PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3/2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 256, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ACRESCENTADO PELA EMENDA Nº 47, DE 12/06/2003. |
PREFEITO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2021
PREFEITO
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que “Altera o Parágrafo único do art. 256, da Lei Orgânica do Município de Magé, acrescentado pela Emenda nº 47, de 12/06/2003”.
Dessa forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, reitero a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
PREFEITO
Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ
Tenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica que “Altera o Parágrafo único, art. 256, da Lei Orgânica do Município de Magé, acrescentado pela Emenda nº 47, de 12/06/2003.”
Cumpre esclarecer que o Município de Magé é cortado por diversos corpos hídricos, o que complica a situação para a escolha de um novo local para destinação final adequada dos resíduos, bem como necessitamos com, urgência regularizar, a situação do aterro sanitário de Magé sob pena de ficar sem local adequado para a destinação correta do lixo produzido pelo Município.
Dessa forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, reitero a Vossas Excelências as expressões de elevada estima e consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, 25 de maio de 2021.
PREFEITO
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que “Altera o Parágrafo único do art. 256, da Lei Orgânica do Município de Magé, acrescentado pela Emenda nº 47, de 12/06/2003”.
Dessa forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa, reitero a Vossa Excelência as expressões de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
PREFEITO
Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé