PROJETO DE LEI4/2022

Autor(es): Vereador PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 4/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ,

D E C R E T A :
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal com a denominação de ESCOLA MUNICIPAL Flávia Sampaio da Silva Ribeiro de Brito, localizada na Rua Prefeito Averback, Lotes 37 e 38, Quadra F, Vila Carvalho (Vila Inhomirim), 6º distrito de Magé-RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Magé, RJ. 25 de janeiro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade


RENATO COZZOLINO HARB
Prefeito


JUSTIFICATIVA

MENSAGEM Nº 02/2022
Magé, RJ, 25 de janeiro de 2022.

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ

Tenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE sobre a criação e denominação de nova Unidade da Rede de Ensino, ESCOLA MUNICIPAL Flávia Sampaio da Silva Ribeiro de Brito, localizada no 6º distrito de Magé.”
Trata-se de Projeto de Lei que tem a finalidade de criação e denominação de nova Unidade da Rede de Ensino ESCOLA MUNICIPAL Flávia Sampaio da Silva Ribeiro de Brito, localizada no 6º distrito de Magé.

Nascida no dia 24 de fevereiro de 1977, filha de Ailton Luiz da Silva - funcionário de grande prestígio da IMBEL - e Iara Sampaio da Silva - muito conhecida e atuante na comunidade do 6° Distrito de Magé, Flávia Sampaio da Silva Ribeiro de Brito desde jovem se dedicou a formação e ao bem-estar das pessoas.

Casou-se em 2001 com Alessandro Ribeiro de Brito e teve 3 filhos: João Gabriel Sampaio de Brito, João Henrique Sampaio de Brito e Ana Flávia Sampaio de Brito.

Foi muito atuante na Comunidade Católica da Igreja de Santa Catarina e Sant' Anna (Fragoso e Pau Grande respectivamente) como catequista, dirigente do Grupo de Jovens e Adolescentes e Coordenadora do Grupo de Mães que rezam pelos filhos. Era formada Professora e Psicóloga, nessas profissões desempenhou sempre com dedicação, profissionalismo e muita empatia suas funções e projetos.

Fez sua Formação de Professores em 1994 no Centro Educacional Cozzolino, onde atuou na em turmas de Educação Infantil na própria Instituição e outras instituições da região.

Seguindo com determinação seus sonhos, sua paixão pela educação e já com uma visão inclusiva cursou Bacharelado e Licenciatura em Psicologia pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) em 2001.

Foi aprovada em Concurso Público da Prefeitura de Magé em 2000, e lecionou na Escola Municipal Antônio da Rocha Paranhos Silva, na Escola Municipal Maria Araújo da Silva, na Escola Municipal Professor Daniel Soares Silva e posteriormente na Secretaria de Educação em Centros de Apoio Escolar para a Inclusão de alunos com deficiências da Rede Educacional.

Com sua formação em Psicologia e já concluído cursos de Pós-Graduação em Terapia de Família, Teoria Cognitivo Comportamental (TCC), Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicologia, Flávia começou a atuar nos projetos de Educação Especial e Inclusiva da Prefeitura de Magé, onde se destacava na orientação e acompanhamento de professores das salas de recursos da Rede Educacional e no atendimento às crianças com deficiência e suas famílias em sessões terapêuticas.

Sua partida precoce por causa de um Câncer no Pâncreas no ano de 2021 causou uma tristeza muito grande nas crianças e famílias assistidas por ela no AME, onde atuou por mais de 12 anos e entre os profissionais e amigos da Educação de Magé.

E, até hoje é lembrada com carinho e respeito por todos que a conheceram nas diversas frentes que esteve presente.

Dessa forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Magé, reitero a Vossas Excelências as expressões de elevada estima e consideração.

MAGÉ, RJ, 25 de janeiro de 2022 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO



OFÍCIO GP Nº 14/2022
Magé, RJ, 25 de janeiro de 2022.

Senhor Presidente,

Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei, que DISPÕE sobre a criação e denominação de nova Unidade da Rede de Ensino, ESCOLA MUNICIPAL Flávia Sampaio da Silva Ribeiro de Brito, localizada no 6º distrito de Magé.”

Solicito que este Projeto de Lei seja apreciado pelo Plenário dessa Casa Legislativa em caráter de urgência, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica do Município de Magé.

Na oportunidade, reitero expressão de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB

PREFEITO


Exmo. Sr.

LEONARDO FRANCO PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Magé


Texto do Autógrafo:

LEI Nº 2633, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022