Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 2771/2023 Data da Lei 05/12/2023



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LEI Nº 2771, DE 12 DE MAIO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ, por seus representantes, APROVA e eu PREFEITO do Município SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada Praça ELCIO DA ROCHA MOUTINHO - BOCA, a Praça situada ao lado da Avenida Duque de Caxias, fazendo esquina com a Avenida Coronel João Valério - Centro - 1° Distrito de Magé.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAGÉ, RJ, 12 de maio de 2023 - 457º ano da fundação da Cidade.


RENATO COZZOLINO HARB
PREFEITO

Autoria: Vereador BETINHO DO TAXI
Projeto de Lei nº 52/2023
Publicação: BIO 684 de 15.05.2023
(Processo nº 13236/2023)

Status da Lei Em Vigor


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