| Norma Nº | Ano | Data Pub | Cadastro de Decretos Municipais Ementa | Autoria | |
| Decreto Municipal |
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| 3739 | 2024 | 04/15/2024 | ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3736 | 2024 | 04/15/2024 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TURISMO - CMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Cultura Turismo E Eventos | |
| 3735 | 2024 | 04/15/2024 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Planejamento | |
| 3731 | 2024 | 03/23/2024 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.2.1.0.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Proteção E Defesa Civil | |
| 3730 | 2024 | 03/23/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo | |
| 3729 | 2024 | 03/19/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 3714, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO EM 2024. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3728 | 2024 | 03/15/2024 | APROVA O MANUAL DE ORIENTAÇÕES GERAIS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA AS ELEIÇÕES 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3727 | 2024 | 03/15/2024 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Controle Interno | |
| 3726 | 2024 | 03/15/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3725 | 2024 | 03/15/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2404, DE 05 DE JUNHO DE 2018. | Secretaria Municipal De Esporte Turismo Lazer E Terceira Idade | |
| 3724 | 2024 | 03/15/2024 | DISPÕE SOBRE A EQUIVALÊNCIA DAS FAIXAS DE VALORES EM REAIS PARA FAIXAS EM CONSUMO KWH DA TABELA DO ART. 238 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3718 | 2024 | 02/15/2024 | EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA ÍNDICE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Educação,Secretaria Municipal De Administração,Secretaria Municipal De Segurança E Ordem Pública | |
| 3717 | 2024 | 01/31/2024 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3716 | 2024 | 01/31/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB)” INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, DESIGNADOS PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3715 | 2024 | 01/31/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3714 | 2024 | 01/19/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO EM 2024. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3713 | 2024 | 01/15/2024 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DO CARNAVAL DE RUA 2024. | Secretaria Municipal De Cultura Turismo E Eventos | |
| 3711 | 2024 | 01/09/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3710 | 2024 | 01/03/2024 | REGULAMENTA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3705 | 2024 | 12/28/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3695 | 2024 | 12/28/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3694 | 2024 | 12/28/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3707 | 2023 | 01/15/2024 | FIXA AS DATAS DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2024. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3704 | 2023 | 12/28/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3703 | 2023 | 12/31/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR EM EXERCÍCIO, SR. HELDER GIL MOTTA. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3702 | 2023 | 12/28/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3701 | 2023 | 12/19/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3700 | 2023 | 12/15/2023 | ATUALIZAM TODOS OS VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3699 | 2023 | 01/15/2024 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E LEI Nº 2217/2013. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3698 | 2023 | 12/15/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3652, DE 30 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTOU OS PROCESSOS DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3697 | 2023 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3696 | 2023 | 12/15/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3629, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3635, DE 12 DE MAIO DE 2023. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3693 | 2023 | 12/28/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3692 | 2023 | 11/30/2023 | DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E DISPENSA DE ALVARÁ E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econônico | |
| 3691 | 2023 | 11/30/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PROTETOR MAGEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3690 | 2023 | 11/30/2023 | REGULAMENTA O PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2849, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos | |
| 3689 | 2023 | 11/15/2023 | TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Governo,Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos | |
| 3688 | 2023 | 12/31/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3687 | 2023 | 12/31/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3686 | 2023 | 12/31/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3685 | 2023 | 10/31/2023 | ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3684 | 2023 | 10/31/2023 | ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3683 | 2023 | 11/30/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3682 | 2023 | 10/18/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Câmara Municipal De Magé | |
| 3681 | 2023 | 10/04/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3673/2023 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE ADIANTAMENTO PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3680 | 2023 | 10/04/2023 | ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO – DIA DA PADROEIRA DO BRASIL – NOSSA SENHORA DA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3679 | 2023 | 11/30/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3678 | 2023 | 11/30/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3677 | 2023 | 11/30/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3676 | 2023 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REQUERIMENTO DE ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3675 | 2023 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3674 | 2023 | 09/30/2023 | PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA “FIQUE EM DIA MAGÉ 2023” NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3673 | 2023 | 09/15/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE ADIANTAMENTO PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3672 | 2023 | 10/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3671 | 2023 | 09/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fezenda | |
| 3670 | 2023 | 10/31/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3669 | 2023 | 08/31/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO AZUL – AME AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3668 | 2023 | 08/30/2023 | ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO – DIA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3667 | 2023 | 08/31/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES (FRANCISCO DORNELLES). | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3666 | 2023 | 08/15/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Governo | |
| 3665 | 2023 | 08/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Câmara Municipal De Magé | |
| 3664 | 2023 | 08/15/2023 | CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – 4ª CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Cultura Turismo E Eventos | |
| 3663 | 2023 | 09/30/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3662 | 2023 | 09/30/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3661 | 2023 | 09/30/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3660 | 2023 | 07/31/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE INVESTIGAÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV, SÍFILIS E HEPATITES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3659 | 2023 | 07/31/2023 | CONVOCA A SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Secretaria Municipal De Assistencia Social E Direitos Humanos | |
| 3658 | 2023 | 07/31/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO DE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3657 | 2023 | 07/31/2023 | REGULAMENTA O ARTIGO 62 E SEGUINTES DA LEI N° 2816, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3656 | 2023 | 07/31/2023 | CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Educação | |
| 3655 | 2023 | 07/25/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3654 | 2023 | 07/24/2023 | PRORROGA O CENSO PREVIDENCIÁRIO E RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3653 | 2023 | 07/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Câmara Municipal De Magé | |
| 3652 | 2023 | 07/15/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3651 | 2023 | 07/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3650 | 2023 | 07/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3649 | 2023 | 07/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3648 | 2023 | 07/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3647 | 2023 | 06/30/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL PARA NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3646 | 2023 | 06/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3645 | 2023 | 06/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3644 | 2023 | 06/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3643 | 2023 | 05/31/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3642 | 2023 | 05/31/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REQUISITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3641 | 2023 | 05/31/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO À FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3640 | 2023 | 05/31/2023 | CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3639 | 2023 | 05/31/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Câmara Municipal De Magé | |
| 3638 | 2023 | 05/31/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3637 | 2023 | 05/31/2023 | INSTITUI E DISCIPLINA O CENSO PREVIDENCIÁRIO E RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS,ATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3636 | 2023 | 05/15/2023 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3635 | 2023 | 05/15/2023 | REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL N.º 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Governo | |
| 3634 | 2023 | 05/15/2023 | CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Secretaria Municipal De Assistência Social | |
| 3633 | 2023 | 05/15/2023 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO HORTO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Meio Ambiente | |
| 3632 | 2023 | 05/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3631 | 2023 | 04/30/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3630 | 2023 | 04/30/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3629 | 2023 | 04/15/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E REGULAMENTO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Governo | |
| 3628 | 2023 | 04/15/2023 | ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3121, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3627 | 2023 | 04/15/2023 | FIXA AS DATAS DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2023. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3626 | 2023 | 04/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3625 | 2023 | 03/31/2023 | TRANSFERE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CARGOS E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal Do Meio Ambiente,Secretaria Municipal De Infraestrutura | |
| 3624 | 2023 | 03/15/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.404, DE 05 DE JUNHO DE 2018. | Secretaria Municipal De Esporte Lazer E Terceira Idade | |
| 3623 | 2023 | 03/31/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O IMÓVEL REPRESENTADO PELO LOTE DE TERRENO Nº 33, AVENIDA DAS FLORES, BARBUDA, 1º DISTRITO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3622 | 2023 | 03/31/2023 | NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3621 | 2023 | 03/15/2023 | CONVOCA A 10° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3620 | 2023 | 03/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3619 | 2023 | 02/28/2023 | CRIA GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL – GIPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3618 | 2023 | 02/28/2023 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3617 | 2023 | 02/28/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3616 | 2023 | 02/15/2023 | "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO EM 2023." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3615 | 2023 | 02/15/2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3614 | 2023 | 02/15/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3613 | 2023 | 02/15/2023 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3596 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3612 | 2023 | 02/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3611 | 2023 | 03/15/2023 | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3610 | 2023 | 01/31/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3609 | 2023 | 01/31/2023 | DECRETO Nº 3609, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3608 | 2023 | 01/31/2023 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3607 | 2023 | 01/31/2023 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3606 | 2023 | 01/11/2023 | CONVOCA V CONFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO BÁSICO DE MAGÉ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3605 | 2023 | 01/03/2023 | ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3604 | 2023 | 01/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3603 | 2023 | 01/03/2023 | REGULAMENTA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3602 | 2023 | 12/31/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS E A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3601 | 2022 | 02/15/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3600 | 2022 | 02/15/2023 | CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3599 | 2022 | 12/31/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3598 | 2022 | 12/15/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3597 | 2022 | 12/15/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3596 | 2022 | 12/15/2022 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E LEI Nº 2217/2013. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3595 | 2022 | 02/28/2023 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, VALORIZAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3594 | 2022 | 11/15/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3593 | 2022 | 11/15/2022 | DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1268/1996. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3592 | 2022 | 11/15/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E REDUÇÃO DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE EM VIRTUDE DOS JOGOS DA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3591 | 2022 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3590 | 2022 | 11/30/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3589 | 2022 | 10/31/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVO HOSPITAL MUNICIPAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3588 | 2022 | 10/15/2022 | CRIA UNIDADES MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3586 | 2022 | 10/15/2022 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo | |
| 3585 | 2022 | 10/15/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE PROGRAMAS HABITACIONAIS (CIPHAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Habitação | |
| 3584 | 2022 | 10/15/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3583 | 2022 | 09/15/2022 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3582 | 2022 | 09/15/2022 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Controle Interno,Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo | |
| 3581 | 2022 | 09/15/2022 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – PRÉ SAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3580 | 2022 | 09/15/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE SETEMBRO, EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3579 | 2022 | 09/15/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3578 | 2022 | 09/15/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2621 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULARIZA OBRAS JÁ CONCLUÍDAS SEM A DEVIDA LICENÇA, EDIFICADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EDILÍCIA MUNICIPAL VIGENTE (LEI DE MAIS VALIA). | Secretaria Municipal De Habitação | |
| 3577 | 2022 | 08/22/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3537, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3576 | 2022 | 08/31/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃO. GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3575 | 2022 | 08/15/2022 | EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3574 | 2022 | 08/15/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 2748/2012 REFERENTE A CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3573 | 2022 | 08/15/2022 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3572 | 2022 | 08/15/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3571 | 2022 | 07/01/2022 | APROVA O MANUAL DE ORIENTAÇÕES GERAIS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA AS ELEIÇÕES 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3570 | 2022 | 07/15/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3569 | 2022 | 06/30/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3568 | 2022 | 06/15/2022 | APROVA A LISTAGEM DE ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3567 | 2022 | 06/15/2022 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3531 DE 17 DE JANEIRO DE 2022. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3566 | 2022 | 06/15/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3565 | 2022 | 06/15/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FARMÁCIAS E SUAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3564 | 2022 | 06/15/2022 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3563 | 2022 | 05/31/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 10 E 17 DE JUNHO, EM VIRTUDE DO FERIADO COMEMORATIVO AOS 457º ANOS DO MUNICÍPIO E DO DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3562 | 2022 | 05/31/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.404, DE 05 DE JUNHO DE 2018. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3561 | 2022 | 05/31/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3560 | 2022 | 05/31/2022 | APROVA A LISTAGEM DE ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3559 | 2022 | 05/31/2022 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3558 | 2022 | 06/30/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3557 | 2022 | 04/30/2022 | FICAM HOMOLOGADAS COM RESTRIÇÕES AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE MENCIONA | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3556 | 2022 | 05/31/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3555 | 2022 | 04/15/2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAGÉ - RJ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3554 | 2022 | 04/15/2022 | APROVA A LISTAGEM DE PROMOÇÃO HORIZONTAL E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3553 | 2022 | 04/15/2022 | CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3552 | 2022 | 04/15/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FACE DO FERIADO DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3551 | 2022 | 05/31/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3550 | 2022 | 03/30/2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3549 | 2022 | 03/30/2022 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO À VIDA, PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3548 | 2022 | 03/30/2022 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3547 | 2022 | 03/30/2022 | APROVA A LISTAGEM DE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3546 | 2022 | 03/30/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3545 | 2022 | 03/30/2022 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE - 1.3.2,1.4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3544 | 2022 | 03/15/2022 | TORNA PÚBLICA A LISTAGEM DE RETIFICAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3543 | 2022 | 03/15/2022 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DAS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3542 | 2022 | 03/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3541 | 2022 | 04/30/2022 | EGULAMENTA O PROGRAMA “ESTÁGIO REMUNERADO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3540 | 2022 | 02/28/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DE CARNAVAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3539 | 2022 | 02/28/2022 | REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº.3497/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3538 | 2022 | 02/15/2022 | ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3537 | 2022 | 02/15/2022 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PASSE ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Educação | |
| 3536 | 2022 | 02/15/2022 | ALTERA A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3535 | 2022 | 02/07/2022 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3534 | 2022 | 02/15/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3533 | 2022 | 02/15/2022 | PRORROGA PRAZO DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PREVISTA NO DECRETO Nº.3525/2022. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3532 | 2022 | 02/15/2022 | REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1370/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3531 | 2022 | 01/30/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.006/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3530 | 2022 | 01/15/2022 | PRORROGA PRAZO DO PROGRAMA DE ANISTIA E REFINANCIAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3529 | 2022 | 01/15/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3528-A | 2022 | 01/15/2022 | DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3528 | 2021 | 01/15/2022 | REGULAMENTA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3527 | 2021 | 12/20/2021 | CRIA O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Saúde,Secretaria Municipal De Administração | |
| 3526 | 2021 | 12/30/2021 | DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3525 | 2021 | 12/31/2021 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3524 | 2021 | 12/20/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NAS FESTAS DE NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3523 | 2021 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3522 | 2021 | 12/06/2021 | ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Transporte | |
| 3521 | 2021 | 12/15/2021 | DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3520 | 2021 | 12/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3519 | 2021 | 12/02/2021 | “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3518 | 2021 | 12/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3517 | 2021 | 11/30/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº3436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3516 | 2021 | 11/30/2021 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração,Secretaria Municipal De Habitação | |
| 3515 | 2021 | 11/30/2021 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3514 | 2021 | 11/30/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Agricultura E Defesa Dos Animais | |
| 3513 | 2021 | 11/30/2021 | DISPÕE SOBRE A 7ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3512 | 2021 | 11/03/2021 | TORNA PÚBLICA A LISTAGEM DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3511 | 2021 | 11/15/2021 | DISPÕE SOBRE A 6ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3510 | 2021 | 10/30/2021 | CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68, INCISO IV E VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; E,
CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO CONSTANTE DOS OFÍCIOS GAB/SEMUS NºS.1890; 1959; 2074 E 1870/2021 DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEMORANDO Nº.160/2021 DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3509 | 2021 | 10/30/2021 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTEGRANTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos | |
| 3508 | 2021 | 10/30/2021 | ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3507 | 2021 | 10/30/2021 | REGULAMENTA IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO -POSTO DE SINE, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Trabalho | |
| 3506 | 2021 | 10/30/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3505 | 2021 | 10/21/2021 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3504 | 2021 | 10/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3504-A | 2021 | 10/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3503 | 2021 | 09/30/2021 | APROVA A LISTAGEM DE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3502 | 2021 | 09/30/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO NACIONAL DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3501 | 2021 | 09/30/2021 | CONVOCA IV CONFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO BÁSICO DE MAGÉ, RJ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal Do Meio Ambiente | |
| 3500 | 2021 | 09/30/2021 |
DISPÕE SOBRE A 5ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3499 | 2021 | 09/30/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº.2.404, DE 05 DE JUNHO DE 2018. | Secretaria Municipal De Esporte Lazer E Terceira Idade | |
| 3498 | 2021 | 09/15/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3497 | 2021 | 09/15/2021 | REGULAMENTA O ARTIGO 55 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, DISCIPLINA A EMISSÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS DE NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, DEFINE FORMA E PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3496 | 2021 | 09/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Fazenda,Secretaria Municipal De Planejamento | |
| 3496-A | 2021 | 09/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3495 | 2021 | 09/15/2021 | EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Saúde,Secretaria Municipal De Governo | |
| 3494 | 2021 | 08/31/2021 | ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO – DIA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3493 | 2021 | 08/31/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Procuradoria Geral Do Município | |
| 3492 | 2021 | 08/31/2021 | INSTAURA E CLASSIFICA, PARA FINS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA MODALIDADE DE REURB-S, O NÚCLEO URBANO INFORMAL DE VILA INHOMIRIM LOCALIZADO NO 6º DISTRITO DE INHOMIRIM, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 9.310/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo | |
| 3491 | 2021 | 08/31/2021 | INSTAURA E CLASSIFICA, PARA FINS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA MODALIDADE DE REURB-S, O NÚCLEO URBANO INFORMAL DA BARBUDA LOCALIZADO NO 1º DISTRITO, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 9.310/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo | |
| 3490 | 2021 | 08/31/2021 | DISPÕE SOBRE A 4ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3489 | 2021 | 08/15/2021 | ALTERA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Procuradoria Geral Do Município | |
| 3488 | 2021 | 08/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3487 | 2021 | 07/31/2021 | TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER. | Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos | |
| 3486 | 2021 | 07/31/2021 | DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL (UNIDADE HOSPITALAR) EM SANTO ALEIXO – 2º DISTRITO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3485 | 2021 | 07/30/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3484 | 2021 | 07/15/2021 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Procuradoria Geral Do Município,Secretaria Municipal De Saúde,Secretaria Municipal De Meio Ambiente | |
| 3483 | 2021 | 07/15/2021 | DISPÕE SOBRE A 3ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3482 | 2021 | 07/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FIM DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Secretaria Municipal De Governo | |
| 3481 | 2021 | 07/15/2021 | CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos | |
| 3480 | 2021 | 07/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3479 | 2021 | 06/30/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3478 | 2021 | 06/15/2021 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Governo,Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3477 | 2021 | 05/15/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Secretaria Municipal De Governo | |
| 3476 | 2021 | 06/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3475 | 2021 | 05/31/2021 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3474 | 2021 | 05/31/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL REPRESENTADO PELO LOTE 38 DA RUA NHANHÃ FERRAZ, DA PLANTA DE DESMEMBRAMENTO DA ANTIGA “FAZENDA MAGEMIRIM”, SITUADO NO BAIRRO BARBUDA NO 1º DISTRITO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3473 | 2021 | 05/31/2021 | DISPÔE SOBRE O DESCONTINGENCIAMENTO PARCIAL DE DOTAÇÕES CONTINGENCIADAS NO DECRETO Nº 3454/2021 | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3472 | 2021 | 05/30/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3471 | 2021 | 05/15/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3470 | 2021 | 05/15/2021 | DISPÕE SOBRE A 2ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3469 | 2021 | 05/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3468 | 2021 | 05/15/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3467-A | 2021 | 05/15/2021 | APRESENTA PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO SIAFIC. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3467 | 2021 | 05/15/2021 | DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL) CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19). | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3466 | 2021 | 05/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3465 | 2021 | 04/30/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3464 | 2021 | 04/30/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3463 | 2021 | 04/30/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3462 | 2021 | 04/30/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3461 | 2021 | 04/30/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3460 | 2021 | 05/15/2021 | REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1802/2006, NOMEANDO AS INSTITUIÇÕES E SEUS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, PARA ADEQUAR AS EXIGÊNCIAS DO TERMO DE ADESÃO AO SNHIS – SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA LIBERAÇÕES DE RECURSOS, DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3459 | 2021 | 04/15/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3458 | 2021 | 04/15/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3457 | 2021 | 04/15/2021 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3456 | 2021 | 04/15/2021 | SUSPENDE EFEITOS DO DECRETO Nº.3224/2018. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3455 | 2021 | 03/31/2021 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3454 | 2021 | 03/31/2021 | CONTINGENCIA, EM DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, O VALOR GLOBAL DE R$ 38.164.642,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3453 | 2021 | 03/31/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3452 | 2021 | 03/31/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUFICIÊNCIA FINANCEIRA. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3451 | 2021 | 04/15/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3450 | 2021 | 03/31/2021 | DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3449 | 2021 | 04/15/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº3436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3448 | 2021 | 03/31/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3447 | 2021 | 03/31/2021 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Educação E Cultura | |
| 3446 | 2021 | 03/31/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PROTEÇÃO À VIDA, PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3445 | 2021 | 03/31/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DEVIDO A EXTINÇÃO DAS SECRETARIAS DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS E A DE ORDEM PÚBLICA. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3444 | 2021 | 03/31/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO RONCADOR, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3443 | 2021 | 03/15/2021 | ALTERA ÍNDICE DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3442 | 2021 | 03/15/2021 | DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3441 | 2021 | 03/15/2021 | MODIFICA REDAÇÃO DO ART.6º DO DECRETO Nº.3340/2021. | Secretaria Municipal De Fazenda,Secretaria Municipal De Transportes E Ordem Pública,Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3440 | 2021 | 03/15/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3439 | 2021 | 03/15/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3438 | 2021 | 02/28/2021 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUFICIÊNCIA FINANCEIRA. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3437 | 2021 | 02/28/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3436 | 2021 | 02/28/2021 | DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE MAGÉ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOP ARTIGO 76-B INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3435 | 2021 | 02/28/2021 | DISPÕE SOBRE O ATESTO DE DOCUMENTOS QUE ENSEJAREM OBRIGAÇÃO DE PAGAR VALORES PELO MUNICÍPIO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3434 | 2021 | 02/28/2021 | REVOGA O § 2º DO ART.10 DO DECRETO Nº.3418/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3433 | 2021 | 02/28/2021 | ESTABELECE PRAZO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA CONCLUSÃO DA AUDITORIA REFERENTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU FORNECIMENTO DE BENS OU MERCADORIAS E LOCAÇÃO, FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MAGÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATÉ 31DE DEZEMBRO DE 2020 E QUE ESTEJAM VIGENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Controle Interno | |
| 3432 | 2021 | 02/28/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo | |
| 3431 | 2021 | 02/28/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3430 | 2021 | 02/15/2021 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Planejamento,Secretaria Municipal De Administração | |
| 3429-A | 2021 | 02/15/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA RETORNO PRESENCIAL ÀS AULAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Educação | |
| 3428 | 2021 | 02/15/2021 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Comunicação E Eventos | |
| 3427 | 2021 | 02/15/2021 | DISCIPLINA AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3426 | 2021 | 02/28/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3425 | 2021 | 02/15/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO. | Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento | |
| 3424 | 2021 | 01/31/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DE CARNAVAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3423 | 2021 | 01/31/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DA ESCASSEZ DOS INSUMOS MÉDICOS E DESAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3422 | 2021 | 01/15/2021 | REVOGA OS DECRETOS 3069 E 3070 DE 2016, TRANSFERE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO A ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Governo | |
| 3421 | 2021 | 01/15/2021 | REESTRUTURA PROCURADORIA GERAL, SECRETARIA DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3420 | 2021 | 01/15/2021 | REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3419 | 2021 | 01/15/2021 | ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3418 | 2021 | 01/15/2021 | EXTINGUE SECRETARIA; REMANEJA CARGOS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3417 | 2021 | 01/15/2021 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3416 | 2021 | 01/15/2021 | EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3415 | 2021 | 01/15/2021 | DETERMINA O RETORNO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AOS ÓRGÃOS DE SUA LOTAÇÃO ORIGINÁRIA, FIXA CONDIÇÕES PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3415-A | 2021 | 01/11/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA DOS ATOS CONSTANTES NAS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “E” DO INCISO II DO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3414 | 2021 | 01/15/2021 | SUSPENDE POR 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, OS PAGAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Governo,Secretaria Municipal Decontrole Interno,Secretaria Municipal De Fazenda,Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento,Secretaria Municipal De Administração,Procuradoria Geral Do Município | |
| 3413 | 2021 | 01/15/2021 | INSTAURA AUDITORIA PARA AVALIAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Controle Interno,Secretaria Municipal De Administração | |
| 3412 | 2021 | 01/15/2021 | ESTABELECE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS NORMATIVOS QUE CRIAM DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. | Secretaria Municipal De Governo | |
| 3411 | 2021 | 01/15/2021 | DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021. | Secretaria Municipal De Controle Interno,Secretaria Municipal De Fazenda | |
| 3410 | 2021 | 01/01/2021 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E A EXTINÇÃO DOS CONTRATADOS DE TRABALHO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3408 | 2020 | 12/22/2020 | FIXA O CALENDÁRIOS FISCAL ANUAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CONSIDERANDO A PANDEMIA COVID-19, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CRIAR ESTENDER O PRAZO DO VENCIMENTO DEVIDA À PERDA ECONÔMICA DO MUNICÍPIO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3407 | 2020 | 12/31/2020 | ATUALIZAM TODOS O VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3406 | 2020 | 12/31/2020 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3405 | 2020 | 12/31/2020 | "REGULAMENTA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3403 | 2020 | 12/15/2020 | "CONSIDERANDO, AINDA, A INDISPENSÁVEL ADEQUAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3402 | 2020 | 12/15/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3401 | 2020 | 12/15/2020 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3397 | 2020 | 11/30/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3396 | 2020 | 11/30/2020 | "INSTITUI O REGULAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MAGÉ – CODEMAGE." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3395 | 2020 | 11/15/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Secretaria Municipal De Saúde | |
| 3394 | 2020 | 11/15/2020 | "REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2536/2020 QUE INSTITUI O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM ÂMBITO MUNICIPAL O ARTIGO 85 § 19 DA LEI FEDERAL 13.105/2015." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3392 | 2020 | 10/31/2020 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3391 | 2020 | 10/31/2020 | "ALTERA O DECRETO 2.479/12 PARA ADEQUAR SUA REDAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 1.298/97." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3390 | 2020 | 10/31/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROGRAMAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3389 | 2020 | 10/31/2020 | “DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO ILMO. SR. AROLDE DE OLIVEIRA.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3388 | 2020 | 10/31/2020 | “TRANSFERE A DATA DE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3387 | 2020 | 10/31/2020 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3386 | 2020 | 10/15/2020 | "DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROGRAMAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3385 | 2020 | 10/15/2020 | "DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROGRAMAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3383 | 2020 | 10/15/2020 | "REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ, A LEI FEDERAL Nº. 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3382 | 2020 | 09/30/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3382 | 2020 | 09/30/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3381 | 2020 | 09/15/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3380 | 2020 | 09/15/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3378 | 2020 | 08/31/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3377 | 2020 | 08/31/2020 | “DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL BARÃO DE MAUÁ.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3376 | 2020 | 08/31/2020 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3374 | 2020 | 07/31/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3373 | 2020 | 07/31/2020 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3372 | 2020 | 07/30/2020 | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3371 | 2020 | 07/15/2020 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP DE MAGÉ.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3314 | 2019 | 12/19/2019 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3308 | 2019 | 11/30/2019 | "DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO E CONCESSÃO DO ALVARÁ AUTOMATIZADO PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3307 | 2019 | 11/30/2019 | “PROGRAMA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA CONCILIA MAGÉ”. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3305 | 2019 | 11/15/2019 | “ANTECIPA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGE, O DESFRUTE DA FOLGA DECORRENTE DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019”. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3304 | 2019 | 11/15/2019 | FICA SUPLEMENTADA O ELEMENTO DE DESPESA, DA ATIVIDADE CONSTANTE DOS PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3302 | 2019 | 10/15/2019 | INDISPENSÁVEL ADEQUAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3297 | 2019 | 08/23/2019 | "FICA SUPLEMENTADO O ELEMENTO DE DESPESA DA ATIVIDADE CONSTANTE DOS PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3295 | 2019 | 08/15/2019 | FICAM ESTIPULADOS OS VALORES ABAIXO PARA PAGAMENTO EM FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3293 | 2019 | 08/15/2019 | CONVOCADA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2019, TENDO COMO TEMA: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO EM FINANCIAMENTO PUBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3283 | 2019 | 06/15/2019 | ESTABELECE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MAGÉ – PAM | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3282 | 2019 | 06/15/2019 | REGULAMENTA O ARTIGO 5° DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1802/2006, NOMEANDO AS INSTITUIÇÕES E SEUS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS, PARA ADEQUAR AS EXIGÊNCIAS DO TERMO DE ADESÃO AO SNHES SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA LIBERAÇÕES DE RECURSOS, DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3281 | 2019 | 05/30/2019 | FICA SUPLEMENTADO O ELEMENTO DE DESPESA, DA ATIVIDADE CONSTANTE DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3280 | 2019 | 05/15/2019 | FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO L, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 15.079.744,28 (QUINZE MILHÕES SETENTA E NOVE MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE OITO CENTAVOS). | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3279 | 2019 | 05/15/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3278 | 2019 | 04/15/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS MEDIANTE O FERIADO ESTADUAL DO DIA DE SÃO JORGE. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3277 | 2019 | 04/15/2019 | FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3276 | 2019 | 03/30/2019 | CONSIDERANDO, A INDISPENSÁVEL ADEQUAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, FACE AS SUAS NECESSIDADES E ATRIBUIÇÕES, | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3275 | 2019 | 03/15/2019 | FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3274 | 2019 | 02/28/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO MUNICIPAL N° 2504/2009 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3273 | 2019 | 02/28/2019 | ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3270 | 2019 | 02/15/2019 | FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO L, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.602.951,95 (QUATRO MILHÕES SEISCENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA UM REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3269 | 2019 | 01/31/2019 | ALTERA § 3° DO ART. 2°, DO DECRETO MUNICIPAL N°. 3265 DE 15 DE JANEIRO DE 2019, QUE REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3268 | 2019 | 01/31/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI 2.404, DE 05 DE JUNHO DE 2018. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3267 | 2019 | 01/31/2019 | FICAM EXTINTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O QUANTITATIVO DE 14 (QUATORZE) CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE SETOR DE JARDINAGEM, ÍNDICE CC-H; | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3266 | 2019 | 01/15/2019 | FICAM EXTINTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, O QUANTITATIVO DE 05 (CINCO) CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE SETORES DIVERSOS, INDICE CC-G E 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE POSTOS DE ARRECADAÇÃO, ÍNDICE CC-D. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3265 | 2019 | 01/15/2019 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3264 | 2019 | 01/15/2019 | CONSIDERANDO, AINDA, A INDISPENSÁVEL ADEQUAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, FACE AS SUAS NECESSIDADES E ATRIBUIÇÕES, | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3263 | 2019 | 01/15/2019 | FIXA O CALENDÁRIO ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2019, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 001/2006 PARA OS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO RECOLHIMENTO DO IPTU | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3262 | 2019 | 01/11/2019 | ATUALIZAM TODOS OS VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2006- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3261 | 2018 | 01/15/2019 | DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3260 | 2018 | 01/15/2019 | DELEGA COMPETÊNCIA DOS ATOS CONSTANTES DAS ALÍNEAS A, C, D, E, F E G DO INCISO II DO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3259 | 2018 | 01/15/2018 | REGULAMENTA O ARTIGO 5° DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL NO 1802/2006, ALTERADO PELA LEI N.º 2452/2018, NOMEANDO AS INSTITUIÇÕES E SEUS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA ADEQUAR AS EXIGÊNCIAS DO TERMO DE ADESÃO AO SNHIS — SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL — JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA LIBERAÇÕES DE RECURSOS, DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3256 | 2018 | 12/31/2018 | ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS EXPEDIENTES ORIUNDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DELEGACIAS DE POLÍCIA. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3234 | 2018 | 08/31/2018 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3184 | 2018 | 01/15/2018 | "FICAM EXTINTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE, O QUANTITATIVO DE 25 ( VINTE E CINTO ) CARGOS EM COMISSÃO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3183 | 2018 | 01/15/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3144 | 2017 | 06/30/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DO DECRETO 1865/2001, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3138 | 2017 | 06/15/2017 | DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PARA A EXECUÇÃO DE ATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3134 | 2017 | 05/15/2017 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ASSINATURA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PELOS RESPONSÁVEIS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE SE REFEREM. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3126 | 2017 | 03/31/2017 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3056 | 2015 | 12/30/2015 | CRIADOS OS SEGUINTES PONTOS DE “TÁXI”, CONFORME NUMERAÇÃO, ENDEREÇO E QUANTIDADE DE VAGAS CONSTANTES. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3053 | 2015 | 12/31/2015 | "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO FINAL DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3051 | 2015 | 12/03/2015 | "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2016." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3050 | 2015 | 12/15/2015 | "ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3049 | 2015 | 11/30/2015 | "SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3048 | 2015 | 11/30/2015 | "FICAM SUPLEMENTARES OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3047 | 2015 | 11/30/2015 | “REAJUSTA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ”. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3045 | 2015 | 11/15/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3044 | 2015 | 10/31/2015 | “REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DO TAXÍMETRO NOS TAXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3042 | 2015 | 10/30/2015 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3042 | 2015 | 10/30/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3040 | 2015 | 10/15/2015 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO INCISO II, DO ART, 15 DA LEI N° 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3038 | 2015 | 10/15/2015 | “CRIA A DIVISÃO DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E DE GEORREFERENCIAMENTO – DIGEO E INSTITUI A BASE CARTOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3037 | 2015 | 10/15/2015 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NOS DIAS 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2015. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3036 | 2015 | 10/15/2015 | ATUALIZA TODOS OS VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3035 | 2015 | 10/15/2015 | FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3035 | 2015 | 10/01/2015 | "SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$8.278.074,18 (OITO MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL SETENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3034 | 2015 | 09/30/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$8.143.000,00 (OITO MILHÕES CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3033 | 2015 | 09/15/2015 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA AMPLIADA MUNICIPAL DE CULTURA DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3032 | 2015 | 09/15/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3030 | 2015 | 08/19/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3029 | 2015 | 08/12/2015 | "CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3028 | 2015 | 08/15/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3027 | 2015 | 07/31/2015 | "CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3026 | 2015 | 07/30/2015 | "TRANSFORMA EM VIA DE PEDESTRE TRECHO QUE MENCIONA NO 6° DISTRITO DE MAGÉ." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3025 | 2015 | 07/30/2015 | "CRIA PONTOS DE TÁXI NAS LOCALIDADES QUE MENCIONA." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3024-A | 2015 | 07/30/2015 | FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3024 | 2015 | 07/15/2015 | "CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3022 | 2015 | 07/15/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3021 | 2015 | 06/30/2015 | "CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3020 | 2015 | 06/30/2015 | "CONVOCA A II° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3019 | 2015 | 06/30/2015 | "CONVOCA A I° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3018 | 2015 | 06/30/2015 | "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3017 | 2015 | 06/30/2015 | "DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NOS EXERCÍCIOS 2011, 2012, 2013 E 2014." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3016 | 2015 | 06/30/2015 | “REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE ANÚNCIOS AO AR LIVRE, A LEGALIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3015 | 2015 | 06/30/2015 | "ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE (INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$3.708.050,00 (TRÊS MILHÕES SETECENTOS E OITO MIL E CINQUENTAS REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3014 | 2015 | 06/15/2015 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE HABITE-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3013 | 2015 | 06/15/2015 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3012 | 2015 | 05/30/2015 | PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS DO TIPO ELETRONICAS (RAVES) NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3011 | 2015 | 05/30/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3010 | 2015 | 05/31/2015 | CONVOCA A VIII CONFERENCIAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3009 | 2015 | 05/30/2015 | "CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO ART.37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ART.1° DA LEI N° 2205/2013 NO PERCENTUAL DE 5,81% (CINCO VIRGULA OITENTA E UM PORCENTO)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3008 | 2015 | 05/30/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3007 | 2015 | 05/15/2015 | “INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3006 | 2015 | 05/15/2015 | “INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTALIDADE MATERNA, MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS), INFANTIL, FETAL E CAUSAS MAL DEFINIDAS – CMVMMMIFCMD DO MUNICÍPIO DE MAGÉ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3005 | 2015 | 05/15/2015 | "SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3004 | 2015 | 05/15/2015 | "FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3003 | 2015 | 05/15/2015 | "FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3002 | 2015 | 05/08/2015 | "FICAM CRIADOS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$4.336.580,72 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3001 | 2015 | 05/15/2015 | " FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3000 | 2015 | 05/15/2015 | "FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2999 | 2015 | 05/15/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ÇAZER NAS VIAS PÚBLICAS EM QUE MENCIONA. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2998 | 2015 | 05/15/2015 | “REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2997 | 2015 | 05/15/2015 | FICA ESTABELECIDO O REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO BÁSICO DE MAGÉ (COMASB – MAGÉ). | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2996 | 2015 | 05/15/2015 | “APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO BÁSICO – FUMASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2995 | 2015 | 05/15/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2994 | 2015 | 04/30/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2993 | 2015 | 04/15/2015 | REVOGA AS PERMISSÕES DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NA AV. SANTOS DUMONT, VILA INHOMIRIM – 6° DISTRITO DE MAGÉ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2992 | 2015 | 04/15/2015 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2990 | 2015 | 03/31/2015 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA SEMANA SANTA." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2989 | 2015 | 03/31/2015 | "SUPLEMENTADO O PROGRAMA DE TRABALHO, 02.011-12.361.0027-2.064, ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.01 FONTE DE RECURSOS 412, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$2.084.541,00 (DOIS MILHÕES OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2988 | 2015 | 03/15/2015 | SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO PRESENTE DECRETO | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2987 | 2015 | 03/15/2015 | "ATIVIDADES CONSTATES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$2.385.940,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2984 | 2015 | 02/28/2015 | DEFINE E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO E INDIRETA BEM COMO NAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PORDER PÚBLICO. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2983 | 2015 | 02/15/2015 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2015. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2982 | 2015 | 02/15/2015 | "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MAGÉ;" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2981 | 2015 | 02/15/2015 | "ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$2.766.400,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2980 | 2015 | 01/15/2015 | "DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS TITULARES JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME DISPOSTO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 3054 | 2014 | 12/30/2015 | “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA NO DIA 01/01/2016.” | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2768 | 2012 | 03/30/2012 | FICA SUPLEMENTADO O PROGRAMA DE TRABALHO | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2767 | 2012 | 03/30/2012 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO FERIADO DA SEMANA SANTA. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2748 | 2012 | 01/31/2012 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MAGE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2657 | 2011 | 05/30/0201 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2559 | 2010 | 06/07/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2386 | 2008 | 10/15/2008 | "FICA SUPLEMENTADO O ELEMENTO DE DESPESA, DA ATIVIDADE CONSTANTE DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2385 | 2008 | 09/30/2008 | "FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CASAS POPULARES NO ÂMBITO MUNICIPAL." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2384 | 2008 | 09/30/2008 | "ESTABELECE NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N° 1917/2008." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2384 | 2008 | 09/30/2008 | "ESTABELECE NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N° 1917/2008." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2383 | 2008 | 09/30/2008 | "SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2382 | 2008 | 08/31/2008 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2381 | 2008 | 08/31/2008 | "REVOGAR, O DECRETO N° 2282/2007, QUE CONSIDEROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE RESERVA BIOLÓGICA DO RIO ESTRELA, NO DISTRITO DE GUIA DE PACOBAÍBA – MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2380 | 2008 | 08/15/2008 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2379 | 2008 | 08/15/2008 | DELEGAR, PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO – DR. ISMAEL FREIRES FRANÇA PARA EFETUAR TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE PARCERIA E CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAGÉ E EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL, ESPORTIVO E OUTROS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2378 | 2008 | 07/30/2008 | "DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2377 | 2008 | 07/30/2008 | REVOGAR, O DECRETO N°2321/2007 DOTADO 30 DE AGOSTO DE 2007 QUE TRANSFERIU A DIRETORIA DE URBANISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2376 | 2008 | 07/30/2008 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$5.215.000,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2375 | 2008 | 07/15/2008 | FICA PRORROGADO O PRAZO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N°1917/2008, QUE VIGORARÁ ATÉ 17 DE SETEMBRO DE 2008. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2374 | 2008 | 07/15/2008 | "DELEGAR, PODERES A ASSESSORA PARLAMENTAR SENHORA LUCIMAR PEREIRA COSTA, PARA PROCEDER A ASSINATURA DE TED’S E DOC’S EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, BEM COMO CHEQUES DE PAGAMENTOS EM PROCESSOS DE COMBUSTÍVEL, GÁS, LUZ, TELEFONE, COMIDA, REMÉDIO E CHEQUES DE MÉDICOS." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2373 | 2008 | 06/30/2008 | "ESTABELECE NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N°1917/2008." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2372 | 2008 | 06/30/2008 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$6.190.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL REAIS).'' | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2371 | 2008 | 05/15/2008 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2369 | 2008 | 04/30/2008 | "FICA SUPLEMENTADO O PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 08.244.0056-1.065, NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.48.00, FONTE DE RECURSO 501, CÓD. REDUZIDO 396, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2368 | 2008 | 04/14/2008 | FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL – TIRADENTES, SEGUNDA-FEIRA; | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2367 | 2008 | 04/15/2008 | "DELEGAR, PODERES Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EM CONJUNTO COM A TITULAR DA DIRETORIA DE TESOURARIA" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2366 | 2008 | 03/31/2008 | "FICAM SUPLEMENTADOS OS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO" | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2365 | 2008 | 03/15/2008 | "DETERMINAR, QUE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, CONTENHAM NO VERSO O ATESTO DE 2 (DOIS) OU 3 (TRÊS) SERVIDORES, DEPENDENDO DO VALOR DA NOTA, NO QUAL DEVERÁ CONTER: NOME LEGÍVEL, MATRÍCULA, CARGO E CARIMBO DO SERVIDOR SE HOUVER." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2363 | 2008 | 03/15/2008 | "SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$1.318.285,10 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZOITO MIL; DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2362 | 2008 | 02/29/2008 | "SUPLEMENTADO O ELEMENTO DE DESPESA, DA ATIVIDADE CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 1001.01.031.0001-1.002, NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52.00, FONTE DE RECURSO 100, CÓD. 002, NA IMPORTÂNCIA DE R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS)." | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2360 | 2008 | 02/28/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2359 | 2008 | 02/28/2008 | CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE ASSEGURAR MAIOR COMPROMETIMENTO NA RESPONSABILIDADE COM O ERÁRIO PÚBLICO | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2358-A | 2008 | 01/30/2008 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NA SEMANA DO CARNAVAL/2008. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2358 | 2008 | 01/15/2008 | APROVADO A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ, PAGANDO PARA O CONTRIBUINTE REQUERENTE A TAXA REFERENTE AO DUDA – DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO, NECESSÁRIA AO EMPLACAMENTO VEICULAR OU A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 2357 | 2008 | 07/15/2008 | ESTABELECE NORMA PARA EXTINÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL DE EXECUTIVO FISCAL EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 1865 | 2001 | 08/31/2021 | REGULAMENTA O ART. 154 DA LEI 1054/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 1631 | 1997 | 01/17/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Secretaria Municipal De Administração | |
| 1347 | 1993 | 07/08/1993 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 A ÁREA DE TERRENO COM 19.762M2, LOCALIZADA NA RUA ROSA ANGÉLICA, SURUÍ, 5º DISTRITO DE MAGÉ – RJ. | Secretaria Municipal De Habitação | |