim, 6° distrito de Magé - RJ.

Art. 3° Durante os períodos mencionados nos arts 1° e 2° do presente decreto, é proibido o trânsito de veículos no local.

Art. 4° Será obrigatório o uso dos materiais fornecidos pela Prefeitura para bloqueio da via nos dias de funcionamento da Rua de Lazer.

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, EM 07 DE MAIO DE 2015.


NESTOR DE MORAES VIDAL NETO

PREFEITO


Área:
Data de publicação:05/15/2015
Texto da Revogação :
Tipo de Revogação:Em Vigor

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