Decretos Municipais

Norma Nº AnoData PubCadastro de Decretos Municipais EmentaAutoria
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3718202402/15/2024EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA ÍNDICE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Educação,Secretaria Municipal De Administração,Secretaria Municipal De Segurança E Ordem Pública
3717202401/31/2024ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3716202401/31/2024REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS ORIUNDOS DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (PMMB)” INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, DESIGNADOS PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ESTABELECE REGRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3715202401/31/2024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3714202401/19/2024REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO EM 2024.Secretaria Municipal De Administração
3713202401/15/2024DISPÕE SOBRE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DO CARNAVAL DE RUA 2024.Secretaria Municipal De Cultura Turismo E Eventos
3711202401/09/2024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3710202401/03/2024REGULAMENTA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.Secretaria Municipal De Administração
3707202301/15/2024FIXA AS DATAS DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2024.Secretaria Municipal De Administração
3703202312/31/2023DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR EM EXERCÍCIO, SR. HELDER GIL MOTTA.Secretaria Municipal De Administração
3701202312/19/2023DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3700202312/15/2023ATUALIZAM TODOS OS VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS.Secretaria Municipal De Administração
3699202301/15/2024DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E LEI Nº 2217/2013.Secretaria Municipal De Administração
3698202312/15/2023ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3652, DE 30 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTOU OS PROCESSOS DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.Secretaria Municipal De Administração
3697202312/07/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3696202312/15/2023ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3629, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3635, DE 12 DE MAIO DE 2023.Secretaria Municipal De Administração
3692202311/30/2023DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E DISPENSA DE ALVARÁ E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econônico
3691202311/30/2023REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PROTETOR MAGEENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3690202311/30/2023REGULAMENTA O PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2849, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos
3689202311/15/2023TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Governo,Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos
3688202312/31/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3687202312/31/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3686202312/31/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3685202310/31/2023ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3684202310/31/2023ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3683202311/30/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3682202310/18/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal De Magé
3681202310/04/2023ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3673/2023 DE SETEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE ADIANTAMENTO PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Secretaria Municipal De Administração
3680202310/04/2023ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE 12 DE OUTUBRO – DIA DA PADROEIRA DO BRASIL – NOSSA SENHORA DA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3679202311/30/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3678202311/30/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3677202311/30/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3676202310/04/2023 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REQUERIMENTO DE ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.Secretaria Municipal De Fazenda
3675202310/04/2023DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3674202309/30/2023PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA “FIQUE EM DIA MAGÉ 2023” NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Fazenda
3673202309/15/2023REGULAMENTA A CONCESSÃO, A APLICAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS PÚBLICOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE ADIANTAMENTO PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3672202310/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3671202309/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fezenda
3670202310/31/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3669202308/31/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEIS PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO AZUL – AME AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3668202308/30/2023ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO – DIA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3667202308/31/2023DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES (FRANCISCO DORNELLES).Secretaria Municipal De Administração
3666202308/15/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNO E GESTÃO INSTITUCIONAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Governo
3665202308/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal De Magé
3664202308/15/2023CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – 4ª CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Cultura Turismo E Eventos
3663202309/30/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3662202309/30/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3661202309/30/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3660202307/31/2023DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE INVESTIGAÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV, SÍFILIS E HEPATITES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Saúde
3659202307/31/2023CONVOCA A SEGUNDA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.Secretaria Municipal De Assistencia Social E Direitos Humanos
3658202307/31/2023DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3657202307/31/2023REGULAMENTA O ARTIGO 62 E SEGUINTES DA LEI N° 2816, DE 10 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3656202307/31/2023CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Educação
3655202307/25/2023DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3654202307/24/2023PRORROGA O CENSO PREVIDENCIÁRIO E RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3653202307/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal De Magé
3652202307/15/2023DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3651202307/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3650202307/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3649202307/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3648202307/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3647202306/30/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL PARA NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3646202306/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3645202306/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3644202306/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3643202305/31/2023DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3642202305/31/2023ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REQUISITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3641202305/31/2023DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO À FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3640202305/31/2023CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3639202305/31/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Câmara Municipal De Magé
3638202305/31/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3637202305/31/2023INSTITUI E DISCIPLINA O CENSO PREVIDENCIÁRIO E RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS,ATIVOS; APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ.Secretaria Municipal De Administração
3636202305/15/2023DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3635202305/15/2023REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL N.º 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Governo
3634202305/15/2023CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Secretaria Municipal De Assistência Social
3633202305/15/2023DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO HORTO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Meio Ambiente
3632202305/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3631202304/30/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3630202304/30/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3629202304/15/2023DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E REGULAMENTO MUNICIPAL.Secretaria Municipal De Governo
3628202304/15/2023ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3121, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.Secretaria Municipal De Administração
3627202304/15/2023FIXA AS DATAS DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2023.Secretaria Municipal De Administração
3626202304/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3625202303/31/2023TRANSFERE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CARGOS E CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria Municipal Do Meio Ambiente,Secretaria Municipal De Infraestrutura
3624202303/15/2023DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.404, DE 05 DE JUNHO DE 2018.Secretaria Municipal De Esporte Lazer E Terceira Idade
3623202303/31/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, O IMÓVEL REPRESENTADO PELO LOTE DE TERRENO Nº 33, AVENIDA DAS FLORES, BARBUDA, 1º DISTRITO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3622202303/31/2023NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.Secretaria Municipal De Administração
3621202303/15/2023CONVOCA A 10° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3620202303/15/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3619202302/28/2023CRIA GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL – GIPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3618202302/28/2023DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3617202302/28/2023DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3616202302/15/2023"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO PROGRAMA PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO EM 2023."Secretaria Municipal De Administração
3615202302/15/2023ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA.Secretaria Municipal De Administração
3614202302/15/2023DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3613202302/15/2023ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3596 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.Secretaria Municipal De Administração
3612202302/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3611202303/15/2023DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO POR DESMEMBRAMENTO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.Secretaria Municipal De Administração
3610202301/31/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3609202301/31/2023DECRETO Nº 3609, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.Secretaria Municipal De Administração
3608202301/31/2023EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3607202301/31/2023"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
3606202301/11/2023CONVOCA V CONFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO BÁSICO DE MAGÉ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
3605202301/03/2023ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3604202301/15/2023"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
3603202301/03/2023REGULAMENTA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.Secretaria Municipal De Administração
3602202312/31/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS E A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3601202202/15/2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3600202202/15/2023CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3599202212/31/2022DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3598202212/15/2022DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal De Fazenda
3597202212/15/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3596202212/15/2022DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E LEI Nº 2217/2013. Secretaria Municipal De Fazenda
3595202202/28/2023INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, VALORIZAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Secretaria Municipal De Administração
3594202211/15/2022DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3593202211/15/2022DISPÕE SOBRE OS EFEITOS DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1268/1996.Secretaria Municipal De Administração
3592202211/15/2022DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E REDUÇÃO DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE EM VIRTUDE DOS JOGOS DA 1ª FASE DA COPA DO MUNDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3591202211/08/2022DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3590202211/30/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3589202210/31/2022DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVO HOSPITAL MUNICIPAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3588202210/15/2022 CRIA UNIDADES MÓVEIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3586202210/15/2022EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo
3585202210/15/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE PROGRAMAS HABITACIONAIS (CIPHAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Habitação
3584202210/15/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3583202209/15/2022DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3582202209/15/2022EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Controle Interno,Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo
3581202209/15/2022DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO – PRÉ SAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3580202209/15/2022DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE SETEMBRO, EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3579202209/15/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3578202209/15/2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2621 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULARIZA OBRAS JÁ CONCLUÍDAS SEM A DEVIDA LICENÇA, EDIFICADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EDILÍCIA MUNICIPAL VIGENTE (LEI DE MAIS VALIA).Secretaria Municipal De Habitação
3577202208/22/2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3537, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3576202208/31/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO – GESTÃO. GOV.BR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3575202208/15/2022EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3574202208/15/2022DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 2748/2012 REFERENTE A CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3573202208/15/2022EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3572202208/15/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3571202207/01/2022APROVA O MANUAL DE ORIENTAÇÕES GERAIS AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA AS ELEIÇÕES 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3570202207/15/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3569202206/30/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3568202206/15/2022APROVA A LISTAGEM DE ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3567202206/15/2022ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3531 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.Secretaria Municipal De Administração
3566202206/15/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3565202206/15/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FARMÁCIAS E SUAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3564202206/15/2022EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3563202205/31/2022DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 10 E 17 DE JUNHO, EM VIRTUDE DO FERIADO COMEMORATIVO AOS 457º ANOS DO MUNICÍPIO E DO DIA DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3562202205/31/2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.404, DE 05 DE JUNHO DE 2018.Secretaria Municipal De Administração
3561202205/31/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3560202205/31/2022APROVA A LISTAGEM DE ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3559202205/31/2022EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3558202206/30/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3557202204/30/2022FICAM HOMOLOGADAS COM RESTRIÇÕES AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE MENCIONASecretaria Municipal De Administração
3556202205/31/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3555202204/15/2022REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAGÉ - RJ.Secretaria Municipal De Administração
3554202204/15/2022APROVA A LISTAGEM DE PROMOÇÃO HORIZONTAL E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3553202204/15/2022CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3552202204/15/2022DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM FACE DO FERIADO DE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3551202205/31/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3550202203/30/2022DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3549202203/30/2022DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO À VIDA, PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3548202203/30/2022DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3547202203/30/2022APROVA A LISTAGEM DE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3546202203/30/2022DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3545202203/30/2022DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ - RJ AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE - 1.3.2,1.4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3544202203/15/2022TORNA PÚBLICA A LISTAGEM DE RETIFICAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3543202203/15/2022DISPÕE SOBRE O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DAS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3542202203/11/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3541202204/30/2022EGULAMENTA O PROGRAMA “ESTÁGIO REMUNERADO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3540202202/28/2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DE CARNAVAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3539202202/28/2022REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO Nº.3497/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3538202202/15/2022ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde
3537202202/15/2022 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO PASSE ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Educação
3536202202/15/2022ALTERA A IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria Municipal De Administração
3535202202/07/2022DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Secretaria Municipal De Fazenda
3534202202/15/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3533202202/15/2022 PRORROGA PRAZO DO PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PREVISTA NO DECRETO Nº.3525/2022.Secretaria Municipal De Administração
3532202202/15/2022REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SMF, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1370/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Secretaria Municipal De Fazenda
3531202201/30/2022DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.006/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3530202201/15/2022PRORROGA PRAZO DO PROGRAMA DE ANISTIA E REFINANCIAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3529202201/15/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3528-A202201/15/2022DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3528202101/15/2022REGULAMENTA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.Secretaria Municipal De Administração
3527202112/20/2021CRIA O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde,Secretaria Municipal De Administração
3526202112/30/2021DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Secretaria Municipal De Administração
3525202112/31/2021DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Secretaria Municipal De Administração
3524202112/20/2021DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NAS FESTAS DE NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3523202104/05/2022DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3522202112/06/2021ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Transporte
3521202112/15/2021DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3520202112/15/2021DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.Secretaria Municipal De Fazenda
3519202112/02/2021“DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal De Fazenda
3518202112/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3517202111/30/2021DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº3436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3516202111/30/2021DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração,Secretaria Municipal De Habitação
3515202111/30/2021EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3514202111/30/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Agricultura E Defesa Dos Animais
3513202111/30/2021DISPÕE SOBRE A 7ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3512202111/03/2021TORNA PÚBLICA A LISTAGEM DE CONCESSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3511202111/15/2021DISPÕE SOBRE A 6ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3510202110/30/2021CRIA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 68, INCISO IV E VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; E,
CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO CONSTANTE DOS OFÍCIOS GAB/SEMUS NºS.1890; 1959; 2074 E 1870/2021 DA SECRETARIA DE SAÚDE E MEMORANDO Nº.160/2021 DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Secretaria Municipal De Saúde
3509202110/30/2021DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INTEGRANTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASecretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos
3508202110/30/2021ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO.Secretaria Municipal De Saúde
3507202110/30/2021REGULAMENTA IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO -POSTO DE SINE, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Trabalho
3506202110/30/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3505202110/21/2021DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3504202110/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal De Fazenda
3504-A202110/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3503202109/30/2021APROVA A LISTAGEM DE PROMOÇÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3502202109/30/2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO NACIONAL DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3501202109/30/2021CONVOCA IV CONFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO BÁSICO DE MAGÉ, RJ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal Do Meio Ambiente
3500202109/30/2021
DISPÕE SOBRE A 5ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria Municipal De Fazenda
3499202109/30/2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº.2.404, DE 05 DE JUNHO DE 2018.Secretaria Municipal De Esporte Lazer E Terceira Idade
3498202109/15/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3497202109/15/2021REGULAMENTA O ARTIGO 55 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, DISCIPLINA A EMISSÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS DE NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, DEFINE FORMA E PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria Municipal De Fazenda
3496202109/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal De Fazenda,Secretaria Municipal De Planejamento
3496-A202109/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal De Fazenda
3495202109/15/2021EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Saúde,Secretaria Municipal De Governo
3494202108/31/2021ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVIDO AO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO – DIA DA INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3493202108/31/2021ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Procuradoria Geral Do Município
3492202108/31/2021INSTAURA E CLASSIFICA, PARA FINS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA MODALIDADE DE REURB-S, O NÚCLEO URBANO INFORMAL DE VILA INHOMIRIM LOCALIZADO NO 6º DISTRITO DE INHOMIRIM, NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 9.310/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo
3491202108/31/2021INSTAURA E CLASSIFICA, PARA FINS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA MODALIDADE DE REURB-S, O NÚCLEO URBANO INFORMAL DA BARBUDA LOCALIZADO NO 1º DISTRITO, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 9.310/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo
3490202108/31/2021DISPÕE SOBRE A 4ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3489202108/15/2021ALTERA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Procuradoria Geral Do Município
3488202108/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal De Fazenda
3487202107/31/2021TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER.Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos
3486202107/31/2021DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL (UNIDADE HOSPITALAR) EM SANTO ALEIXO – 2º DISTRITO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Saúde
3485202107/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal De Fazenda
3484202107/15/2021EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Procuradoria Geral Do Município,Secretaria Municipal De Saúde,Secretaria Municipal De Meio Ambiente
3483202107/15/2021DISPÕE SOBRE A 3ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Fazenda
3482202107/15/2021DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FIM DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria Municipal De Governo
3481202107/15/2021CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Secretaria Municipal De Assistência Social E Direitos Humanos
3480202107/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3479202106/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3478202106/15/2021MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS COMISSIONADOS EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Governo,Secretaria Municipal De Saúde
3477202105/15/2021DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE A SER OBSERVADO NA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, A SEREM UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Secretaria Municipal De Governo
3476202106/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3475202105/31/2021DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021.Secretaria Municipal De Administração
3474202105/31/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL REPRESENTADO PELO LOTE 38 DA RUA NHANHÃ FERRAZ, DA PLANTA DE DESMEMBRAMENTO DA ANTIGA “FAZENDA MAGEMIRIM”, SITUADO NO BAIRRO BARBUDA NO 1º DISTRITO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3473202105/31/2021DISPÔE SOBRE O DESCONTINGENCIAMENTO PARCIAL DE DOTAÇÕES CONTINGENCIADAS NO DECRETO Nº 3454/2021Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3472202105/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3471202105/15/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3470202105/15/2021DISPÕE SOBRE A 2ª REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3469202105/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria Municipal De Administração
3468202105/15/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3467-A202105/15/2021APRESENTA PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO SIAFIC.Secretaria Municipal De Administração
3467202105/15/2021DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL) CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria Municipal De Administração
3466202105/15/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria Municipal De Administração
3465202104/30/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3464202104/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria Municipal De Administração
3463202104/30/2021DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.Secretaria Municipal De Administração
3462202104/30/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3461202104/30/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Administração
3460202105/15/2021REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1802/2006, NOMEANDO AS INSTITUIÇÕES E SEUS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, PARA ADEQUAR AS EXIGÊNCIAS DO TERMO DE ADESÃO AO SNHIS – SISTEMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA LIBERAÇÕES DE RECURSOS, DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.Secretaria Municipal De Administração
3459202104/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Administração
3458202104/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Administração
3457202104/15/2021INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. Secretaria Municipal De Administração
3456202104/15/2021SUSPENDE EFEITOS DO DECRETO Nº.3224/2018.Secretaria Municipal De Administração
3455202103/31/2021EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3454202103/31/2021CONTINGENCIA, EM DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS, O VALOR GLOBAL DE R$ 38.164.642,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3453202103/31/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Administração
3452202103/31/2021DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUFICIÊNCIA FINANCEIRA.Secretaria Municipal De Administração
3451202104/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3450202103/31/2021DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria Municipal De Administração
3449202104/15/2021DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº3436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3448202103/31/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Fazenda
3447202103/31/2021EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Educação E Cultura
3446202103/31/2021DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PROTEÇÃO À VIDA, PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria Municipal De Administração
3445202103/31/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DEVIDO A EXTINÇÃO DAS SECRETARIAS DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS E A DE ORDEM PÚBLICA.Secretaria Municipal De Administração
3444202103/31/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO RONCADOR, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3443202103/15/2021ALTERA ÍNDICE DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3442202103/15/2021DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Secretaria Municipal De Administração
3441202103/15/2021MODIFICA REDAÇÃO DO ART.6º DO DECRETO Nº.3340/2021.Secretaria Municipal De Fazenda,Secretaria Municipal De Transportes E Ordem Pública,Secretaria Municipal De Saúde
3440202103/15/2021DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria Municipal De Saúde
3439202103/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Fazenda
3438202102/28/2021DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUFICIÊNCIA FINANCEIRA.Secretaria Municipal De Fazenda
3437202102/28/2021DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 3436 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3436202102/28/2021DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICIPIO DE MAGÉ, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOP ARTIGO 76-B INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93 DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3435202102/28/2021DISPÕE SOBRE O ATESTO DE DOCUMENTOS QUE ENSEJAREM OBRIGAÇÃO DE PAGAR VALORES PELO MUNICÍPIO.Secretaria Municipal De Administração
3434202102/28/2021REVOGA O § 2º DO ART.10 DO DECRETO Nº.3418/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSecretaria Municipal De Administração
3433202102/28/2021ESTABELECE PRAZO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, PARA CONCLUSÃO DA AUDITORIA REFERENTE AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU FORNECIMENTO DE BENS OU MERCADORIAS E LOCAÇÃO, FIRMADOS COM O MUNICÍPIO DE MAGÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATÉ 31DE DEZEMBRO DE 2020 E QUE ESTEJAM VIGENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Controle Interno
3432202102/28/2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Habitação E Urbanismo
3431202102/28/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Fazenda
3430202102/15/2021DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Planejamento,Secretaria Municipal De Administração
3429-A202102/15/2021DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA RETORNO PRESENCIAL ÀS AULAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Educação
3428202102/15/2021EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Comunicação E Eventos
3427202102/15/2021DISCIPLINA AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3426202102/28/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3425202102/15/2021DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO.Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento
3424202101/31/2021DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O FERIADO DE CARNAVAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3423202101/31/2021"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DA ESCASSEZ DOS INSUMOS MÉDICOS E DESAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Secretaria Municipal De Administração
3422202101/15/2021REVOGA OS DECRETOS 3069 E 3070 DE 2016, TRANSFERE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO A ASSESSORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Governo
3421202101/15/2021 REESTRUTURA PROCURADORIA GERAL, SECRETARIA DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3420202101/15/2021 REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3419202101/15/2021ESTABELECE NORMAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3418202101/15/2021EXTINGUE SECRETARIA; REMANEJA CARGOS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3417202101/15/2021 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3416202101/15/2021 EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3415202101/15/2021DETERMINA O RETORNO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AOS ÓRGÃOS DE SUA LOTAÇÃO ORIGINÁRIA, FIXA CONDIÇÕES PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3415-A202101/11/2021DELEGA COMPETÊNCIA DOS ATOS CONSTANTES NAS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “E” DO INCISO II DO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3414202101/15/2021SUSPENDE POR 30 (TRINTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, OS PAGAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Secretaria Municipal De Governo,Secretaria Municipal Decontrole Interno,Secretaria Municipal De Fazenda,Secretaria Municipal De Planejamento E Orçamento,Secretaria Municipal De Administração,Procuradoria Geral Do Município
3413202101/15/2021INSTAURA AUDITORIA PARA AVALIAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Controle Interno,Secretaria Municipal De Administração
3412202101/15/2021ESTABELECE A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DOS ATOS NORMATIVOS QUE CRIAM DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.Secretaria Municipal De Governo
3411202101/15/2021DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021.Secretaria Municipal De Controle Interno,Secretaria Municipal De Fazenda
3410202101/01/2021
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E A EXTINÇÃO DOS CONTRATADOS DE TRABALHO.
Secretaria Municipal De Administração
3408202012/22/2020"FIXA O CALENDÁRIOS FISCAL ANUAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CONSIDERANDO A PANDEMIA COVID-19, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CRIAR ESTENDER O PRAZO DO VENCIMENTO DEVIDA À PERDA ECONÔMICA DO MUNICÍPIO."Secretaria Municipal De Administração
3407202012/31/2020"ATUALIZAM TODOS O VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."Secretaria Municipal De Administração
3406202012/31/2020"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020."Secretaria Municipal De Administração
3405202012/31/2020"REGULAMENTA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021."Secretaria Municipal De Administração
3403202012/15/2020"CONSIDERANDO, AINDA, A INDISPENSÁVEL ADEQUAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS."Secretaria Municipal De Administração
3402202012/15/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3401202012/15/2020"DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA."Secretaria Municipal De Administração
3397202011/30/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3396202011/30/2020"INSTITUI O REGULAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MAGÉ – CODEMAGE."Secretaria Municipal De Administração
3395202011/15/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Secretaria Municipal De Saúde
3394202011/15/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2536/2020 QUE INSTITUI O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM ÂMBITO MUNICIPAL O ART. 85 §19 DA LEI FEDERAL 13.105/2015.Procuradoria Geral Do Município
3394202011/15/2020"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2536/2020 QUE INSTITUI O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAGÉ EM ÂMBITO MUNICIPAL O ARTIGO 85 § 19 DA LEI FEDERAL 13.105/2015."Secretaria Municipal De Administração
3392202010/31/2020“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal De Administração
3391202010/31/2020"ALTERA O DECRETO 2.479/12 PARA ADEQUAR SUA REDAÇÃO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 1.298/97."Secretaria Municipal De Administração
3390202010/31/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROGRAMAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3389202010/31/2020“DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO ILMO. SR. AROLDE DE OLIVEIRA.”Secretaria Municipal De Administração
3388202010/31/2020“TRANSFERE A DATA DE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal De Administração
3387202010/31/2020“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal De Administração
3386202010/15/2020"DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROGRAMAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3385202010/15/2020"DISPÕES SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROGRAMAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3383202010/15/2020"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ, A LEI FEDERAL Nº. 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
3382202009/30/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3382202009/30/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3381202009/15/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3380202009/15/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3378202008/31/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3377202008/31/2020“DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL BARÃO DE MAUÁ.”Secretaria Municipal De Administração
3376202008/31/2020“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal De Administração
3374202007/31/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3373202007/31/2020"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO, DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."Secretaria Municipal De Administração
3372202007/30/2020“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.”Secretaria Municipal De Administração
3371202007/15/2020“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA – CADEP DE MAGÉ.”Secretaria Municipal De Administração
3314201912/19/2019"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
3308201911/30/2019"DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO E CONCESSÃO DO ALVARÁ AUTOMATIZADO PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO E LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
3307201911/30/2019“PROGRAMA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA CONCILIA MAGÉ”.Secretaria Municipal De Administração
3305201911/15/2019“ANTECIPA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGE, O DESFRUTE DA FOLGA DECORRENTE DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2019”.Secretaria Municipal De Administração
3304201911/15/2019FICA SUPLEMENTADA O ELEMENTO DE DESPESA, DA ATIVIDADE CONSTANTE DOS PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADOSecretaria Municipal De Administração
3302201910/15/2019INDISPENSÁVEL ADEQUAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIASSecretaria Municipal De Administração
3297201908/23/2019"FICA SUPLEMENTADO O ELEMENTO DE DESPESA DA ATIVIDADE CONSTANTE DOS PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO.Secretaria Municipal De Administração
3295201908/15/2019FICAM ESTIPULADOS OS VALORES ABAIXO PARA PAGAMENTO EM FORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO.Secretaria Municipal De Administração
3293201908/15/2019CONVOCADA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2019, TENDO COMO TEMA: “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO EM FINANCIAMENTO PUBLICO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.Secretaria Municipal De Administração
3260201901/15/2019DELEGA COMPETÊNCIA DOS ATOS CONSTANTES DAS ALÍNEAS A, C, D, E, F E G DO INCISO II DO ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3234201808/31/2018DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3184201801/15/2018"FICAM EXTINTOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE, O QUANTITATIVO DE 25 ( VINTE E CINTO ) CARGOS EM COMISSÃO."Secretaria Municipal De Administração
3183201801/15/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3144201706/30/2017DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DO DECRETO 1865/2001, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3138201706/15/2017DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PARA A EXECUÇÃO DE ATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3134201705/15/2017DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ASSINATURA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO PELOS RESPONSÁVEIS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE SE REFEREM.Secretaria Municipal De Administração
3126201703/31/2017DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3056201512/30/2015CRIADOS OS SEGUINTES PONTOS DE “TÁXI”, CONFORME NUMERAÇÃO, ENDEREÇO E QUANTIDADE DE VAGAS CONSTANTES.Secretaria Municipal De Administração
3053201512/31/2015"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO FINAL DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
3051201512/03/2015"DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2016."Secretaria Municipal De Administração
3050201512/15/2015"ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO."Secretaria Municipal De Administração
3049201511/30/2015"SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO"Secretaria Municipal De Administração
3048201511/30/2015"FICAM SUPLEMENTARES OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
3047201511/30/2015“REAJUSTA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ”.Secretaria Municipal De Administração
3045201511/15/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO"Secretaria Municipal De Administração
3044201510/31/2015“REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DO TAXÍMETRO NOS TAXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Secretaria Municipal De Administração
3042201510/30/2015DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3042201510/30/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO"Secretaria Municipal De Administração
3040201510/15/2015REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO INCISO II, DO ART, 15 DA LEI N° 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3038201510/15/2015“CRIA A DIVISÃO DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E DE GEORREFERENCIAMENTO – DIGEO E INSTITUI A BASE CARTOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.”Secretaria Municipal De Administração
3037201510/15/2015DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NOS DIAS 15 E 16 DE OUTUBRO DE 2015.Secretaria Municipal De Administração
3036201510/15/2015"ATUALIZA TODOS OS VALORES PECUNIÁRIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."Secretaria Municipal De Administração
3035201510/15/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
3035201510/01/2015"SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$8.278.074,18 (OITO MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL SETENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS)."Secretaria Municipal De Administração
3034201509/30/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$8.143.000,00 (OITO MILHÕES CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
3033201509/15/2015CONVOCA A II CONFERÊNCIA AMPLIADA MUNICIPAL DE CULTURA DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3032201509/15/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO"Secretaria Municipal De Administração
3030201508/19/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
3029201508/12/2015"CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO"Secretaria Municipal De Administração
3028201508/15/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
3027201507/31/2015"CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES."Secretaria Municipal De Administração
3026201507/30/2015"TRANSFORMA EM VIA DE PEDESTRE TRECHO QUE MENCIONA NO 6° DISTRITO DE MAGÉ."Secretaria Municipal De Administração
3025201507/30/2015"CRIA PONTOS DE TÁXI NAS LOCALIDADES QUE MENCIONA."Secretaria Municipal De Administração
3024-A201507/30/2015FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNOSecretaria Municipal De Administração
3024201507/15/2015"CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
3022201507/15/2015 "FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
3021201506/30/2015"CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."Secretaria Municipal De Administração
3020201506/30/2015"CONVOCA A II° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE."Secretaria Municipal De Administração
3019201506/30/2015"CONVOCA A I° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL."Secretaria Municipal De Administração
3018201506/30/2015"EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
3017201506/30/2015"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS SALDOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NOS EXERCÍCIOS 2011, 2012, 2013 E 2014."Secretaria Municipal De Administração
3016201506/30/2015“REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE ANÚNCIOS AO AR LIVRE, A LEGALIZAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Secretaria Municipal De Administração
3015201506/30/2015"ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE (INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$3.708.050,00 (TRÊS MILHÕES SETECENTOS E OITO MIL E CINQUENTAS REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
3014201506/15/2015DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE HABITE-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3013201506/15/2015DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
3012201505/30/2015PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS DO TIPO ELETRONICAS (RAVES) NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3011201505/30/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I"Secretaria Municipal De Administração
3010201505/31/2015CONVOCA A VIII CONFERENCIAL MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
3009201505/30/2015"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO ART.37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELO ART.1° DA LEI N° 2205/2013 NO PERCENTUAL DE 5,81% (CINCO VIRGULA OITENTA E UM PORCENTO)."Secretaria Municipal De Administração
3008201505/30/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
3007201505/15/2015“INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Secretaria Municipal De Administração
3006201505/15/2015“INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTALIDADE MATERNA, MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS), INFANTIL, FETAL E CAUSAS MAL DEFINIDAS – CMVMMMIFCMD DO MUNICÍPIO DE MAGÉ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Secretaria Municipal De Administração
3005201505/15/2015"SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
3004201505/15/2015"FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
3003201505/15/2015"FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
3002201505/08/2015"FICAM CRIADOS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$4.336.580,72 (QUATRO MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)."Secretaria Municipal De Administração
3001201505/15/2015" FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
3000201505/15/2015"FICAM CRIADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
2999201505/15/2015DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE ÇAZER NAS VIAS PÚBLICAS EM QUE MENCIONA.Secretaria Municipal De Administração
2998201505/15/2015“REGULAMENTA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Secretaria Municipal De Administração
2997201505/15/2015FICA ESTABELECIDO O REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO BÁSICO DE MAGÉ (COMASB – MAGÉ).Secretaria Municipal De Administração
2996201505/15/2015“APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO AMBIENTE, RECURSOS NATURAIS E SANEAMENTO BÁSICO – FUMASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Secretaria Municipal De Administração
2995201505/15/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
2994201504/30/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
2993201504/15/2015REVOGA AS PERMISSÕES DE USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NA AV. SANTOS DUMONT, VILA INHOMIRIM – 6° DISTRITO DE MAGÉ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
2992201504/15/2015"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
2990201503/31/2015"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA SEMANA SANTA."Secretaria Municipal De Administração
2989201503/31/2015"SUPLEMENTADO O PROGRAMA DE TRABALHO, 02.011-12.361.0027-2.064, ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90.11.01 FONTE DE RECURSOS 412, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$2.084.541,00 (DOIS MILHÕES OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
2988201503/15/2015SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO PRESENTE DECRETOSecretaria Municipal De Administração
2987201503/15/2015"ATIVIDADES CONSTATES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$2.385.940,00 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
2984201502/28/2015DEFINE E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO E INDIRETA BEM COMO NAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PORDER PÚBLICO.Secretaria Municipal De Administração
2983201502/15/2015DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2015.Secretaria Municipal De Administração
2982201502/15/2015"DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MAGÉ;"Secretaria Municipal De Administração
2981201502/15/2015"ELEMENTOS DE DESPESA, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$2.766.400,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
2980201501/15/2015"DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS TITULARES JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME DISPOSTO."Secretaria Municipal De Administração
3054201412/30/2015“DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DAS SECRETARIAS QUE MENCIONA NO DIA 01/01/2016.”Secretaria Municipal De Administração
2768201203/30/2012FICA SUPLEMENTADO O PROGRAMA DE TRABALHOSecretaria Municipal De Administração
2767201203/30/2012"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO FERIADO DA SEMANA SANTA."Secretaria Municipal De Administração
2748201201/31/2012DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MAGE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Secretaria Municipal De Administração
2657201105/30/0201DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
2559201006/07/2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
2386200810/15/2008"FICA SUPLEMENTADO O ELEMENTO DE DESPESA, DA ATIVIDADE CONSTANTE DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO."Secretaria Municipal De Administração
2385200809/30/2008"FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CASAS POPULARES NO ÂMBITO MUNICIPAL."Secretaria Municipal De Administração
2384200809/30/2008"ESTABELECE NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N° 1917/2008."Secretaria Municipal De Administração
2384200809/30/2008"ESTABELECE NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N° 1917/2008."Secretaria Municipal De Administração
2383200809/30/2008"SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO"Secretaria Municipal De Administração
2382200808/31/2008"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO"Secretaria Municipal De Administração
2381200808/31/2008"REVOGAR, O DECRETO N° 2282/2007, QUE CONSIDEROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE RESERVA BIOLÓGICA DO RIO ESTRELA, NO DISTRITO DE GUIA DE PACOBAÍBA – MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ."Secretaria Municipal De Administração
2380200808/15/2008"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO."Secretaria Municipal De Administração
2379200808/15/2008"DELEGAR, PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO – DR. ISMAEL FREIRES FRANÇA PARA EFETUAR TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE PARCERIA E CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAGÉ E EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL, ESPORTIVO E OUTROS."Secretaria Municipal De Administração
2378200807/30/2008"DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
2377200807/30/2008REVOGAR, O DECRETO N°2321/2007 DOTADO 30 DE AGOSTO DE 2007 QUE TRANSFERIU A DIRETORIA DE URBANISMO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.Secretaria Municipal De Administração
2376200807/30/2008"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$5.215.000,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
2375200807/15/2008FICA PRORROGADO O PRAZO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N°1917/2008, QUE VIGORARÁ ATÉ 17 DE SETEMBRO DE 2008.Secretaria Municipal De Administração
2374200807/15/2008"DELEGAR, PODERES A ASSESSORA PARLAMENTAR SENHORA LUCIMAR PEREIRA COSTA, PARA PROCEDER A ASSINATURA DE TED’S E DOC’S EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, BEM COMO CHEQUES DE PAGAMENTOS EM PROCESSOS DE COMBUSTÍVEL, GÁS, LUZ, TELEFONE, COMIDA, REMÉDIO E CHEQUES DE MÉDICOS."Secretaria Municipal De Administração
2373200806/30/2008"ESTABELECE NOVO PRAZO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N°1917/2008."Secretaria Municipal De Administração
2372200806/30/2008"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$6.190.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA MIL REAIS).''Secretaria Municipal De Administração
2371200805/15/2008"FICAM SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$11.000.000,00 (ONZE MILHÕES DE REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
2369200804/30/2008 "FICA SUPLEMENTADO O PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 08.244.0056-1.065, NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.48.00, FONTE DE RECURSO 501, CÓD. REDUZIDO 396, NO VALOR DE R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
2368200804/14/2008FERIADO NACIONAL DO DIA 21 DE ABRIL – TIRADENTES, SEGUNDA-FEIRA;Secretaria Municipal De Administração
2367200804/15/2008 "DELEGAR, PODERES Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EM CONJUNTO COM A TITULAR DA DIRETORIA DE TESOURARIA"Secretaria Municipal De Administração
2366200803/31/2008"FICAM SUPLEMENTADOS OS PROGRAMAS DE TRABALHO DE GOVERNO"Secretaria Municipal De Administração
2365200803/15/2008"DETERMINAR, QUE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, CONTENHAM NO VERSO O ATESTO DE 2 (DOIS) OU 3 (TRÊS) SERVIDORES, DEPENDENDO DO VALOR DA NOTA, NO QUAL DEVERÁ CONTER: NOME LEGÍVEL, MATRÍCULA, CARGO E CARIMBO DO SERVIDOR SE HOUVER."Secretaria Municipal De Administração
2363200803/15/2008"SUPLEMENTADOS OS ELEMENTOS DE DESPESAS, DAS ATIVIDADES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I, PARTE “A”, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO, TOTALIZANDO A IMPORTÂNCIA DE R$1.318.285,10 (UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZOITO MIL; DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS)."Secretaria Municipal De Administração
2362200802/29/2008"SUPLEMENTADO O ELEMENTO DE DESPESA, DA ATIVIDADE CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 1001.01.031.0001-1.002, NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52.00, FONTE DE RECURSO 100, CÓD. 002, NA IMPORTÂNCIA DE R$160.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS)."Secretaria Municipal De Administração
2360200802/28/2008"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Secretaria Municipal De Administração
2359200802/28/2008"CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE ASSEGURAR MAIOR COMPROMETIMENTO NA RESPONSABILIDADE COM O ERÁRIO PÚBLICO"Secretaria Municipal De Administração
2358-A200801/30/2008"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NA SEMANA DO CARNAVAL/2008."Secretaria Municipal De Administração
2358200801/15/2008"APROVADO A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE EMPLACAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ, PAGANDO PARA O CONTRIBUINTE REQUERENTE A TAXA REFERENTE AO DUDA – DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO, NECESSÁRIA AO EMPLACAMENTO VEICULAR OU A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE."Secretaria Municipal De Administração
2357200807/15/2008"ESTABELECE NORMA PARA EXTINÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL DE EXECUTIVO FISCAL EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ.Secretaria Municipal De Administração
1865200108/31/2021REGULAMENTA O ART. 154 DA LEI 1054/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
1631199701/17/1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Secretaria Municipal De Administração
1347199307/08/1993DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 A ÁREA DE TERRENO COM 19.762M2, LOCALIZADA NA RUA ROSA ANGÉLICA, SURUÍ, 5º DISTRITO DE MAGÉ – RJ.Secretaria Municipal De Habitação