Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2698/2022 Data da Lei 12/23/2022



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Projeto de Lei nº 126/2022 Mensagem nº
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 12/31/2022 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


OFÍCIO GP Nº 376/2022
Magé, RJ, 23 de dezembro de 2022.



Senhor Presidente,

Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 126 de 2022, de autoria da PODER EXECUTIVO, encaminhando através do Ofício 389/2022 e recebido em 22/12/2022, que sancionado na forma do artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica, se transformou na Lei nº 2698, de 23 de dezembro de 2022, que “DISPÕE sobre as diretrizes de desenvolvimento das atividades pedagógicas no polo de EJA semipresencial da rede municipal de ensino de MAGÉ-RJ e dá outras providências.”
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO


Exmo. Sr.
LEONARDO FRANCO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Magé

Forma de Vigência Sancionada







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