Art. 1° Fica denominada Praça ELCIO DA ROCHA MOUTINHO - BOCA, a Praça situada ao lado da Avenida Duque de Caxias, fazendo esquina com a Avenida Coronel João Valério - Centro - 1° Distrito de Magé.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MAGÉ, RJ, 12 de maio de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.